Execução Fiscal 0004434-61.2015.4.01.3809 - TRF6

Execução Fiscal 0004434-61.2015.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/06/2024, 16:05

Documento (Certidão)

06/06/2024, 16:05

Decurso de Prazo

04/05/2024, 00:15

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2024, 09:41

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2024, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004434-61.2015.4.01.3809. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TECNICA INDUSTRIAL TIPH SA Advogados do(a) EXECUTADO: ALEX AUGUSTO BELLINI - SP255038, CELSO NOBUO HONDA - SP260940, JODY JEFFERSON VIANNA SIQUEIRA - SP262820, TOSHIO HONDA - SP18332 SENTENÇA Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Varginha-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de execução fiscal proposta pela parte exequente em desfavor da parte executada acima mencionada, objetivando a cobrança de débito(s) não pago(s). Manifestando-se nos autos, a parte exequente requereu a extinção do feito, ante a ocorrência da prescrição intercorrente. Diante disso, julgo extinta a presente demanda, com resolução do mérito, com fundamento nos artigos 487, II, e 924, V, do CPC c/c 174 do CTN e 40, §4º, da LEF. Sem custas e sem condenação em honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos definitivamente. Varginha/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal / Substituto assinante

30/04/2024, 00:00

Documento (Certidão)

29/04/2024, 19:44

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2024, 19:44

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

29/04/2024, 19:44

Conclusão (para julgamento)

19/04/2024, 13:00

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 11:03

Expedida/Certificada

04/04/2024, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2024, 15:40

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 15:01

Documentos

Sentença Tipo B

•30/04/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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