Execução Fiscal 0007808-04.2018.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0007808-04.2018.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/07/2024, 09:17

Documento (Certidão)

26/07/2024, 09:17

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 13:58

Documento (Certidão)

09/07/2024, 13:15

Documento (Outros documentos)

08/07/2024, 15:33

Remessa

08/07/2024, 14:52

Ato ordinatório

08/07/2024, 14:52

Documento (Certidão)

28/06/2024, 13:17

Decurso de Prazo

01/06/2024, 00:53

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 16:23

Publicação

02/05/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007808-04.2018.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ABEL CHAVES JUNIOR - MG57918 e AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO - MG118373 POLO PASSIVO:WEDER CLEITON DAS NEVES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDILENE LUANA DE OLIVEIRA NEVES - MG203008 SENTENÇA Classificada como TIPO "B" para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS, em face de WEDER CLEITON DAS NEVES, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Este Juízo determinou a suspensão da marcha processual, sine die, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/1980 (ID 1314745872). O executado se manifestou requerendo homologação de acordo (ID 1340880379), e apresentando documentação comprobatória de pagamento da primeira parcela do acordado entre as partes (ID 1340880378). O exequente requereu a suspensão do feito, em função do parcelamento do débito na via administrativa (ID 1347170874). Manifestação do exequente requerendo a extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do CPC. Na oportunidade renunciou ao prazo recursal, com a consequente baixa e arquivamento do feito (ID 1485318392). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, § 2° do CPC), devidamente atualizado nos moldes do manual de cálculos do CJF, a serem pagos pela parte executada. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, se nada for requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, arquivando-se os autos, com as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

30/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2024, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2024, 11:13

Documentos

Intimação

•30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007808-04.2018.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ABEL CHAVES JUNIOR - MG57918 e AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO - MG118373 POLO PASSIVO:WEDER CLEITON DAS NEVES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDILENE LUANA DE OLIVEIRA NEVES - MG203008 SENTENÇA Classificada como TIPO "B" para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS, em face de WEDER CLEITON DAS NEVES, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Este Juízo determinou a suspensão da marcha processual, sine die, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/1980 (ID 1314745872). O executado se manifestou requerendo homologação de acordo (ID 1340880379), e apresentando documentação comprobatória de pagamento da primeira parcela do acordado entre as partes (ID 1340880378). O exequente requereu a suspensão do feito, em função do parcelamento do débito na via administrativa (ID 1347170874). Manifestação do exequente requerendo a extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do CPC. Na oportunidade renunciou ao prazo recursal, com a consequente baixa e arquivamento do feito (ID 1485318392). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, § 2° do CPC), devidamente atualizado nos moldes do manual de cálculos do CJF, a serem pagos pela parte executada. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, se nada for requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, arquivando-se os autos, com as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

30/04/2024, 00:00

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Remessa

Ato ordinatório

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Decurso de Prazo

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