Execução Fiscal 0001700-92.2019.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

A C L ASSESSORIA CONTABIL S/C LIMITADA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Provisório

20/03/2026, 14:26

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 11:55

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 09:01

Confirmada

24/10/2025, 14:50

Expedida/certificada

23/10/2025, 09:48

Documento (Outros documentos)

15/10/2025, 14:39

Documento (Mandado)

15/10/2025, 14:36

Mandado

14/10/2025, 12:24

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2025, 13:57

Outras Decisões

21/08/2025, 15:29

Conclusão (para despacho)

21/08/2025, 12:15

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 16:23

Confirmada

06/02/2025, 08:46

Expedida/certificada

05/02/2025, 12:01

Ato ordinatório

26/08/2024, 12:06

Todas as movimentações(51)

Provisório

20/03/2026, 14:26

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 11:55

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 09:01

Confirmada

24/10/2025, 14:50

Expedida/certificada

23/10/2025, 09:48

Documentos

•30/04/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/10/2025, 14:39

Documento (Mandado)

15/10/2025, 14:36

Mandado

14/10/2025, 12:24

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2025, 13:57

Outras Decisões

21/08/2025, 15:29

Conclusão (para despacho)

21/08/2025, 12:15

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 16:23

Confirmada

06/02/2025, 08:46

Expedida/certificada

05/02/2025, 12:01

Ato ordinatório

26/08/2024, 12:06

Decurso de Prazo

02/07/2024, 00:25

Publicação

02/05/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG SEDE DO JUÍZO: Praça Dom Cristiano, 298, Centro, Divinópolis-MG - CEP 35.500-004 - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O MM. JUIZ FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA, DR. ELÍSIO NASCIMENTO BATISTA JÚNIOR, NA FORMA DA LEI, ETC. Faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal, tramita a EXECUÇÃO FISCAL (1116), n. 0001700-92.2019.4.01.3811, promovida pelo CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em face de A C L ASSESSORIA CONTABIL S/C LIMITADA - ME. Tendo em vista o fato de o(a)(s) executado(a)(s) estar(em) em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, situado na Praça Dom Cristiano, n. 298, Centro, Divinópolis-MG, CEP: 35.500-004, CITA o(a)(s) executado(a)(s) A C L ASSESSORIA CONTABIL S/C LIMITADA - ME - CNPJ: 00.430.171/0001-50, para que, no prazo de 05 (CINCO) DIAS, pague(m) a dívida exequenda, de natureza não tributária, referente à CDA n. 2018/015493, inscrita em 13/12/2018, no valor de R$ 1.019,49, calculada até 22/01/2019, e os encargos legais do procedimento, a serem ATUALIZADOS NA OCASIÃO DO PAGAMENTO, ou garanta(m) a execução, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados ou arrestados tantos bens de sua propriedade quantos bastarem para a satisfação da dívida e acessórios. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, na forma da lei. DIVINÓPOLIS, data no rodapé. (assinado eletronicamente) ELÍSIO NASCIMENTO BATISTA JÚNIOR Juiz Federal Titular da 1ª Vara Federal

30/04/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/04/2024, 06:41

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2024, 06:40

Expedição de documento (Edital)

25/04/2024, 17:18

Ato ordinatório

22/04/2024, 11:21

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 14:41

Expedida/Certificada

30/10/2023, 08:49

Documento (Certidão)

22/08/2023, 09:51

Documento (Certidão)

24/04/2023, 14:23

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2022, 17:00

Mero expediente

01/12/2022, 17:00

Conclusão (para despacho)

01/12/2022, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 18:00

Outras Decisões

09/06/2022, 18:00

Conclusão (para despacho)

29/03/2022, 11:09

Petição (Petição (outras))

10/01/2022, 10:02

Expedida/Certificada

16/12/2021, 17:05

Ato ordinatório

15/12/2021, 12:41

Petição (Petição (outras))

12/05/2021, 08:57

Documento (Certidão)

09/02/2021, 16:10

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

15/01/2021, 18:25

Petição (Petição (outras))

27/07/2020, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2020, 10:05

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2020, 10:05

Documento (Certidão)

23/06/2020, 09:21

Documento (Outros documentos)

23/06/2020, 09:21

Ato ordinatório

18/06/2020, 13:31

Citação

20/02/2020, 16:45

Mero expediente

20/02/2020, 16:45

Conclusão (para despacho)

11/02/2020, 14:00

Recebimento

09/01/2020, 14:18

Remessa (outros motivos)

16/12/2019, 13:44

Distribuição (competência exclusiva)

18/11/2019, 14:54