Execução Fiscal 0000604-02.2001.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0000604-02.2001.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Documento (Outros documentos)

10/06/2024, 12:05

Definitivo

06/05/2024, 11:17

Documento (Certidão)

06/05/2024, 11:17

Documento (Outros documentos)

07/02/2024, 09:12

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2024, 09:41

Documento (Certidão)

21/11/2023, 14:27

Decurso de Prazo

18/11/2023, 00:39

Decurso de Prazo

17/10/2023, 16:37

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 16:41

Publicação

21/09/2023, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000604-02.2001.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:TESMAN ENGENHARIA LTDA SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de TESMAN ENGENHARIA LTDA, objetivando a satisfação de créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. A exequente requereu a suspensão do feito sucessivas vezes (ID 1331725888, página 34; ID 1331725889, página 54, 58 e 95). Citação do espólio de Nivaldo Vilela Ramos (ID 1331725888, página 92) Determinada penhora no rosto dos autos (ID 1331725888, página 93) Realizadas diversas tentativas de constrição de bens, as quais restaram infrutíferas. Este Juízo determinou a exclusão dos atos relativos ao espólio e a suspensão do feito, sine die, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/1980 (ID 1331725889, páginas 108/110 e 123). Intimada (ID 1332566857), a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, cancelou a CDA e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1332857388). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado e cumpridas todas as providências, nada sendo requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

20/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 09:02

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2023, 11:16

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2023, 20:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000604-02.2001.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:TESMAN ENGENHARIA LTDA SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de TESMAN ENGENHARIA LTDA, objetivando a satisfação de créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. A exequente requereu a suspensão do feito sucessivas vezes (ID 1331725888, página 34; ID 1331725889, página 54, 58 e 95). Citação do espólio de Nivaldo Vilela Ramos (ID 1331725888, página 92) Determinada penhora no rosto dos autos (ID 1331725888, página 93) Realizadas diversas tentativas de constrição de bens, as quais restaram infrutíferas. Este Juízo determinou a exclusão dos atos relativos ao espólio e a suspensão do feito, sine die, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/1980 (ID 1331725889, páginas 108/110 e 123). Intimada (ID 1332566857), a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, cancelou a CDA e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1332857388). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado e cumpridas todas as providências, nada sendo requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

20/09/2023, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Todas as movimentações(262)