Conflito de competência cível 1021221-90.2019.4.01.0000 - TRF6 | JusConsulta

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Conflito de competência cívelRevogação/Anulação de multa ambientalConflito de competência cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 09

Partes do Processo

JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CONTAGEM - MG

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

17/05/2023, 09:40

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2023, 19:11

Decurso de Prazo

20/04/2023, 00:00

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:15

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 18:05

Entrega de Documento

22/02/2023, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2023, 16:17

Documento (Certidão)

22/02/2023, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2023, 16:17

Todas as movimentações(42)

Definitivo

17/05/2023, 09:40

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2023, 19:11

Decurso de Prazo

20/04/2023, 00:00

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:19

Documentos

Intimação de pauta

•07/02/2023, 00:00

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:15

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 18:05

Entrega de Documento

22/02/2023, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2023, 16:17

Documento (Certidão)

22/02/2023, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2023, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2023, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2023, 16:17

Não-Provimento

22/02/2023, 14:20

Mérito

16/02/2023, 17:37

Mérito

16/02/2023, 17:36

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 6 de fevereiro de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Ministério Público Federal SUSCITANTE: JUIZO FEDERAL DA 13A VARA - MG SUSCITADO: JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CONTAGEM - MG O processo nº 1021221-90.2019.4.01.0000 (CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 15-02-2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 2ª SEÇÃO - DES MIGUEL ÂNGELO - Observação:

07/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2023, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2023, 14:58

Para julgamento de mérito

06/02/2023, 14:58

Documento (Certidão)

16/11/2022, 10:43

Conclusão (para decisão)

08/11/2022, 12:46

Documento (Certidão)

08/11/2022, 12:45

Decurso de Prazo

08/11/2022, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2022, 23:52

Documento (Certidão)

19/10/2022, 23:51

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2022, 23:48

Mero expediente

14/10/2022, 11:06

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

17/09/2022, 15:38

Conclusão (para decisão)

02/10/2019, 15:22

Petição (Parecer)

20/09/2019, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2019, 18:29

Mero expediente

11/09/2019, 18:03

Conclusão (para decisão)

11/07/2019, 21:30

Documento (Informações)

11/07/2019, 21:30

Recebimento

10/07/2019, 18:49

Distribuição (sorteio)

10/07/2019, 18:48