Embargos à Execução 0030951-33.2015.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoCofinsEmbargos à Execução

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

SERVICOS DE ASSESSORIAS ESPECIAIS LTDA-ME SERAES

Autor

Advogados / Representantes

JACQUELINE BARBOSA CURY

OAB/MG 51996·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2026, 15:59

Trânsito em julgado

28/01/2026, 12:56

Decurso de Prazo

28/01/2026, 01:13

Publicação

12/12/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Embargos à Execução (Vara Cível) Nº 0030951-33.2015.4.01.3800/MG EMBARGANTE: SERVICOS DE ASSESSORIAS ESPECIAIS LTDA-ME SERAES ADVOGADO(A): JACQUELINE BARBOSA CURY (OAB MG051996) ATO ORDINATÓRIO Recebo os autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos das Portaria 02/2025, da Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG, e da Portaria Conjunta Presi/Coger n 04/2024; determino o que segue: Tendo em vista a tentativa frustrada de citação/intimação no endereço(s) contante(s) dos autos, conforme evento(s) retro, dê-se vista à parte autora para apresentar novo endereço válido da parte ré, ou, se for o caso, manifestar-se sobre a suspensão do processo nos termos do art. 40 da LEF/ art. 921, III, do CPC. p. Diretor(a) da Sec. Ún. Varas de Exec. Fiscal, Extrajud. e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/12/2025, 02:00

Ato ordinatório

10/12/2025, 02:00

Documento (Carta)

09/12/2025, 10:04

Expedição de documento (Carta)

14/11/2025, 10:57

Documento (Certidão)

31/10/2025, 00:23

Indeferimento da petição inicial

16/10/2025, 23:15

Conclusão (para julgamento)

27/09/2025, 19:58

Conclusão (para despacho)

27/09/2024, 14:54

Ato ordinatório

21/08/2024, 19:55

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva

27/02/2026, 15:59

Trânsito em julgado

28/01/2026, 12:56

Decurso de Prazo

28/01/2026, 01:13

Publicação

12/12/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 02:02

Documentos

Ato ordinatório

•11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Embargos à Execução (Vara Cível) Nº 0030951-33.2015.4.01.3800/MG EMBARGANTE: SERVICOS DE ASSESSORIAS ESPECIAIS LTDA-ME SERAES ADVOGADO(A): JACQUELINE BARBOSA CURY (OAB MG051996) ATO ORDINATÓRIO Recebo os autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos das Portaria 02/2025, da Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG, e da Portaria Conjunta Presi/Coger n 04/2024; determino o que segue: Tendo em vista a tentativa frustrada de citação/intimação no endereço(s) contante(s) dos autos, conforme evento(s) retro, dê-se vista à parte autora para apresentar novo endereço válido da parte ré, ou, se for o caso, manifestar-se sobre a suspensão do processo nos termos do art. 40 da LEF/ art. 921, III, do CPC. p. Diretor(a) da Sec. Ún. Varas de Exec. Fiscal, Extrajud. e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/12/2025, 02:00

Ato ordinatório

10/12/2025, 02:00

Documento (Carta)

09/12/2025, 10:04

Expedição de documento (Carta)

14/11/2025, 10:57

Documento (Certidão)

31/10/2025, 00:23

Indeferimento da petição inicial

16/10/2025, 23:15

Conclusão (para julgamento)

27/09/2025, 19:58

Conclusão (para despacho)

27/09/2024, 14:54

Ato ordinatório

21/08/2024, 19:55

Decurso de Prazo

01/06/2024, 00:53

Publicação

03/05/2024, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: SERVICOS DE ASSESSORIAS ESPECIAIS LTDA-ME SERAES - ME EMBARGADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Esclareça a embargante a questão da tempestividade dos embargos, tendo em vista o auto de penhora e a certidão de fls. 2/3 do Id. 664208947. Belo Horizonte, nota no rodapé. (assinado eletronicamente) Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ / BH Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de EF e EXTRAJ da SSJ /BH Processo n.º 0030951-33.2015.4.01.3800 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

01/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2024, 13:22

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2023, 23:02

Mero expediente

27/11/2023, 23:02

Conclusão (para despacho)

23/11/2022, 18:33

Decurso de Prazo

22/03/2022, 03:22

Decurso de Prazo

19/03/2022, 01:39

Publicação

03/02/2022, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030951-33.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: SERVICOS DE ASSESSORIAS ESPECIAIS LTDA-ME SERAES - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: JACQUELINE BARBOSA CURY - MG51996 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERVICOS DE ASSESSORIAS ESPECIAIS LTDA-ME SERAES - ME JACQUELINE BARBOSA CURY - (OAB: MG51996) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

31/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030951-33.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: SERVICOS DE ASSESSORIAS ESPECIAIS LTDA-ME SERAES - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: JACQUELINE BARBOSA CURY - MG51996 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERVICOS DE ASSESSORIAS ESPECIAIS LTDA-ME SERAES - ME JACQUELINE BARBOSA CURY - (OAB: MG51996) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

31/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030951-33.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: SERVICOS DE ASSESSORIAS ESPECIAIS LTDA-ME SERAES - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: JACQUELINE BARBOSA CURY - MG51996 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERVICOS DE ASSESSORIAS ESPECIAIS LTDA-ME SERAES - ME JACQUELINE BARBOSA CURY - (OAB: MG51996) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

31/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030951-33.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: SERVICOS DE ASSESSORIAS ESPECIAIS LTDA-ME SERAES - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: JACQUELINE BARBOSA CURY - MG51996 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERVICOS DE ASSESSORIAS ESPECIAIS LTDA-ME SERAES - ME JACQUELINE BARBOSA CURY - (OAB: MG51996) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

31/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030951-33.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: SERVICOS DE ASSESSORIAS ESPECIAIS LTDA-ME SERAES - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: JACQUELINE BARBOSA CURY - MG51996 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERVICOS DE ASSESSORIAS ESPECIAIS LTDA-ME SERAES - ME JACQUELINE BARBOSA CURY - (OAB: MG51996) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

31/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030951-33.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: SERVICOS DE ASSESSORIAS ESPECIAIS LTDA-ME SERAES - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: JACQUELINE BARBOSA CURY - MG51996 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERVICOS DE ASSESSORIAS ESPECIAIS LTDA-ME SERAES - ME JACQUELINE BARBOSA CURY - (OAB: MG51996) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

31/01/2022, 00:00

Expedida/certificada

29/01/2022, 18:25

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2022, 18:25

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2022, 18:25

Documento (Certidão)

03/08/2021, 09:05

Ato ordinatório

26/07/2021, 15:35

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/10/2017, 11:08

Documento (Outros documentos)

23/03/2017, 14:55

Recebimento

23/03/2017, 14:55

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

01/06/2016, 12:58

Mero expediente

01/06/2016, 12:52

Conclusão (para despacho)

01/06/2016, 12:52

Recebimento

16/07/2015, 16:51

Remessa (outros motivos)

03/06/2015, 16:15

Protocolo de Petição

03/06/2015, 16:15

Distribuição (dependência)

02/06/2015, 11:08

•01/05/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•31/01/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•31/01/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•31/01/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•31/01/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•31/01/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•31/01/2022, 00:00