Execução Fiscal 0015591-25.1996.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/1996

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Autor

NTP COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO SOARES TITO

OAB/MG 117067·CPF·Representa: Autor

ACACIA MARIA SOUZA COSTA

OAB/MG 8318·Representa: Autor

LEONARDO SOARES TITO

OAB/MG 117067·CPF·Representa: Réu

ACACIA MARIA SOUZA COSTA

OAB/MG 8318·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/07/2025, 12:54

Documento (Outros documentos)

24/06/2025, 14:32

Expedida/Certificada

03/06/2025, 09:22

Documento (Outros documentos)

10/03/2025, 16:06

Expedição de documento (Ofício)

18/12/2024, 21:55

Documento (Certidão)

16/12/2024, 09:02

Trânsito em julgado

16/12/2024, 08:58

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 11:24

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 13:35

Ato ordinatório

13/09/2024, 10:41

Ato ordinatório

12/09/2024, 19:47

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 13:03

Confirmada

03/09/2024, 09:54

Expedida/certificada

03/09/2024, 09:49

Ato ordinatório

21/08/2024, 19:54

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

18/07/2025, 12:54

Documento (Outros documentos)

24/06/2025, 14:32

Expedida/Certificada

03/06/2025, 09:22

Documento (Outros documentos)

10/03/2025, 16:06

Expedição de documento (Ofício)

18/12/2024, 21:55

Documentos

•01/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

16/12/2024, 09:02

Trânsito em julgado

16/12/2024, 08:58

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 11:24

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 13:35

Ato ordinatório

13/09/2024, 10:41

Ato ordinatório

12/09/2024, 19:47

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 13:03

Confirmada

03/09/2024, 09:54

Expedida/certificada

03/09/2024, 09:49

Ato ordinatório

21/08/2024, 19:54

Decurso de Prazo

01/06/2024, 00:52

Publicação

03/05/2024, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: NORTON TADEU PINTO, NTP COMERCIO E INDUSTRIA LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Belo Horizonte Processo n.º 0015591-25.1996.4.01.3800 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) * Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração pretendendo a reforma da sentença de fls. 72 do ID 806912081. Em apertada síntese é o relatório. Decido. No que diz respeito à alegação de omissão, o efeito modificativo pretendido não poderá ser atendido, pois os limites da via eleita restringem sobremaneira a questão discutida. Diante do exposto, conheço dos embargos, mas no mérito, não são providos, pois as questões levantadas apresentam-se modificativas do julgado e desafiam o recurso apropriado. Intimese. Belo Horizonte, data no rodapé. (assinado eletronicamente) Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ / BH

01/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2024, 10:04

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2023, 21:49

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 15:45

Conclusão (para despacho)

10/11/2022, 16:33

Expedida/Certificada

10/11/2022, 16:33

Documento (Certidão)

10/11/2022, 16:26

Documento (Certidão)

20/05/2022, 12:38

Decurso de Prazo

28/01/2022, 23:10

Petição (Petição (outras))

10/11/2021, 18:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2021, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015591-25.1996.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: NORTON TADEU PINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NTP COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/11/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 17:58

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2021, 17:30

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2021, 17:30

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2021, 17:30

Documento (Certidão)

08/11/2021, 17:29

Ato ordinatório

18/06/2021, 15:35

Documento (Outros documentos)

08/06/2021, 18:10

Publicação

18/05/2021, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução com fulcro nos arts. 487, II e 924, V, de Novo Código de Processo Civil. Solicite-se ao Juízo da 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, a liberação da penhora realizada às fls. 26. Custas ex lege.....

18/05/2021, 00:00

Intimação

17/05/2021, 15:08

Ato ordinatório

13/05/2021, 16:04

Intimação

28/07/2020, 20:35

Prescrição

11/05/2020, 20:33

Conclusão (para julgamento)

29/04/2020, 17:36

Recebimento

27/01/2020, 16:44

Entrega em carga/vista

02/12/2019, 08:41

Intimação

26/11/2019, 14:39

Recebimento

26/11/2019, 14:39

Documento (Outros documentos)

29/07/2019, 11:48

Recebimento

02/07/2019, 18:02

Entrega em carga/vista

28/06/2019, 16:43

Publicação

28/06/2019, 10:48

Intimação

27/06/2019, 13:52

Intimação

27/06/2019, 13:10

Recebimento

27/06/2019, 13:10

Documento (Outros documentos)

27/06/2019, 13:10

Provisório

07/12/2005, 09:32

Recebimento

07/12/2005, 09:32

Provisório

02/05/2001, 15:02

Ato ordinatório

27/04/2001, 18:00

Recebimento

20/04/2001, 16:09

Entrega em carga/vista

18/09/2000, 11:40

Intimação

13/09/2000, 17:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/03/2000, 18:03

Ato ordinatório

14/03/2000, 16:19

Por decisão judicial

08/02/2000, 16:36

Mero expediente

03/02/2000, 13:32

Conclusão (para despacho)

17/12/1999, 18:00

Recebimento

17/12/1999, 17:59

Entrega em carga/vista

22/09/1999, 14:13

Intimação

20/09/1999, 15:48

Mero expediente

20/09/1999, 15:47

Conclusão (para despacho)

16/09/1999, 18:06

Recebimento

13/07/1999, 12:17

Recebimento

18/06/1999, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/06/1999, 18:00

Recebimento

08/06/1999, 16:40

Entrega em carga/vista

25/05/1999, 15:00

Intimação

19/05/1999, 16:44

Ato ordinatório

19/05/1999, 16:43

Citação

25/02/1999, 13:30

Citação

08/02/1999, 15:43

Recebimento

29/01/1999, 11:12

Remessa

28/01/1999, 16:22

Remessa

26/01/1999, 15:30

Mandado

02/12/1998, 17:54

Mero expediente

02/12/1998, 10:15

Conclusão (para despacho)

27/11/1998, 18:31

Recebimento

25/09/1998, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/09/1998, 18:00

Recebimento

14/08/1998, 13:25

Recebimento

31/07/1998, 13:57

Entrega em carga/vista

14/07/1998, 17:18

Por decisão judicial

10/07/1998, 14:22

Publicação

10/07/1998, 14:22

Intimação

08/07/1998, 13:22

Mero expediente

09/06/1998, 14:59

Conclusão (para despacho)

08/06/1998, 13:23

Por decisão judicial

20/05/1997, 16:03

Recebimento

14/05/1997, 13:55

Entrega em carga/vista

17/04/1997, 17:18

Entrega em carga/vista

09/04/1997, 18:45

Ato ordinatório

04/04/1997, 15:19

Ato ordinatório

20/03/1997, 18:47

Documento (Outros documentos)

17/03/1997, 13:31

Recebimento

14/03/1997, 18:51

Entrega em carga/vista

22/11/1996, 15:49

Entrega em carga/vista

22/11/1996, 14:01

Ato ordinatório

31/10/1996, 17:28

Ato ordinatório

16/08/1996, 15:25

Ato ordinatório

06/08/1996, 14:50

Documento (Outros documentos)

03/07/1996, 18:15

Documento (Outros documentos)

25/06/1996, 18:40

Distribuição (competência exclusiva)

20/06/1996, 17:05

Intimação - Usuário do Sistema

•09/11/2021, 00:00

•18/05/2021, 00:00