Execução Fiscal 0000204-27.1997.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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CofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/1997

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

PLASTICOS CAMARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO BORGES CAMARGOS

OAB/MG 126056·

CPF

·

Representa: Réu

HELMO MARQUES BORGES

OAB/MG 89116·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

08/04/2026, 14:54

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 09:20

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 10:45

Provisório

03/07/2025, 16:32

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 18:12

Confirmada

01/07/2025, 18:12

Expedida/certificada

26/06/2025, 16:44

Mero expediente

26/06/2025, 16:44

Conclusão (para despacho)

25/06/2025, 16:15

Documento (Certidão)

25/06/2025, 16:14

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 18:50

Expedida/certificada

16/06/2025, 10:28

Decurso de Prazo

14/05/2025, 01:02

Decurso de Prazo

25/04/2025, 01:01

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:09

Todas as movimentações(597)

Documento (Certidão)

08/04/2026, 14:54

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 09:20

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 10:45

Provisório

03/07/2025, 16:32

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 18:12

Documentos

Intimação polo passivo

•30/04/2024, 00:00

Confirmada

01/07/2025, 18:12

Expedida/certificada

26/06/2025, 16:44

Mero expediente

26/06/2025, 16:44

Conclusão (para despacho)

25/06/2025, 16:15

Documento (Certidão)

25/06/2025, 16:14

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 18:50

Expedida/certificada

16/06/2025, 10:28

Decurso de Prazo

14/05/2025, 01:02

Decurso de Prazo

25/04/2025, 01:01

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:09

Decurso de Prazo

24/04/2025, 01:03

Decurso de Prazo

11/04/2025, 01:04

Decurso de Prazo

26/03/2025, 01:02

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:45

Documento (Certidão)

25/03/2025, 09:44

Documento (Certidão)

25/03/2025, 09:40

Mero expediente

24/03/2025, 11:51

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 08:33

Confirmada

23/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 12:54

Expedida/certificada

13/03/2025, 11:10

Mero expediente

13/03/2025, 11:10

Decurso de Prazo

12/03/2025, 01:06

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 10:37

Confirmada

07/03/2025, 23:59

Comunicação eletrônica

07/03/2025, 10:20

Confirmada

06/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 10:26

Confirmada

27/02/2025, 23:59

Documento (Certidão)

27/02/2025, 20:59

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 17:13

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 15:46

Confirmada

25/02/2025, 15:45

Mero expediente

25/02/2025, 15:35

Conclusão (para despacho)

25/02/2025, 13:39

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 16:40

Comunicação eletrônica

24/02/2025, 16:29

Confirmada

24/02/2025, 16:06

Expedida/certificada

24/02/2025, 14:05

Expedida/certificada

24/02/2025, 14:05

Confirmada

22/02/2025, 23:59

Conclusão (para despacho)

20/02/2025, 12:08

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 14:48

Expedida/certificada

17/02/2025, 11:46

Mero expediente

17/02/2025, 11:46

Conclusão (para despacho)

14/02/2025, 16:24

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 18:31

Confirmada

13/02/2025, 18:27

Expedida/certificada

12/02/2025, 16:13

Decisão Interlocutória de Mérito

12/02/2025, 16:13

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 10:30

Confirmada

06/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 18:39

Mero expediente

27/01/2025, 16:19

Documento (Certidão)

10/01/2025, 18:42

Conclusão (para despacho)

09/01/2025, 14:20

Petição (Petição (outras))

24/12/2024, 10:22

Expedição de documento (Ofício)

12/12/2024, 16:27

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 14:37

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 12:56

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 17:47

Expedida/certificada

14/11/2024, 14:38

Mero expediente

14/11/2024, 14:38

Conclusão (para despacho)

14/11/2024, 09:05

Ato ordinatório

13/11/2024, 16:44

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 20:28

Documento (Certidão)

03/10/2024, 16:34

Mero expediente

03/10/2024, 16:34

Conclusão (para despacho)

02/10/2024, 11:29

Documento (Certidão)

01/10/2024, 14:08

Documento (Outros documentos)

24/09/2024, 17:42

Decurso de Prazo

17/08/2024, 00:11

Documento (Certidão)

26/07/2024, 17:08

Outras Decisões

11/07/2024, 10:03

Conclusão (para decisão)

10/07/2024, 12:46

Mandado (entregue ao destinatário)

