Execução Fiscal 0000254-19.2017.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000254-19.2017.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

10/07/2024, 13:55

Ato ordinatório

10/07/2024, 13:55

Documento (Certidão)

10/07/2024, 13:55

Decurso de Prazo

10/07/2024, 00:07

Decurso de Prazo

01/06/2024, 00:48

Publicação

02/05/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000254-19.2017.4.01.3813. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: CLARICE ALVES IGINO SENTENÇA (B) CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS ajuizou a presente execução em face de CLARICE ALVES IGINO, visando a cobrança de dívida inscrita na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. O procedimento seguiu de forma regular, contudo o exequente informa o pagamento do débito principal e, via de consequência, requer a extinção do feito. É sucinto e suficiente o relatório. Fundamento e DECIDO. O exequente, através de documentação juntada aos autos, comprova que o executado satisfez a obrigação (ID 1241083295). Tendo em vista a quitação do crédito exequendo, julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do CPC. Deixo de determinar a baixa de eventuais restrições, eis que não constam restrições decorrentes deste processo. Custas pela parte executada. Sem honorários advocatícios de sucumbência. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Governador Valadares, 29 de abril de 2024 MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA Juiz Federal (assinado eletronicamente) Sentença Tipo B - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/04/2024, 00:00

Documento (Certidão)

29/04/2024, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2024, 16:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/04/2024, 16:18

Conclusão (para julgamento)

05/03/2024, 11:46

Desarquivamento

05/03/2024, 11:46

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 08:41

Provisório

31/05/2023, 00:29