Execução Fiscal 0005502-59.2018.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

MARIA CECILIA SANTANA DOS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 10:08

Confirmada

09/02/2026, 10:08

Conclusão (para despacho)

31/01/2026, 01:22

Expedida/certificada

30/01/2026, 16:57

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 16:39

Documento (Certidão)

14/01/2026, 10:27

Decurso de Prazo

19/12/2025, 01:05

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/12/2025, 15:21

Decurso de Prazo

11/11/2025, 01:22

Confirmada

01/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

22/10/2025, 15:50

Outras Decisões

22/10/2025, 15:50

Decurso de Prazo

29/07/2025, 01:20

Documento (Mandado)

28/07/2025, 10:43

Conclusão (para despacho)

17/07/2025, 14:54

Todas as movimentações(100)

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 10:08

Confirmada

09/02/2026, 10:08

Conclusão (para despacho)

31/01/2026, 01:22

Expedida/certificada

30/01/2026, 16:57

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 16:39

Documentos

•23/06/2025, 00:00

•01/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

14/01/2026, 10:27

Decurso de Prazo

19/12/2025, 01:05

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/12/2025, 15:21

Decurso de Prazo

11/11/2025, 01:22

Confirmada

01/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

22/10/2025, 15:50

Outras Decisões

22/10/2025, 15:50

Decurso de Prazo

29/07/2025, 01:20

Documento (Mandado)

28/07/2025, 10:43

Conclusão (para despacho)

17/07/2025, 14:54

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 12:02

Decurso de Prazo

16/07/2025, 01:10

Mandado

02/07/2025, 16:45

Decurso de Prazo

02/07/2025, 01:09

Expedição de documento (Mandado)

01/07/2025, 12:48

Confirmada

28/06/2025, 23:59

Publicação

24/06/2025, 10:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: MARIA CECILIA SANTANA DOS REIS DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido da parte Exequente. Tendo em vista que a parte Autora/Exequente substituiu a CDA conforme determinado, defiro o regular prosseguimento do feito. Posto isso, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, contado em dobro, promover os atos indispensáveis ao prosseguimento ao feito, inclusive informando o valor atualizado do débito, sob pena de suspensão e posterior arquivamento da execução nos termos dos parágrafos 1º e 2º do art. 40 da Lei n. 6.830/80, independente de nova intimação. Intime(m)-se, via oficial de justiça, a parte Executada, para que tome ciência da nova CDA e dos débitos Exequidos, intime-a ainda para pagar(em) a dívida, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor supramencionado, objeto da execução em epígrafe, devidamente atualizada, mais custas processuais e demais encargos legais que ocorrerem, ou garantir a execução através de: 1) depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal ? CEF, com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei n.º 6.830/80); 2) oferecimento de fiança bancária; 3) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei n. 6.830/80; ou 4) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo(a) exequente. Não sendo a parte executada encontrada ou intimado(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s) e escoado o prazo, com ou sem o pagamento do débito, nomeação de bem(s) penhoráveis ou comprovação de parcelamento do débito, abra-se vista ao(à) exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito. Intime(m)-se. Cumpra-se. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. DEBORA CARDOSO DE SOUZA VILELA ?Juíza Federal Substituta

23/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2025, 14:15

Mero expediente

18/06/2025, 14:15

Conclusão (para despacho)

10/03/2025, 15:23

Ato ordinatório

11/11/2024, 18:51

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 13:48

Decurso de Prazo

15/10/2024, 00:29

Documento (Certidão)

23/08/2024, 13:12

Outras Decisões

23/08/2024, 13:12

Conclusão (para decisão)

22/08/2024, 13:03

Decurso de Prazo

15/06/2024, 00:08

Mandado (entregue ao destinatário)

07/06/2024, 18:09

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 18:09

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 11:52

Mandado

27/05/2024, 15:28

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2024, 12:01

Decurso de Prazo

10/05/2024, 00:07

Documento (Certidão)