05/07/2024, 09:32

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 09:32

Documento (Outros documentos)

02/07/2024, 14:46

Documento (Outros documentos)

02/07/2024, 14:18

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 09:59

Mandado

27/06/2024, 17:57

Expedida/Certificada

27/06/2024, 14:34

Expedição de documento (Mandado)

26/06/2024, 17:16

Documento (Certidão)

26/06/2024, 15:13

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 17:54

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2024, 14:15

Conclusão (para despacho)

24/06/2024, 11:50

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 12:10

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2024, 12:00

Decurso de Prazo

18/06/2024, 00:29

Decurso de Prazo

01/06/2024, 00:47

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 14:36

Publicação

02/05/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PLASTICOS CAMARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros (3) Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIANO BORGES CAMARGOS - MG126056 Advogado do(a) EXECUTADO: HELMO MARQUES BORGES - MG89116 O Exmo. Sr. Juiz exarou: “(...) Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberaba-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Juiz Titular: MAURO HENRIQUE VIEIRA Juiz Substituto: FÁTIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO Dir. Secret.: ALEX KOHLER DA CUNHA SOUZA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000204-27.1997.4.01.3802 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Ante o exposto, em relação à executada Maria Madalena Borges Camargo, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal por ilegitimidade passiva, com fulcro no art. 485, VI, do CPC. Defiro o pedido de gratuidade de justiça à executada Maria Madalena Borges Camargo. Deixo de condenar a exequente em honorários advocatícios. Sem custas. Intimem-se. (...)”

30/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2024, 09:02

Expedida/Certificada

29/04/2024, 08:59

Processo devolvido à Secretaria

19/03/2024, 12:00

Outras Decisões

19/03/2024, 12:00

Conclusão (para decisão)

14/03/2024, 07:42

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 15:59

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2024, 15:19

Outras Decisões

12/01/2024, 15:19

Conclusão (para decisão)

08/01/2024, 10:50

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2023, 15:57

Documento (Certidão)

04/10/2023, 15:57

Conclusão (para despacho)

04/10/2023, 09:53

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 18:56

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 10:21

Documento (Certidão)

19/07/2023, 14:21

Ato ordinatório

19/07/2023, 14:21

Documento (Certidão)

19/07/2023, 14:08

Documento (Certidão)

06/07/2023, 16:20

Documento (Certidão)

03/07/2023, 16:50

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 16:31

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 15:23

Documento (Certidão)

16/05/2023, 14:57

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2023, 16:21

Mero expediente

09/05/2023, 16:21

Conclusão (para despacho)

09/05/2023, 08:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/05/2023, 08:57

Documento (Certidão)

24/04/2023, 17:22

Documento (Certidão)

24/04/2023, 17:12

Petição (Petição (outras))

15/12/2022, 07:35

Por decisão judicial

14/12/2022, 08:55

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2022, 16:45

Documento (Certidão)

13/12/2022, 16:45

Conclusão (para despacho)

13/12/2022, 16:33

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 13:30

Expedida/Certificada

07/12/2022, 17:58

Ato ordinatório

07/10/2022, 11:38

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/10/2022, 09:20

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/10/2022, 09:20

Petição (Petição (outras))

06/10/2022, 09:20

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 10:00

Documento (Certidão)

10/08/2022, 09:14

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2022, 16:52

Mandado

04/08/2022, 16:46

Expedição de documento (Mandado)

04/08/2022, 16:28

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 14:45

Mero expediente

21/07/2022, 14:45

Conclusão (para despacho)

21/07/2022, 11:09

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 19:25

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 15:41

Mero expediente

12/05/2022, 15:41

Conclusão (para despacho)

12/05/2022, 09:07

Documento (Certidão)

11/05/2022, 17:31

Documento (Certidão)

11/05/2022, 17:28

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 12:46

Expedida/Certificada

03/05/2022, 11:30

Ato ordinatório

07/03/2022, 08:21

Documento (Certidão)

07/03/2022, 08:20

Documento (Certidão)

01/02/2022, 12:50

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2022, 15:42

Mero expediente

19/01/2022, 15:42

Conclusão (para despacho)

19/01/2022, 12:02

Documento (Certidão)

19/01/2022, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2022, 11:51

Petição (Petição (outras))

