Execução Fiscal 0001306-59.2017.4.01.3810 - TRF6

Execução Fiscal 0001306-59.2017.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 18:02

Baixa Definitiva

10/07/2025, 16:51

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:03

Confirmada

21/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/12/2024, 15:28

Trânsito em julgado

11/12/2024, 15:27

Ato ordinatório

02/10/2024, 17:59

Decurso de Prazo

18/06/2024, 00:29

Decurso de Prazo

01/06/2024, 00:53

Decurso de Prazo

01/06/2024, 00:52

Publicação

02/05/2024, 00:00

Publicação

02/05/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001306-59.2017.4.01.3810. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1 REGIAO RJ Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO - RJ73812, FERNANDA FRANCA DA SILVA - RJ172153, MANOEL MESSIAS PEIXINHO - RJ74759, PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA - RJ077237 EXECUTADO: CARLOS HENRIQUE COSTA DE MENEZES SILVA S E N T E N Ç A A exequente informa que a parte executada pagou integralmente a dívida e requer a extinção da execução fiscal (id 1472309388). Pelo exposto, satisfeita a obrigação exigida, proclamo resolução definitória da presente execução, nos termos dos arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Ficam canceladas as restrições incidentes sobre bens da parte executada, se for o caso, cabendo às partes, no prazo de 15 dias, indicar os bens ainda constritos nestes autos. Custas processuais finais pela parte executada. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Na hipótese de não recolhimento voluntário das custas, considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Publicação e registro efetuados eletronicamente. Intimem-se. Pouso Alegre, data do registro. (assinado digitalmente) Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

30/04/2024, 00:00

Documento (Certidão)

29/04/2024, 16:51

Documentos

Sentença Tipo A

•30/04/2024, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

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