Execução Fiscal 0002236-60.2006.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

JOSE GUILHERME LEMOS

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA RUA VAZ SALEIRO DE OLIVEIRA

OAB/MG 78551·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 01:27

Baixa Definitiva

27/11/2024, 09:20

Trânsito em julgado

27/11/2024, 09:19

Ato ordinatório

26/08/2024, 12:03

Decurso de Prazo

02/07/2024, 00:25

Documento (Outros documentos)

27/06/2024, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2024, 14:33

Decurso de Prazo

11/06/2024, 00:31

Decurso de Prazo

01/06/2024, 00:53

Decurso de Prazo

01/06/2024, 00:47

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 11:36

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 11:26

Publicação

02/05/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: COFERCOQ LTDA - EPP e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: LARISSA RUA VAZ SALEIRO DE OLIVEIRA - MG78551 O Exmo. Sr. Juiz exarou:... ACOLHO a exceção de pré-executividade e extingo a execução fiscal, nos termos do inciso V do art. 924. Contudo, deixo de condenar a União ao pagamento de honorários de sucumbência. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002236-60.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

30/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(158)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 01:27

Baixa Definitiva

27/11/2024, 09:20

Trânsito em julgado

27/11/2024, 09:19

Ato ordinatório

26/08/2024, 12:03

Decurso de Prazo

02/07/2024, 00:25

Documentos

Intimação polo passivo

•30/04/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/06/2024, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2024, 14:33

Decurso de Prazo

11/06/2024, 00:31

Decurso de Prazo

01/06/2024, 00:53

Decurso de Prazo

01/06/2024, 00:47

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 11:36

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 11:26

Publicação

02/05/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: COFERCOQ LTDA - EPP e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: LARISSA RUA VAZ SALEIRO DE OLIVEIRA - MG78551 O Exmo. Sr. Juiz exarou:... ACOLHO a exceção de pré-executividade e extingo a execução fiscal, nos termos do inciso V do art. 924. Contudo, deixo de condenar a União ao pagamento de honorários de sucumbência. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002236-60.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

30/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2024, 10:24

Expedida/Certificada

29/04/2024, 10:23

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 17:27

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

25/04/2024, 17:27

Documento (Outros documentos)

24/04/2024, 10:57

Conclusão (para julgamento)

30/01/2024, 06:54

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:34

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 12:37

Expedida/Certificada

04/10/2023, 11:50

Ato ordinatório

04/10/2023, 11:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/10/2023, 11:45

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 19:47

Decurso de Prazo

14/12/2021, 02:29

Por decisão judicial

13/10/2021, 13:56

Expedida/Certificada

13/10/2021, 13:55

Documento (Certidão)

11/10/2021, 16:46

Documento (Outros documentos)

11/10/2021, 16:08

Ato ordinatório

04/10/2021, 10:55

Provisório

16/11/2017, 16:22

Recebimento

13/11/2017, 10:55

Entrega em carga/vista

25/10/2017, 07:43

Intimação

17/10/2017, 15:03

Recebimento

17/10/2017, 15:03

Por decisão judicial

15/09/2016, 14:00

Recebimento

13/09/2016, 18:36

Entrega em carga/vista

09/09/2016, 08:34

Intimação

26/08/2016, 14:47

Mero expediente

25/08/2016, 14:44

Conclusão (para despacho)

18/08/2016, 14:09

Documento (Outros documentos)

09/08/2016, 12:12

Recebimento

15/06/2016, 11:39

Entrega em carga/vista

20/05/2016, 09:16

Intimação

27/04/2016, 14:39

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/04/2016, 14:39

Mandado

26/11/2015, 14:37

Expedição de documento (Mandado)

23/11/2015, 14:37

Mandado

28/10/2015, 17:57

Outras Decisões

12/06/2015, 11:50

Conclusão (para decisão)

12/06/2015, 10:19

Recebimento

18/05/2015, 12:52

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

07/04/2015, 13:23

Recebimento

12/02/2015, 14:43

Entrega em carga/vista

30/01/2015, 08:36

Intimação

16/12/2014, 16:24

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/12/2014, 16:23

Conclusão (para decisão)

12/12/2014, 09:31

Por decisão judicial

19/09/2014, 14:28

Petição (Embargos de declaração)

23/06/2014, 12:56

Recebimento

07/05/2014, 11:25

Entrega em carga/vista

02/05/2014, 11:05

Intimação

29/04/2014, 10:19

Outras Decisões

25/04/2014, 10:18

Conclusão (para decisão)

