Execução Fiscal 0009553-89.2013.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Uberlandia

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

Advogados / Representantes

ROBERTO ADATI

OAB/SP 295737·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 20:52

Definitivo

15/05/2024, 10:40

Documento (Certidão)

15/05/2024, 10:40

Documento (Certidão)

13/05/2024, 16:19

Mero expediente

13/05/2024, 16:19

Conclusão (para despacho)

09/05/2024, 14:50

Desarquivamento

09/05/2024, 14:50

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 08:45

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 18:48

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 15:44

Publicação

06/05/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RÉU: EXECUTADO: ACCESSBRAS - EMPRESA BRASILEIRA DE SOLUCOES E SERVICOS PARA ACESSIBILIDADE - EIRELI DECISÃO Tendo em vista que o(a) a parte Executada não efetuou o pagamento das custas determino: a) a expedição de certidão para consolidação do débito de custas não recolhidas; b) seja oficiada a Procuradoria da Fazenda Nacional, na forma prevista no art. 16 da lei n. 9.289/96, encaminhando os elementos necessários para a inscrição do débito em dívida ativa da União. Cumprida a diligência, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO N. 0009553-89.2013.4.01.3803 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

03/05/2024, 00:00

Definitivo

02/05/2024, 16:21

Documento (Certidão)

02/05/2024, 16:21

Todas as movimentações(77)

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 20:52

Definitivo

15/05/2024, 10:40

Documento (Certidão)

15/05/2024, 10:40

Documento (Certidão)

13/05/2024, 16:19

Mero expediente

13/05/2024, 16:19

Documentos

•03/05/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/05/2024, 14:50

Desarquivamento

09/05/2024, 14:50

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 08:45

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 18:48

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 15:44

Publicação

06/05/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RÉU: EXECUTADO: ACCESSBRAS - EMPRESA BRASILEIRA DE SOLUCOES E SERVICOS PARA ACESSIBILIDADE - EIRELI DECISÃO Tendo em vista que o(a) a parte Executada não efetuou o pagamento das custas determino: a) a expedição de certidão para consolidação do débito de custas não recolhidas; b) seja oficiada a Procuradoria da Fazenda Nacional, na forma prevista no art. 16 da lei n. 9.289/96, encaminhando os elementos necessários para a inscrição do débito em dívida ativa da União. Cumprida a diligência, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO N. 0009553-89.2013.4.01.3803 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

03/05/2024, 00:00

Definitivo

02/05/2024, 16:21

Documento (Certidão)

02/05/2024, 16:21

Ato ordinatório

02/05/2024, 16:15

Documento (Certidão)

02/05/2024, 16:13

Documento (Certidão)

02/05/2024, 09:17

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2024, 09:17

Outras Decisões

02/05/2024, 09:17

Conclusão (para decisão)

19/04/2024, 17:52

Decurso de Prazo

19/03/2024, 00:36

Documento (Certidão)

23/02/2024, 22:17

Remessa

08/02/2024, 13:19

Remessa

07/02/2024, 19:16

Documento (Certidão)

07/02/2024, 18:29

Decurso de Prazo

16/09/2023, 00:12

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

17/08/2023, 10:40

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 12:10

Expedida/Certificada

20/07/2023, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2023, 16:57

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2023, 10:40

Decurso de Prazo

25/05/2023, 00:09

Conclusão (para julgamento)

22/05/2023, 12:51

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2023, 13:38

Documento (Certidão)

30/03/2023, 13:37

Documento (Outros documentos)

30/03/2023, 13:37

Ato ordinatório

19/01/2023, 13:25

Remessa (outros motivos)

30/09/2022, 14:19

Ato ordinatório

30/09/2022, 14:19

deferimento

30/09/2022, 14:19

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

06/09/2019, 14:36

Documento (Outros documentos)

06/09/2019, 14:33

Por decisão judicial

18/08/2015, 08:35

Outras Decisões

18/08/2015, 08:35

Conclusão (para despacho)

14/07/2015, 14:07

Documento (Outros documentos)

08/06/2015, 13:42

Recebimento

25/05/2015, 17:24

Entrega em carga/vista

17/04/2015, 07:54

Em Secretaria

17/04/2015, 07:53

Intimação

31/03/2015, 15:40

Recebimento

31/03/2015, 15:40

Documento (Outros documentos)

26/01/2015, 14:10

Documento (Outros documentos)

03/12/2014, 16:16

Documento (Outros documentos)

14/10/2014, 16:07

Por decisão judicial

18/06/2014, 12:23

Mero expediente

18/06/2014, 12:20

Conclusão (para despacho)

28/05/2014, 17:17

Documento (Outros documentos)

13/05/2014, 16:15

Recebimento

28/03/2014, 17:45

Entrega em carga/vista

21/03/2014, 08:07

Intimação

17/03/2014, 16:40

Recebimento

17/03/2014, 16:39

Ato ordinatório

13/03/2014, 14:50

Ato ordinatório

04/02/2014, 15:59

Citação

05/12/2013, 17:46

Citação

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Citação

01/10/2013, 13:41

Citação

29/08/2013, 11:53

Mero expediente

28/08/2013, 16:52

Conclusão (para despacho)

28/08/2013, 16:52

Recebimento

13/08/2013, 11:42

Remessa (outros motivos)

12/08/2013, 16:32

Distribuição (competência exclusiva)

08/08/2013, 18:15