29/09/2021, 08:19

Ato ordinatório

08/09/2021, 14:33

Decurso de Prazo

26/08/2021, 00:45

Mandado (entregue ao destinatário)

03/08/2021, 13:40

Petição (Petição (outras))

03/08/2021, 13:40

Mandado

30/07/2021, 17:37

Expedição de documento (Mandado)

27/07/2021, 10:42

Expedição de documento (Mandado)

22/07/2021, 15:34

Mero expediente

17/03/2021, 12:37

Conclusão (para despacho)

17/03/2021, 11:20

Petição (Petição (outras))

02/12/2020, 09:57

Decurso de Prazo

27/11/2020, 08:42

Decurso de Prazo

27/11/2020, 08:42

Petição (Petição (outras))

20/10/2020, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2020, 13:23

Mero expediente

05/10/2020, 18:24

Conclusão (para despacho)

05/10/2020, 09:37

Petição (Petição (outras))

02/10/2020, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2020, 17:42

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2020, 17:42

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2020, 17:42

Documento (Certidão)

01/10/2020, 17:41

Documento (Outros documentos)

01/10/2020, 17:41

Documento (Outros documentos)

01/10/2020, 17:37

Documento (Outros documentos)

01/10/2020, 17:33

Ato ordinatório

30/04/2020, 15:42

Recebimento

27/04/2020, 15:51

Mero expediente

27/04/2020, 15:51

Conclusão (para despacho)

27/04/2020, 15:51

Intimação

27/04/2020, 15:51

Recebimento

27/04/2020, 15:51

Documento (Outros documentos)

27/04/2020, 15:51

Intimação

27/04/2020, 15:51

Ato ordinatório

23/04/2020, 13:00

Documento (Outros documentos)

14/02/2020, 10:19

Expedida/Certificada

14/02/2020, 10:19

Recebimento

14/02/2020, 10:19

Intimação

09/12/2019, 14:03

Intimação

09/12/2019, 14:03

Intimação

11/10/2019, 14:32

Recebimento

11/10/2019, 14:32

Mero expediente

10/10/2019, 19:32

Conclusão (para despacho)

10/10/2019, 17:56

Documento (Outros documentos)

10/10/2019, 15:47

Recebimento

01/10/2019, 15:48

Entrega em carga/vista

12/09/2019, 14:10

Intimação

17/07/2019, 13:09

Recebimento

17/07/2019, 13:09

Intimação

17/07/2019, 13:09

Documento (Outros documentos)

16/07/2019, 14:05

Expedida/Certificada

16/07/2019, 14:05

Intimação

16/05/2019, 11:14

Intimação

16/05/2019, 11:14

Petição

16/05/2019, 10:39

Petição

15/05/2019, 08:08

Recebimento

15/05/2019, 08:07

Mero expediente

15/05/2019, 08:07

Conclusão (para despacho)

14/05/2019, 13:57

Intimação

18/03/2019, 10:11

Intimação

22/02/2019, 15:17

Intimação

22/02/2019, 15:16

Intimação

20/02/2019, 09:53

Recebimento

20/02/2019, 09:53

Mero expediente

19/02/2019, 09:52

Conclusão (para despacho)

19/02/2019, 09:51

Recebimento

12/12/2018, 11:22

Recebimento

04/10/2018, 10:30

Recebimento

17/08/2018, 14:35

Expedição de documento (Ofício)

14/06/2018, 16:39

Ato ordinatório

19/04/2018, 17:53

Documento (Outros documentos)

19/04/2018, 17:53

Remessa (outros motivos)

05/04/2018, 15:15

Expedição de documento (Ofício)

05/04/2018, 15:15

Ato ordinatório

02/02/2018, 14:41

Recebimento

02/02/2018, 14:12

Mero expediente

01/02/2018, 19:11

Conclusão (para despacho)

01/02/2018, 15:38

Documento (Outros documentos)

12/12/2017, 15:22

Recebimento

11/12/2017, 12:01

Entrega em carga/vista

09/11/2017, 09:38

Intimação

27/09/2017, 15:35

Recebimento

27/09/2017, 15:35

Documento (Outros documentos)

27/09/2017, 15:35

Documento (Outros documentos)

27/09/2017, 15:34

Documento (Outros documentos)

25/07/2017, 14:36

Documento (Outros documentos)

