Embargos à Execução Fiscal 0003283-35.2002.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosEmbargos à Execução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 34 - Des. Federal Evandro Reimao 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gabinete 12

Partes do Processo

WALTECIR JOSE CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JANE CESAR RODRIGUES LOURENCO

OAB/MG 76611·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 12:33

Baixa Definitiva

17/02/2025, 14:28

Outras Decisões

24/01/2025, 19:35

Conclusão (para despacho)

25/10/2024, 11:32

Ato ordinatório

25/10/2024, 11:27

Redistribuição (prevenção)

16/10/2024, 16:24

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2024, 13:36

Conclusão (para decisão)

16/10/2024, 10:06

Decurso de Prazo

16/10/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

05/10/2024, 22:37

Documento (Certidão)

14/09/2024, 11:16

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: WALTECIR JOSE CARDOSO Advogado do(a) APELADO: JANE CESAR RODRIGUES LOURENCO - MG76611-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES HOMOLOGO a desistência do recurso especial interposto nos presentes autos pela Fazenda Nacional, conforme requerido pela mesma no (ID 204607536), nos termos do art. 998 do CPC. I. Após, certifique-se o trânsito em julgado e baixem-se os autos à origem. Cumpra-se. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região PUBLICAÇÃO 0003283-35.2002.4.01.3803 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe

30/04/2024, 00:00

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

28/08/2023, 15:18

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(75)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 12:33

Baixa Definitiva

17/02/2025, 14:28

Outras Decisões

24/01/2025, 19:35

Conclusão (para despacho)

25/10/2024, 11:32

Ato ordinatório

25/10/2024, 11:27

Documentos

Intimação polo passivo

•30/04/2024, 00:00

Redistribuição (prevenção)

16/10/2024, 16:24

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2024, 13:36

Conclusão (para decisão)

16/10/2024, 10:06

Decurso de Prazo

16/10/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

05/10/2024, 22:37

Documento (Certidão)

14/09/2024, 11:16

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: WALTECIR JOSE CARDOSO Advogado do(a) APELADO: JANE CESAR RODRIGUES LOURENCO - MG76611-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES HOMOLOGO a desistência do recurso especial interposto nos presentes autos pela Fazenda Nacional, conforme requerido pela mesma no (ID 204607536), nos termos do art. 998 do CPC. I. Após, certifique-se o trânsito em julgado e baixem-se os autos à origem. Cumpra-se. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região PUBLICAÇÃO 0003283-35.2002.4.01.3803 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe

30/04/2024, 00:00

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

28/08/2023, 15:18

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003283-35.2002.4.01.3803. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0003283-35.2002.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:WALTECIR JOSE CARDOSO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JANE CESAR RODRIGUES LOURENCO - MG76611-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELANTE)]. Polo passivo: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[WALTECIR JOSE CARDOSO - CPF: 123.594.916-87 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 1 de abril de 2022. (assinado digitalmente)

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003283-35.2002.4.01.3803. APELADO: JANE CESAR RODRIGUES LOURENCO - MG76611-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): WALTECIR JOSE CARDOSO JANE CESAR RODRIGUES LOURENCO - (OAB: MG76611-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0003283-35.2002.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: WALTECIR JOSE CARDOSO Advogado do(a)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003283-35.2002.4.01.3803. APELADO: JANE CESAR RODRIGUES LOURENCO - MG76611-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): WALTECIR JOSE CARDOSO JANE CESAR RODRIGUES LOURENCO - (OAB: MG76611-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0003283-35.2002.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: WALTECIR JOSE CARDOSO Advogado do(a)

02/02/2021, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/11/2020, 07:29

Ato ordinatório

14/11/2020, 03:12

Remessa (em grau de recurso)

25/10/2013, 07:00

Remessa (em grau de recurso)

17/01/2006, 00:39

Publicação

29/08/2005, 14:55

Intimação

25/08/2005, 10:10

Intimação

24/08/2005, 09:36

Mero expediente

18/08/2005, 18:16

Conclusão (para despacho)

17/08/2005, 18:12

Petição (Contra-razões)

23/06/2005, 14:19

Recebimento

15/06/2005, 17:49

Entrega em carga/vista

14/06/2005, 16:01

Publicação

03/06/2005, 11:35

Intimação

01/06/2005, 12:11

Publicação

31/05/2005, 12:07

Ato ordinatório

03/05/2005, 13:22

Intimação

03/05/2005, 13:22

Sem efeito suspensivo

03/05/2005, 13:22

Outras Decisões

19/04/2005, 19:00

Conclusão (para despacho)

28/03/2005, 16:26

Petição (Apelação)

16/03/2005, 15:49

Recebimento

03/03/2005, 16:04

Entrega em carga/vista

23/02/2005, 15:57

Mudança de Classe Processual

01/01/2005, 12:00

Recebimento

19/11/2004, 12:38

Entrega em carga/vista

17/11/2004, 15:22

Publicação

09/11/2004, 15:33

Intimação

05/11/2004, 08:57

Intimação

03/11/2004, 12:35

Ato ordinatório

24/09/2004, 10:24

Procedência

06/09/2004, 19:18

Conclusão (para julgamento)

27/11/2003, 11:35

Ato ordinatório

11/11/2003, 09:46

Recebimento

10/10/2003, 15:11

Recebimento

18/09/2003, 15:40

Entrega em carga/vista

25/08/2003, 15:51

Ato ordinatório

11/07/2003, 15:57

Recebimento

04/06/2003, 13:58

Entrega em carga/vista

27/05/2003, 13:39

Publicação

23/05/2003, 15:17

Intimação

20/05/2003, 08:50

Intimação

20/05/2003, 08:39

Intimação

30/04/2003, 12:34

Mero expediente

23/04/2003, 19:00

Conclusão (para despacho)

11/04/2003, 12:22

Ato ordinatório

27/01/2003, 14:54

Recebimento

09/01/2003, 15:18

Entrega em carga/vista

29/11/2002, 11:21

Publicação

11/11/2002, 13:24

Intimação

05/11/2002, 09:56

Intimação

16/10/2002, 11:45

Apensamento

05/10/2002, 12:57

deferimento

20/09/2002, 11:43

Mero expediente

09/09/2002, 19:00

Conclusão (para despacho)

03/09/2002, 16:55

Recebimento

29/07/2002, 13:13

Distribuição (dependência)

22/07/2002, 12:56

Intimação

•04/04/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•02/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•02/02/2021, 00:00