07/05/2024, 14:06

Publicação

03/05/2024, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO EXECUTADO: MARIA CECILIA SANTANA DOS REIS DECISÃO Proceda à transferência da quantia bloqueada via SISBAJUD para a agência 1472 da CEF (id 652305465). Intime(m)-se o(s) executado(s), na forma do § 2º do art. 854 do CPC, do bloqueio eletrônico/penhora realizado pelo sistema SISBAJUD, em conta de sua titularidade, bem como para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar(em) impugnação, nos termos do § 3º do art. 854 do CPC, ou apresentar reforço à penhora a fim de possibilitar a oposição de embargos à execução. Cumpridas as diligências, determino a suspensão da execução e do prazo prescricional por 1 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Decorrido o prazo mencionado no parágrafo anterior sem manifestação útil da parte exequente, os autos serão arquivados sem baixa na distribuição, independentemente de nova intimação (§ 2º do art. 40 da Lei n. 6.830/80), começando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Os autos somente poderão ser desarquivados para prosseguimento do feito na hipótese do § 3º do art. 40 da Lei n. 6830/80, se localizados, a qualquer tempo, bens do devedor passíveis de penhora. Cumpra-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO N..: 0005502-59.2018.4.01.3803 CLASSE..........: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

01/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2024, 17:54

Outras Decisões

30/04/2024, 17:54

Conclusão (para decisão)

18/04/2024, 10:59

Decurso de Prazo

09/04/2024, 00:09

Documento (Certidão)

19/03/2024, 11:27

Ato ordinatório

19/03/2024, 11:27

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/01/2024, 18:10

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 18:10

Mandado

08/01/2024, 17:02

Expedição de documento (Mandado)

18/12/2023, 10:48

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

17/08/2023, 10:59

Outras Decisões

07/06/2023, 17:13

Conclusão (para despacho)

09/05/2023, 15:07

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 08:31

Decurso de Prazo

14/03/2023, 00:43

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2022, 09:41

Ato ordinatório

06/12/2022, 09:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/10/2022, 14:35

Documento (Certidão)

13/10/2022, 14:35

Decurso de Prazo

11/05/2022, 00:25

Documento (Certidão)

27/04/2022, 08:39

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 15:07

Mero expediente

13/03/2022, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2022, 13:52

Documento (Outros documentos)

13/03/2022, 13:52

Expedição de documento (Carta precatória)

16/02/2022, 12:49

Documento (Certidão)

27/07/2021, 11:33

Documento (Certidão)

27/07/2021, 10:37

Outras Decisões

05/02/2021, 16:27

Conclusão (para decisão)

01/02/2021, 16:46

Decurso de Prazo

01/02/2021, 16:43

Petição (Petição (outras))

07/10/2020, 15:23

Decurso de Prazo

07/10/2020, 08:19

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2020, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2020, 14:09

Documento (Certidão)

06/08/2020, 14:08

Documento (Outros documentos)

06/08/2020, 14:08

Ato ordinatório

31/07/2020, 15:27

Publicação

31/07/2020, 15:27

Mero expediente

31/07/2020, 15:27

Conclusão (para despacho)

31/07/2020, 15:27

Citação

04/03/2020, 15:06

Citação

12/11/2019, 15:47

Petição

12/11/2019, 15:46

deferimento

22/08/2019, 12:24

Mero expediente

22/08/2019, 12:24

Conclusão (para despacho)

13/08/2019, 15:20

Citação

05/07/2019, 16:29

Citação

22/03/2019, 12:38

Citação

22/03/2019, 12:38

Mero expediente

22/03/2019, 12:37

Conclusão (para despacho)

22/03/2019, 12:37

Documento (Outros documentos)

27/02/2019, 10:00

Recebimento

31/10/2018, 15:27

Remessa (outros motivos)

26/10/2018, 16:22

Distribuição (competência exclusiva)

24/10/2018, 12:51