13/07/2017, 14:31

Recebimento

13/07/2017, 14:31

Expedição de documento (Ofício)

09/05/2017, 17:58

Ato ordinatório

24/03/2017, 13:20

Documento (Outros documentos)

24/03/2017, 13:20

Recebimento

24/03/2017, 13:20

Remessa (outros motivos)

20/02/2017, 12:21

Expedição de documento (Ofício)

20/02/2017, 12:21

Expedição de documento (Ofício)

16/02/2017, 14:31

Recebimento

16/02/2017, 14:29

Mero expediente

16/02/2017, 14:29

Conclusão (para despacho)

10/02/2017, 09:45

Documento (Outros documentos)

29/11/2016, 14:34

Ato ordinatório

29/11/2016, 14:34

Remessa (outros motivos)

23/11/2016, 16:24

Expedição de documento (Ofício)

23/11/2016, 16:24

Documento (Outros documentos)

22/11/2016, 14:49

Recebimento

22/11/2016, 14:49

Intimação

03/11/2016, 10:35

Documento (Outros documentos)

06/09/2016, 17:23

Recebimento

06/09/2016, 17:23

Remessa (outros motivos)

09/08/2016, 19:09

Expedição de documento (Ofício)

09/08/2016, 19:09

Expedição de documento (Ofício)

04/08/2016, 10:41

Recebimento

04/08/2016, 10:41

Mero expediente

03/08/2016, 17:41

Conclusão (para despacho)

02/08/2016, 13:53

Ato ordinatório

03/06/2016, 17:09

Documento (Outros documentos)

03/06/2016, 17:08

Recebimento

03/06/2016, 17:08

Remessa (outros motivos)

12/05/2016, 15:26

Expedição de documento (Ofício)

12/05/2016, 15:26

Mero expediente

04/04/2016, 17:16

Conclusão (para despacho)

04/04/2016, 17:08

Ato ordinatório

24/02/2016, 15:43

Documento (Outros documentos)

24/02/2016, 15:42

Remessa (outros motivos)

01/02/2016, 09:32

Expedição de documento (Ofício)

01/02/2016, 09:32

Expedição de documento (Ofício)

28/01/2016, 14:39

Recebimento

28/01/2016, 14:09

Mero expediente

27/01/2016, 19:09

Conclusão (para despacho)

27/01/2016, 13:58

Documento (Outros documentos)

15/12/2015, 12:04

Documento (Outros documentos)

15/12/2015, 11:40

Recebimento

04/12/2015, 17:46

Entrega em carga/vista

29/10/2015, 09:51

Intimação

16/10/2015, 11:41

Recebimento

16/10/2015, 11:41

Ato ordinatório

16/10/2015, 11:40

Recebimento

16/10/2015, 11:40

Provisório

24/11/2014, 10:46

Recebimento

24/11/2014, 10:45

Recebimento

24/11/2014, 10:44

Provisório

01/08/2014, 15:34

Em Secretaria

01/08/2014, 15:34

Intimação

29/07/2014, 11:48

Recebimento

29/07/2014, 11:47

Mero expediente

28/07/2014, 17:47

Conclusão (para despacho)

28/07/2014, 16:19

Documento (Outros documentos)

28/07/2014, 13:33

Recebimento

28/07/2014, 13:33

Recebimento

24/07/2014, 12:36

Entrega em carga/vista

30/05/2014, 09:10

Intimação

24/04/2014, 10:55

Recebimento

24/04/2014, 10:55

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/04/2014, 10:10

Recebimento

24/04/2014, 10:10

Recebimento

24/04/2014, 10:10

Mandado

11/03/2014, 12:23

Expedição de documento (Mandado)

11/03/2014, 12:23

Mandado

07/03/2014, 10:16

Recebimento

07/03/2014, 10:16

Mero expediente

07/03/2014, 10:16

Conclusão (para despacho)

24/02/2014, 15:22

Recebimento

19/02/2014, 17:35

Recebimento

19/02/2014, 17:35

Recebimento

18/02/2014, 17:29

Entrega em carga/vista

06/12/2013, 09:40

Intimação

04/11/2013, 16:02

Recebimento

04/11/2013, 16:02

Recebimento

04/11/2013, 16:00

Recebimento

04/11/2013, 16:00

Ato ordinatório

04/11/2013, 16:00

Recebimento

04/11/2013, 16:00

Recebimento

04/11/2013, 16:00

Ato ordinatório

04/11/2013, 16:00

Recebimento

15/10/2013, 14:31

Recebimento

15/10/2013, 14:31

Recebimento

15/10/2013, 14:31

Ato ordinatório

15/10/2013, 14:31

deferimento

15/10/2013, 14:31

Conclusão (para despacho)

