Execução Fiscal 1032434-71.2021.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1032434-71.2021.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/09/2025, 09:28

Baixa Definitiva

20/05/2025, 14:05

Trânsito em julgado

20/05/2025, 14:04

Documento (Certidão)

19/05/2025, 15:19

Julgamento em Diligência

27/02/2025, 18:03

Conclusão (para julgamento)

21/11/2024, 18:18

Ato ordinatório

19/11/2024, 21:17

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 12:53

Decurso de Prazo

01/06/2024, 00:53

Publicação

03/05/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: MONICA DE JESUS SALOMAO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BELO HORIZONTE 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte SENTENÇA TIPO "B" Processo nº: 1032434-71.2021.4.01.3800 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. O exequente requer a extinção do feito tendo em vista o pagamento do(s) débito(s). Ante o exposto, nos termos do art. 924, II, do CPC de 2015, JULGO EXTINTA a presente execução movida por CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS contra MONICA DE JESUS SALOMAO. Destaco a inexistência de penhora/depósito/bloqueio/constrição nestes autos. Custas pelo executado. Tendo em vista que o valor das custas do presente feito é inferior ao limite de R$100,00 (cem reais), nos termos do art. 18, § 1º, da Lei n. 10.522/2002, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Belo Horizonte, 30 de outubro de 2023. (assinado eletronicamente) JOÃO MIGUEL COELHO DOS ANJOS JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO ASBS

01/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2024, 15:33

Expedida/Certificada

30/04/2024, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 15:02

Conclusão (para julgamento)

29/10/2023, 11:35