Mandado de Segurança Cível 1004106-59.2022.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelPIS - CofinsMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 32 - Des. Federal Dolzany da Costa

Partes do Processo

) SR. DELEGADO(A) DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/09/2025, 16:59

Remessa (em grau de recurso)

25/04/2025, 14:41

Mudança de Assunto Processual

25/04/2025, 14:41

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 15:56

Expedida/certificada

14/01/2025, 10:35

Ato ordinatório

24/09/2024, 11:49

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 16:19

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 15:12

Documento (Certidão)

12/08/2024, 18:47

Conclusão (para julgamento)

12/08/2024, 16:19

Decurso de Prazo

01/06/2024, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2024, 00:11

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 10ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte PROCESSO Nº 1004106-59.2022.4.06.3800 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Lei nº 13.105/2015 (arts. 1.023, § 2º e 203, § 4º), faço vista dos presentes autos ao/à embargado/a(s) para, querendo, apresentar resposta aos embargos declaratórios, considerando a possibilidade de serem atribuídos efeitos infringentes, pelo prazo de 10 (dez) dias. 30 de abril de 2024. pp/ Diretor da Secretaria Uniicada

01/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

30/04/2024, 19:27

Todas as movimentações(52)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/09/2025, 16:59

Remessa (em grau de recurso)

25/04/2025, 14:41

Mudança de Assunto Processual

25/04/2025, 14:41

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 15:56

Expedida/certificada

14/01/2025, 10:35

Documentos

Ato ordinatório

•01/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2024, 11:49

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 16:19

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 15:12

Documento (Certidão)

12/08/2024, 18:47

Conclusão (para julgamento)

12/08/2024, 16:19

Decurso de Prazo

01/06/2024, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2024, 00:11

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 10ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte PROCESSO Nº 1004106-59.2022.4.06.3800 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Lei nº 13.105/2015 (arts. 1.023, § 2º e 203, § 4º), faço vista dos presentes autos ao/à embargado/a(s) para, querendo, apresentar resposta aos embargos declaratórios, considerando a possibilidade de serem atribuídos efeitos infringentes, pelo prazo de 10 (dez) dias. 30 de abril de 2024. pp/ Diretor da Secretaria Uniicada

01/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

30/04/2024, 19:27

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2024, 19:27

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 13:17

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2024, 18:13

Segurança

15/02/2024, 18:13

Conclusão (para julgamento)

17/10/2023, 09:07

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2023, 10:37

Documento

29/06/2023, 10:35

Expedida/certificada

29/06/2023, 10:33

Decurso de Prazo

04/02/2023, 00:39

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 23:33

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 13:45

Mandado (entregue ao destinatário)

17/01/2023, 13:32

Petição (Petição (outras))

17/01/2023, 13:32

Petição (Petição (outras))

16/01/2023, 15:28

Mandado

16/01/2023, 08:58

Expedição de documento (Mandado)

13/01/2023, 17:23

Expedida/Certificada

13/01/2023, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2023, 16:17

Liminar

13/12/2022, 18:54

Conclusão (para decisão)

09/12/2022, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2022, 17:10

Conclusão (para despacho)

09/12/2022, 13:51

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 15:45

Petição (Embargos de declaração)

22/11/2022, 14:54

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2022, 17:08

Liminar

14/11/2022, 17:08

Conclusão (para decisão)

31/10/2022, 20:30

Petição (Petição (outras))

06/10/2022, 10:16

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2022, 15:58

Documento (Certidão)

03/10/2022, 15:58

Outras Decisões

03/10/2022, 15:58

Conclusão (para decisão)

03/10/2022, 09:31

Documento (Certidão)

03/10/2022, 09:30

Remessa (em diligência; outros motivos)

03/10/2022, 09:05

Recebimento

30/09/2022, 16:36

Distribuição (sorteio)

30/09/2022, 16:36