04/10/2013, 18:07

Recebimento

30/09/2013, 09:58

Recebimento

30/09/2013, 09:58

Recebimento

07/08/2013, 17:18

Recebimento

07/08/2013, 17:17

Recebimento

31/07/2013, 17:52

Entrega em carga/vista

28/06/2013, 10:11

Intimação

31/05/2013, 17:27

Publicação

20/05/2013, 13:34

Intimação

16/05/2013, 10:20

Intimação

16/04/2013, 10:18

Recebimento

10/04/2013, 19:09

Mero expediente

10/04/2013, 19:09

Conclusão (para despacho)

10/04/2013, 07:47

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

09/04/2013, 17:25

Recebimento

09/04/2013, 17:25

Recebimento

01/04/2013, 12:46

Entrega em carga/vista

26/03/2013, 17:54

Publicação

19/03/2013, 14:39

Intimação

15/03/2013, 22:08

Intimação

01/03/2013, 22:06

Recebimento

01/03/2013, 22:06

Outras Decisões

28/02/2013, 17:21

Conclusão (para decisão)

28/11/2012, 17:49

Apensamento

28/11/2012, 17:49

Desapensamento

28/11/2012, 17:33

Recebimento

22/10/2012, 14:19

Recebimento

22/10/2012, 14:18

Recebimento

11/10/2012, 18:24

Recebimento

11/10/2012, 18:23

Entrega em carga/vista

01/06/2012, 10:39

Intimação

09/04/2012, 07:31

Recebimento

03/04/2012, 07:26

Mero expediente

03/04/2012, 07:26

Conclusão (para despacho)

23/03/2012, 17:06

Recebimento

23/01/2012, 16:00

Recebimento

23/01/2012, 15:59

Recebimento

19/01/2012, 15:48

Recebimento

19/01/2012, 15:47

Recebimento

13/01/2012, 11:26

Entrega em carga/vista

10/11/2011, 17:03

Publicação

03/11/2011, 12:11

Intimação

27/10/2011, 14:27

Intimação

14/09/2011, 14:25

Recebimento

13/09/2011, 15:32

Mero expediente

13/09/2011, 15:32

Conclusão (para despacho)

19/08/2011, 17:32

Recebimento

08/08/2011, 12:09

Recebimento

08/08/2011, 12:09

Intimação

28/03/2011, 14:56

Recebimento

28/03/2011, 14:56

Ato ordinatório

28/03/2011, 14:56

Por decisão judicial

25/11/2010, 15:16

Recebimento

25/11/2010, 13:56

Mero expediente

17/11/2010, 14:56

Conclusão (para despacho)

09/11/2010, 15:32

Recebimento

08/11/2010, 14:56

Recebimento

08/11/2010, 14:56

Recebimento

08/10/2010, 08:51

Recebimento

08/10/2010, 08:51

Recebimento

01/10/2010, 18:52

Entrega em carga/vista

27/08/2010, 11:25

Intimação

21/07/2010, 10:51

Recebimento

21/07/2010, 10:51

Recebimento

19/07/2010, 13:59

Recebimento

19/07/2010, 13:59

Recebimento

04/06/2010, 18:36

Recebimento

04/06/2010, 18:36

Ato ordinatório

04/06/2010, 18:36

Remessa (outros motivos)

13/05/2010, 14:47

Expedição de documento (Ofício)

13/04/2010, 18:50

Expedição de documento (Ofício)

13/04/2010, 07:35

Ato ordinatório

13/04/2010, 07:34

Ato ordinatório

22/02/2010, 17:01

Recebimento

22/02/2010, 17:00

deferimento

12/02/2010, 19:00

Conclusão (para despacho)

