Execução Fiscal 0004419-62.2005.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Uberlandia

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

Advogados / Representantes

WILSON VASQUES BORGES DE SOUZA ATAIDE

OAB/GO 34903·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 16:15

Definitivo

09/05/2024, 20:30

Documento (Certidão)

09/05/2024, 20:29

Ato ordinatório

09/05/2024, 20:29

Desarquivamento

09/05/2024, 20:24

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 14:13

Publicação

06/05/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RÉU: EXECUTADO: REDE MINEIRA DE RADIO E TELEVISAO LTDA, ARY DE CASTRO SANTOS JUNIOR DECISÃO Tendo em vista que a parte Executada não efetuou o pagamento das custas determino: a) a expedição de certidão para consolidação do débito de custas não recolhidas; b) seja oficiada a Procuradoria da Fazenda Nacional, na forma prevista no art. 16 da lei n. 9.289/96, encaminhando os elementos necessários para a inscrição do débito em dívida ativa da União. Cumprida a diligência, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO N. 0004419-62.2005.4.01.3803 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

03/05/2024, 00:00

Definitivo

02/05/2024, 16:21

Documento (Certidão)

02/05/2024, 16:21

Ato ordinatório

02/05/2024, 16:15

Documento (Certidão)

02/05/2024, 16:13

Documento (Certidão)

02/05/2024, 09:17

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2024, 09:17

Todas as movimentações(111)

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 16:15

Definitivo

09/05/2024, 20:30

Documento (Certidão)

09/05/2024, 20:29

Ato ordinatório

09/05/2024, 20:29

Desarquivamento

09/05/2024, 20:24

Documentos

•03/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 14:13

Publicação

06/05/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RÉU: EXECUTADO: REDE MINEIRA DE RADIO E TELEVISAO LTDA, ARY DE CASTRO SANTOS JUNIOR DECISÃO Tendo em vista que a parte Executada não efetuou o pagamento das custas determino: a) a expedição de certidão para consolidação do débito de custas não recolhidas; b) seja oficiada a Procuradoria da Fazenda Nacional, na forma prevista no art. 16 da lei n. 9.289/96, encaminhando os elementos necessários para a inscrição do débito em dívida ativa da União. Cumprida a diligência, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO N. 0004419-62.2005.4.01.3803 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

03/05/2024, 00:00

Definitivo

02/05/2024, 16:21

Documento (Certidão)

02/05/2024, 16:21

Ato ordinatório

02/05/2024, 16:15

Documento (Certidão)

02/05/2024, 16:13

Documento (Certidão)

02/05/2024, 09:17

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2024, 09:17

Conclusão (para decisão)

19/04/2024, 17:31

Decurso de Prazo

19/03/2024, 00:35

Decurso de Prazo

19/03/2024, 00:34

Documento (Certidão)

23/02/2024, 22:17

Documento (Outros documentos)

08/02/2024, 12:47

Remessa

05/02/2024, 22:49

Ato ordinatório

05/02/2024, 22:49

Documento (Certidão)

05/02/2024, 22:47

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

16/08/2023, 16:47

Decurso de Prazo

08/08/2023, 00:32

Decurso de Prazo

18/07/2023, 00:36

Decurso de Prazo

18/07/2023, 00:35

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 13:12

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2023, 12:25

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2023, 12:25

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2023, 12:24

Decurso de Prazo

12/05/2023, 00:03

Decurso de Prazo

12/05/2023, 00:02

Decurso de Prazo

12/05/2023, 00:02

Conclusão (para julgamento)

17/04/2023, 14:19

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 16:26

Expedida/certificada

13/03/2023, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2023, 12:46

Documento (Certidão)

13/03/2023, 12:45

Documento (Outros documentos)

13/03/2023, 12:45

Ato ordinatório

25/01/2023, 15:08

Remessa (outros motivos)

05/10/2022, 16:12

Ato ordinatório

05/10/2022, 16:12

deferimento

05/10/2022, 16:12

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

16/04/2018, 12:02

Documento (Outros documentos)

03/04/2018, 16:20

Por decisão judicial

29/10/2015, 17:09

Mero expediente

29/10/2015, 17:08

Conclusão (para despacho)

29/10/2015, 17:08

Documento (Outros documentos)

05/08/2015, 15:20

Recebimento

20/07/2015, 16:53

Entrega em carga/vista

03/07/2015, 10:08

Intimação

19/06/2015, 10:59

Recebimento

19/06/2015, 10:59

Documento (Outros documentos)

15/04/2015, 15:20

Por decisão judicial

29/01/2014, 11:40

Outras Decisões

18/12/2013, 17:34

Conclusão (para despacho)

12/12/2013, 14:54

Documento (Outros documentos)

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Recebimento

13/09/2013, 10:31

Entrega em carga/vista

06/09/2013, 12:33

Em Secretaria

06/09/2013, 12:33

Intimação

27/08/2013, 16:45

Recebimento

27/08/2013, 16:44

Documento (Outros documentos)

26/07/2013, 14:06

Por decisão judicial

06/07/2011, 15:13

Recebimento

06/07/2011, 15:13

Entrega em carga/vista

06/05/2011, 12:54

Outras Decisões

31/03/2011, 09:54

Conclusão (para despacho)

28/03/2011, 16:54

Recebimento

18/03/2011, 13:22

Recebimento

21/01/2011, 14:22

Entrega em carga/vista

03/12/2010, 13:45

Mero expediente

26/11/2010, 17:06

Conclusão (para despacho)

28/10/2010, 16:49

Recebimento

01/06/2010, 15:06

Entrega em carga/vista

09/04/2010, 10:55

Recebimento

30/03/2010, 16:47

Recebimento

12/03/2010, 12:49

Recebimento

12/03/2010, 12:47

Recebimento

11/01/2010, 18:20

Entrega em carga/vista

18/12/2009, 14:58

Por decisão judicial

17/07/2008, 12:29

Em Secretaria

09/06/2008, 16:11

Outras Decisões

30/04/2008, 15:30

Conclusão (para despacho)

29/04/2008, 10:40

Recebimento

28/04/2008, 14:33

Recebimento

04/04/2008, 11:24

Entrega em carga/vista

20/11/2007, 12:31

Ato ordinatório

03/08/2007, 14:27

Citação

02/07/2007, 17:29

Citação

02/05/2007, 16:27

Citação

09/01/2007, 11:23

Outras Decisões

19/12/2006, 18:00

Conclusão (para despacho)

18/12/2006, 18:23

Mero expediente

02/10/2006, 15:10

Conclusão (para despacho)

20/09/2006, 16:34

Recebimento

12/05/2006, 15:51

Recebimento

19/04/2006, 15:55

Entrega em carga/vista

17/01/2006, 15:49

Ato ordinatório

19/10/2005, 16:31

Citação

18/10/2005, 16:40

Citação

26/09/2005, 15:12

Citação

01/09/2005, 16:00

Mero expediente

19/08/2005, 17:12

Conclusão (para despacho)

19/08/2005, 15:12

Recebimento

06/07/2005, 14:23

Remessa (outros motivos)

05/07/2005, 14:11

Distribuição (competência exclusiva)

04/07/2005, 13:28