Execução Fiscal 0007259-91.2018.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0007259-91.2018.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

26/07/2024, 09:18

Documento (Certidão)

26/07/2024, 09:18

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 13:59

Documento (Certidão)

09/07/2024, 13:19

Remessa

09/07/2024, 08:54

Remessa

08/07/2024, 14:55

Ato ordinatório

08/07/2024, 14:55

Documento (Certidão)

28/06/2024, 13:27

Decurso de Prazo

01/06/2024, 00:52

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 16:42

Publicação

02/05/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007259-91.2018.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ABEL CHAVES JUNIOR - MG57918 e AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO - MG118373 POLO PASSIVO:EDGARD IOSHINORI SAITO JUNIOR SENTENÇA Classificada como TIPO "B" para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016 Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS, em face de EDGARD IOSHINORI SAITO JUNIOR, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação postal da parte executada (ID 243983388 fl. 17). Suspensão da marcha processual, sine die, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/1980. Este Juízo determinou o bloqueio dos valores depositados nas contas de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD. Ainda, foi determinada a penhora eletrônica de veículos, por meio do sistema RENAJUD (ID 243983388 fls. 29/32). Tais medidas restaram frutíferas (ID 243983388 fls. 33/35 e 36). Determinada a conversão em renda dos valores depositados em Juízo em favor da exequente (ID 1444249923), o que foi cumprido, conforme documentação de ID 1481249361. O exequente informou a quitação do débito e requereu a extinção do feito (ID 1485318350). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, § 2° do CPC), devidamente atualizado nos moldes do manual de cálculos do CJF, a serem pagos pela parte executada. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, se nada for requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, arquivando-se os autos, com as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

30/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2024, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2024, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007259-91.2018.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ABEL CHAVES JUNIOR - MG57918 e AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO - MG118373 POLO PASSIVO:EDGARD IOSHINORI SAITO JUNIOR SENTENÇA Classificada como TIPO "B" para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016 Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS, em face de EDGARD IOSHINORI SAITO JUNIOR, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação postal da parte executada (ID 243983388 fl. 17). Suspensão da marcha processual, sine die, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/1980. Este Juízo determinou o bloqueio dos valores depositados nas contas de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD. Ainda, foi determinada a penhora eletrônica de veículos, por meio do sistema RENAJUD (ID 243983388 fls. 29/32). Tais medidas restaram frutíferas (ID 243983388 fls. 33/35 e 36). Determinada a conversão em renda dos valores depositados em Juízo em favor da exequente (ID 1444249923), o que foi cumprido, conforme documentação de ID 1481249361. O exequente informou a quitação do débito e requereu a extinção do feito (ID 1485318350). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, § 2° do CPC), devidamente atualizado nos moldes do manual de cálculos do CJF, a serem pagos pela parte executada. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, se nada for requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, arquivando-se os autos, com as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

30/04/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Remessa

Remessa

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(112)