18/11/2009, 15:54

Recebimento

22/06/2009, 09:20

Recebimento

22/06/2009, 09:18

Recebimento

14/05/2009, 15:55

Recebimento

14/05/2009, 15:55

Recebimento

14/05/2009, 07:55

Entrega em carga/vista

20/02/2009, 09:36

Intimação

07/01/2009, 09:54

Recebimento

07/01/2009, 09:54

Ato ordinatório

07/01/2009, 09:54

Recebimento

19/12/2008, 18:26

Recebimento

19/12/2008, 18:26

Recebimento

09/10/2008, 10:42

deferimento

09/10/2008, 10:42

Conclusão (para decisão)

09/10/2008, 10:41

Recebimento

25/09/2008, 16:30

Recebimento

25/09/2008, 16:30

Recebimento

04/08/2008, 18:29

Recebimento

04/08/2008, 18:28

Recebimento

01/08/2008, 09:08

Entrega em carga/vista

11/07/2008, 08:51

Intimação

07/07/2008, 17:16

Recebimento

07/07/2008, 17:16

Recebimento

07/07/2008, 17:15

Recebimento

07/07/2008, 17:15

Ato ordinatório

16/06/2008, 17:07

Recebimento

30/05/2008, 09:37

Entrega em carga/vista

17/04/2008, 15:08

Publicação

16/04/2008, 11:42

Intimação

11/04/2008, 14:47

Intimação

09/04/2008, 15:44

Recebimento

09/04/2008, 15:44

Recebimento

17/03/2008, 15:02

Intimação

17/03/2008, 14:57

Intimação

05/03/2008, 18:11

Intimação

18/01/2008, 16:27

Recebimento

15/01/2008, 13:08

Mero expediente

15/01/2008, 13:08

Conclusão (para despacho)

15/01/2008, 13:08

Recebimento

07/08/2007, 18:10

Recebimento

06/08/2007, 18:42

Entrega em carga/vista

11/05/2007, 08:53

Intimação

02/04/2007, 16:56

Recebimento

02/04/2007, 16:56

Intimação

23/03/2007, 16:05

Intimação

14/02/2007, 14:38

Intimação

14/02/2007, 14:38

Mandado

27/10/2006, 12:33

Recebimento

19/10/2006, 17:53

Mero expediente

19/10/2006, 17:53

Conclusão (para despacho)

18/10/2006, 08:51

Recebimento

17/10/2006, 17:35

Recebimento

17/10/2006, 17:35

Recebimento

16/10/2006, 11:06

Entrega em carga/vista

27/01/2006, 08:23

Intimação

20/01/2006, 17:40

Recebimento

20/01/2006, 17:40

Intimação

17/01/2006, 11:55

Intimação

09/12/2005, 18:57

Intimação

07/10/2005, 19:07

Recebimento

06/10/2005, 18:52

Mero expediente

06/10/2005, 18:51

Conclusão (para despacho)

06/10/2005, 18:50

Recebimento

25/07/2005, 17:46

Recebimento

22/07/2005, 16:42

Entrega em carga/vista

24/01/2005, 08:13

Intimação

21/01/2005, 12:47

Recebimento

21/01/2005, 12:46

Recebimento

21/01/2005, 12:46

Por decisão judicial

02/12/2004, 10:05

Publicação

02/12/2004, 10:05

Intimação

30/11/2004, 16:29

Intimação

09/11/2004, 16:27

Recebimento

09/11/2004, 08:23

Entrega em carga/vista

18/10/2004, 17:05

Intimação

14/10/2004, 17:29

Recebimento

08/10/2004, 18:58

Mero expediente

08/10/2004, 18:56

Conclusão (para despacho)

08/10/2004, 18:55

Recebimento

07/10/2004, 13:12

Entrega em carga/vista

12/07/2004, 12:12

Intimação

08/07/2004, 16:12

Recebimento

06/07/2004, 18:58

Mero expediente

06/07/2004, 18:56

Conclusão (para despacho)

06/07/2004, 18:55

Documento (Outros documentos)

02/07/2004, 12:04

Recebimento

02/07/2004, 12:04

Recebimento

30/06/2004, 08:05

Recebimento

30/06/2004, 07:42

Entrega em carga/vista

29/08/2003, 13:25

Intimação

22/08/2003, 11:18

Publicação

22/08/2003, 11:16

Intimação

18/08/2003, 14:39

Intimação

15/07/2003, 16:27

Recebimento

11/07/2003, 18:57

Mero expediente

11/07/2003, 18:56

Conclusão (para despacho)

11/07/2003, 18:55

Documento (Outros documentos)

