Execução Fiscal 1003442-66.2022.4.01.3800 - TRF6

Execução Fiscal 1003442-66.2022.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 15:30

Baixa Definitiva

21/08/2024, 14:29

Documento (Certidão)

21/08/2024, 14:29

Remessa (outros motivos)

21/08/2024, 11:21

Remessa (outros motivos)

25/07/2024, 14:35

Ato ordinatório

24/06/2024, 21:54

Decurso de Prazo

01/06/2024, 00:53

Publicação

02/05/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1003442-66.2022.4.01.3800. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS - MG73644, FRANCISCO JOSE STARLING - MG50792, LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO - MG106462, NUNO DE MOURA RANGEL - MG81356, ROSIANE PEREIRA DE SOUZA - MG101785 e WANDER HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA - MG44782 POLO PASSIVO:MARIA EURIPEDES JERONIMO DA SILVA SENTENÇA Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em face de MARIA EURIPEDES JERONIMO DA SILVA, objetivando a satisfação do crédito inscrito na CDA, que instrui a inicial. Sem citação válida da executada. Suspensão da marcha processual, em função do parcelamento da dívida na via administrativa (ID 1320260855). O exequente informou a quitação do débito e requereu a extinção do feito (ID 1459688358). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela executada. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez quitados conforme ID 1459688358. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Nada há a prover quanto ao pedido de exclusão do nome da executada junto ao SERASAJUD, eis que este Juízo apenas autoriza a providência, cuja responsabilidade pela inclusão e respectivo levantamento se constitui em encargo exclusivo da parte exequente. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

30/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2024, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2024, 11:19

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 13:08

Conclusão (para julgamento)

06/02/2024, 09:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/11/2023, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1003442-66.2022.4.01.3800. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS - MG73644, FRANCISCO JOSE STARLING - MG50792, LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO - MG106462, NUNO DE MOURA RANGEL - MG81356, ROSIANE PEREIRA DE SOUZA - MG101785 e WANDER HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA - MG44782 POLO PASSIVO:MARIA EURIPEDES JERONIMO DA SILVA SENTENÇA Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em face de MARIA EURIPEDES JERONIMO DA SILVA, objetivando a satisfação do crédito inscrito na CDA, que instrui a inicial. Sem citação válida da executada. Suspensão da marcha processual, em função do parcelamento da dívida na via administrativa (ID 1320260855). O exequente informou a quitação do débito e requereu a extinção do feito (ID 1459688358). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela executada. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez quitados conforme ID 1459688358. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Nada há a prover quanto ao pedido de exclusão do nome da executada junto ao SERASAJUD, eis que este Juízo apenas autoriza a providência, cuja responsabilidade pela inclusão e respectivo levantamento se constitui em encargo exclusivo da parte exequente. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

30/04/2024, 00:00

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Baixa Definitiva

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Todas as movimentações(41)