Execução Fiscal 1009350-26.2023.4.06.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

SOLIMAR MENDES DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 23:30

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:35

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:22

Confirmada

24/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

14/04/2026, 16:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/01/2026, 03:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 04:36

Por decisão judicial

14/11/2025, 09:08

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 16:32

Confirmada

09/11/2025, 23:59

Mero expediente

30/10/2025, 16:08

Conclusão (para despacho)

23/10/2025, 10:21

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 10:12

Confirmada

09/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

29/09/2025, 18:35

Todas as movimentações(83)

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 23:30

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:35

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:22

Confirmada

24/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

14/04/2026, 16:34

Documentos

•30/04/2024, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/01/2026, 03:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 04:36

Por decisão judicial

14/11/2025, 09:08

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 16:32

Confirmada

09/11/2025, 23:59

Mero expediente

30/10/2025, 16:08

Conclusão (para despacho)

23/10/2025, 10:21

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 10:12

Confirmada

09/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

29/09/2025, 18:35

Ato ordinatório

29/09/2025, 18:34

Documento (Certidão)

15/09/2025, 18:03

Documento (Certidão)

18/06/2025, 08:24

Expedida/Certificada

22/05/2025, 13:57

Expedição de documento (Ofício)

21/05/2025, 16:31

Mero expediente

21/05/2025, 11:41

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 10:21

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 10:13

Confirmada

09/05/2025, 10:11

Expedida/certificada

08/05/2025, 17:00

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 14:18

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 15:22

Petição (Petição (outras))

06/01/2025, 12:10

Documento (Mandado)

29/11/2024, 10:20

Mandado

27/11/2024, 14:15

Expedição de documento (Mandado)

27/11/2024, 10:41

Documento (Certidão)

11/11/2024, 09:51

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 17:45

Ato ordinatório

16/10/2024, 14:12

Documento (Certidão)

02/10/2024, 08:49

Decurso de Prazo

02/10/2024, 00:09

Mandado (entregue ao destinatário)

24/09/2024, 16:12

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 16:12

Mandado

21/08/2024, 17:26

Expedição de documento (Mandado)

20/08/2024, 12:21

Documento (Certidão)

08/07/2024, 13:04

Documento (Certidão)

13/06/2024, 16:15

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

13/06/2024, 16:06

Documento (Certidão)

11/06/2024, 14:53

Decurso de Prazo

17/05/2024, 00:09

Decurso de Prazo

10/05/2024, 00:10

Documento (Certidão)

07/05/2024, 08:02

Mero expediente

06/05/2024, 16:18

Conclusão (para despacho)

06/05/2024, 08:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/05/2024, 08:48

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 16:52

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 16:50

Publicação

02/05/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2024, 00:05

Por decisão judicial

30/04/2024, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG PROCESSO N.: 1009350-26.2023.4.06.3802 D E S P A C H O Extrai-se, inicialmente, que a Caixa Econômica Federal, instada nos termos da parte decisão de ID 1457350889, manifestou expressamente, que persiste o interesse do feito (ID 1505451356 e seguintes), em face do imóvel matrícula nº 30.363 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Uberaba (página 59/71, do ID 1457324879), registrado em nome da executada, porém com alienação fiduciária em seu favor. Posto isso, determino o prosseguimento do feito, devendo a Caixa Econômica Federal permanecer cadastrada na autuação, na qualidade de terceira interessada. Intimem-se as partes, bem como a terceira interessada, deste despacho. No mais, defiro, em maior extensão, o pedido do credor de suspensão da execução, em razão do parcelamento administrativo do débito (página 54 do ID 1457324883). Os autos ficarão sobrestados até que o Município-exequente informe a quitação do débito fiscal ou requeira o prosseguimento do feito, em virtude de eventual inadimplemento do acordo. Neste último caso, destaco que o prazo de prescrição prosseguirá, independentemente de reconhecimento judicial, desde o momento em que restar configurada a inadimplência. Arquivem-se em secretaria, sem baixa. Uberaba (MG), data da assinatura. - Assinado eletronicamente - MAURO HENRIQUE VIEIRA Juiz Federal

30/04/2024, 00:00

Documento (Certidão)

29/04/2024, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2024, 16:44

Mero expediente

29/04/2024, 16:44

Conclusão (para despacho)

25/04/2024, 10:39

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 15:35

Documento (Certidão)

18/03/2024, 17:37

Expedida/Certificada

18/03/2024, 17:37

Conclusão (para despacho)

15/03/2024, 12:36

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 15:49

Documento (Outros documentos)

06/03/2024, 14:44

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 15:04

Expedida/Certificada

19/02/2024, 13:32

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:15

Mandado (entregue ao destinatário)

24/01/2024, 15:26

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 15:26

Mandado

22/01/2024, 10:47

Mandado

19/01/2024, 13:54

Expedição de documento (Mandado)

16/01/2024, 11:02

Documento (Certidão)

16/01/2024, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2024, 15:43

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2023, 14:50

Outras Decisões

06/11/2023, 14:50

Conclusão (para despacho)

30/10/2023, 13:54

Remessa (outros motivos; em diligência)

30/10/2023, 13:54

Recebimento

30/10/2023, 13:26

Distribuição (sorteio)

30/10/2023, 13:26