14/04/2014, 13:22

Documento (Outros documentos)

03/04/2014, 14:26

Ato ordinatório

14/03/2014, 07:55

Recebimento

14/03/2014, 07:55

Entrega em carga/vista

22/11/2013, 08:35

Intimação

21/10/2013, 11:00

Mandado (entregue ao destinatário)

21/10/2013, 11:00

Ato ordinatório

21/10/2013, 10:59

Mandado

30/08/2013, 14:41

Expedição de documento (Mandado)

22/08/2013, 14:40

Mandado

20/05/2013, 10:04

Recebimento

20/05/2013, 10:04

Documento (Outros documentos)

30/01/2013, 08:41

Recebimento

30/01/2013, 08:41

Recebimento

17/12/2012, 15:52

Entrega em carga/vista

30/11/2012, 08:47

Intimação

14/11/2012, 09:34

Recebimento

14/11/2012, 09:33

Documento (Outros documentos)

04/10/2012, 14:02

Recebimento

30/07/2012, 18:31

Entrega em carga/vista

18/05/2012, 07:55

Intimação

04/05/2012, 08:51

Recebimento

04/05/2012, 08:51

Por decisão judicial

14/09/2011, 18:22

Mero expediente

12/09/2011, 18:22

Conclusão (para despacho)

09/09/2011, 08:26

Recebimento

04/08/2011, 10:42

Recebimento

04/07/2011, 13:47

Entrega em carga/vista

10/06/2011, 11:59

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/06/2011, 15:47

Expedição de documento (Mandado)

04/05/2011, 17:11

Mandado

18/02/2011, 12:29

Mero expediente

01/02/2011, 17:12

Conclusão (para despacho)

24/01/2011, 14:53

Recebimento

27/05/2010, 14:30

Entrega em carga/vista

24/05/2010, 10:04

Intimação

05/04/2010, 18:00

Mero expediente

19/03/2010, 10:08

Conclusão (para despacho)

10/12/2009, 13:21

Recebimento

23/09/2009, 12:25

Recebimento

15/09/2009, 12:34

Entrega em carga/vista

22/04/2009, 10:35

Intimação

17/04/2009, 17:48

Desapensamento

25/02/2009, 17:37

Mero expediente

25/02/2009, 17:27

Conclusão (para despacho)

21/01/2009, 15:50

Recebimento

19/11/2008, 12:19

Recebimento

17/11/2008, 15:30

Entrega em carga/vista

10/11/2008, 09:43

Recebimento

22/08/2008, 17:50

Intimação

09/07/2008, 11:07

Mero expediente

09/07/2008, 10:31

Conclusão (para despacho)

03/07/2008, 08:19

Ato ordinatório

25/06/2008, 09:24

Recebimento

23/06/2008, 15:16

Entrega em carga/vista

09/06/2008, 10:33

Publicação

14/05/2008, 09:34

Intimação

12/05/2008, 13:20

Intimação

12/05/2008, 13:13

Mudança de Classe Processual

08/05/2008, 17:34

Mero expediente

06/05/2008, 09:22

Conclusão (para despacho)

23/04/2008, 08:24

Ato ordinatório

18/02/2008, 14:50

Intimação

17/12/2007, 16:54

Recebimento

17/12/2007, 16:53

Ato ordinatório

19/11/2007, 10:14

Recebimento

14/11/2007, 11:05

Entrega em carga/vista

01/10/2007, 08:34

Intimação

24/09/2007, 18:37

Recebimento

24/09/2007, 18:37

Ato ordinatório

29/08/2007, 09:03

Ato ordinatório

26/04/2007, 11:42

Mandado

15/03/2007, 14:01

deferimento

13/03/2007, 17:38

Mero expediente

13/03/2007, 17:00

Conclusão (para despacho)

15/02/2007, 19:00

Recebimento

14/02/2007, 16:45

Recebimento

09/02/2007, 10:40

Entrega em carga/vista

26/01/2007, 09:00

Intimação

18/01/2007, 11:08

Apensamento

22/11/2006, 16:42

Desapensamento

16/11/2006, 16:50

Mero expediente

20/10/2006, 14:51

Conclusão (para despacho)

19/10/2006, 14:49

Recebimento de Embargos à Execução

24/05/2006, 13:51

Apensamento

24/05/2006, 13:47

Remessa (outros motivos)

17/05/2006, 16:15

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

16/05/2006, 16:04

Recebimento

20/03/2006, 17:20

Remessa (outros motivos)

17/03/2006, 18:35

Distribuição (dependência)

10/02/2006, 18:14