08/07/2003, 13:50

Recebimento de Embargos à Execução

25/09/2002, 12:19

Documento (Outros documentos)

25/09/2002, 12:18

Recebimento de Embargos à Execução

24/09/2002, 15:08

Documento (Outros documentos)

24/09/2002, 15:07

Recebimento de Embargos à Execução

30/08/2002, 17:17

Publicação

21/06/2002, 14:14

Publicação

20/06/2002, 14:36

Intimação

12/06/2002, 08:23

Recebimento

29/04/2002, 16:45

Mero expediente

29/04/2002, 16:44

Conclusão (para despacho)

29/04/2002, 16:44

Documento (Outros documentos)

11/03/2002, 14:51

Recebimento

11/03/2002, 14:51

Documento (Outros documentos)

28/02/2002, 14:27

Recebimento

28/02/2002, 14:22

Remessa (outros motivos)

21/02/2002, 16:42

Expedição de documento (Ofício)

21/02/2002, 16:42

Expedição de documento (Ofício)

06/02/2002, 16:24

Recebimento

01/02/2002, 17:05

Mero expediente

01/02/2002, 16:50

Conclusão (para despacho)

01/02/2002, 16:00

Ato ordinatório

16/01/2002, 16:47

Expedição de documento (Ofício)

09/01/2002, 17:00

Recebimento

09/01/2002, 16:48

Mero expediente

09/01/2002, 16:48

Conclusão (para despacho)

09/01/2002, 16:14

Recebimento

07/01/2002, 15:39

Apensamento

03/12/2001, 17:34

Apensamento

03/12/2001, 17:33

Apensamento

03/12/2001, 17:32

Documento (Outros documentos)

22/11/2001, 18:38

Recebimento

22/11/2001, 18:38

Recebimento

21/11/2001, 16:19

Entrega em carga/vista

10/08/2001, 08:15

Intimação

03/08/2001, 15:18

Recebimento

03/08/2001, 15:18

Mero expediente

19/07/2001, 15:43

Conclusão (para despacho)

10/07/2001, 18:55

Mandado (entregue ao destinatário)

04/07/2001, 14:15

Ato ordinatório

27/04/2001, 17:45

Mandado

20/04/2001, 15:55

Expedição de documento (Mandado)

20/04/2001, 15:55

Mandado

09/04/2001, 16:38

Recebimento

22/01/2001, 16:33

Recebimento

22/01/2001, 16:33

Entrega em carga/vista

18/08/2000, 13:27

Intimação

04/08/2000, 15:23

Ato ordinatório

03/08/2000, 15:00

Recebimento

11/07/2000, 18:00

Mero expediente

20/06/2000, 12:22

Conclusão (para despacho)

12/06/2000, 19:47

Recebimento

23/05/2000, 15:51

Recebimento

22/05/2000, 18:39

Entrega em carga/vista

05/11/1999, 13:32

Intimação

04/11/1999, 15:32

Expedição de documento (Ofício)

28/07/1999, 16:16

Mero expediente

21/05/1999, 18:09

Conclusão (para despacho)

16/04/1999, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

16/04/1999, 20:00

Conclusão (para despacho)

03/03/1999, 18:22

Recebimento

24/02/1999, 17:00

Entrega em carga/vista

28/08/1998, 14:19

Intimação

30/06/1998, 18:18

Outras Decisões

30/06/1998, 18:17

Conclusão (para despacho)

18/06/1998, 17:03

Intimação

17/06/1998, 17:37

Mero expediente

17/06/1998, 17:37

Conclusão (para despacho)

01/06/1998, 13:09

Recebimento

28/05/1998, 18:00

Entrega em carga/vista

08/05/1998, 12:47

Mandado (entregue ao destinatário)

06/05/1998, 15:14

Mandado

13/11/1997, 15:56

Expedição de documento (Mandado)

06/11/1997, 15:27

Ato ordinatório

18/09/1997, 16:25

Ato ordinatório

13/08/1997, 14:26

Ato ordinatório

24/07/1997, 18:28

Ato ordinatório

20/06/1997, 17:30

Ato ordinatório

06/05/1997, 14:20

Ato ordinatório

25/02/1997, 16:16

Outras Decisões

25/02/1997, 16:04

Conclusão (para despacho)

27/01/1997, 12:36

Distribuição (competência exclusiva)

21/01/1997, 17:48