Execução Fiscal 1009620-47.2023.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

JE · TRF6 · Execução Fiscal · Extinta (5ª Vara de Execução Fiscal) - Uberlândia

Partes do Processo

JOAO AMELIO VENANCIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 12:37

Baixa Definitiva

07/10/2025, 15:47

Trânsito em julgado

07/10/2025, 15:46

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 13:30

Confirmada

23/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/08/2025, 16:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/08/2025, 16:15

Decurso de Prazo

08/08/2025, 01:06

Conclusão (para julgamento)

18/07/2025, 11:07

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 11:07

Publicação

17/07/2025, 03:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: JOAO AMELIO VENANCIO ATO ORDINATÓRIO Por força do disposto nos arts. 152, VI e 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil c/c as determinações da Portaria n. 004, de 15 de junho de 2015, da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberlândia, faço os autos com vista à(s) PARTE(S) APELADA(S) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente(m) as contrarrazões ao(s) recurso(s) apresentado(s) pela(s) PARTE(S) APELANTE(S). Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. SANDRA FERREIRA DO AMARAL Diretora de Secretaria Substituta

16/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2025, 17:22

Ato ordinatório

15/07/2025, 17:22

Todas as movimentações(39)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 12:37

Baixa Definitiva

07/10/2025, 15:47

Trânsito em julgado

07/10/2025, 15:46

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 13:30

Confirmada

23/08/2025, 23:59

Documentos

•16/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/08/2025, 16:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/08/2025, 16:15

Decurso de Prazo

08/08/2025, 01:06

Conclusão (para julgamento)

18/07/2025, 11:07

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 11:07

Publicação

17/07/2025, 03:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: JOAO AMELIO VENANCIO ATO ORDINATÓRIO Por força do disposto nos arts. 152, VI e 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil c/c as determinações da Portaria n. 004, de 15 de junho de 2015, da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberlândia, faço os autos com vista à(s) PARTE(S) APELADA(S) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente(m) as contrarrazões ao(s) recurso(s) apresentado(s) pela(s) PARTE(S) APELANTE(S). Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. SANDRA FERREIRA DO AMARAL Diretora de Secretaria Substituta

16/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2025, 17:22

Ato ordinatório

15/07/2025, 17:22

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 17:15

Confirmada

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/04/2025, 10:42

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/04/2025, 10:42

Ato ordinatório

08/11/2024, 10:32

Conclusão (para julgamento)

06/08/2024, 21:52

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 10:10

Decurso de Prazo

06/06/2024, 00:09

Publicação

06/05/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: JOAO AMELIO VENANCIO DECISÃO Constato que a presente execução fiscal foi proposta depois de transcorridos mais de 5 (cinco) anos das datas de vencimento da multa de eleição e das anuidades de 2011 a 2017, o que pode levar ao reconhecimento da prescrição direta. Constato ainda que as anuidades remanescentes, relativas aos anos de 2018 a 2020, podem não atender ao requisito previsto no art. 8º da Lei n. 12.514/2011, com a nova redação dada pela Lei n. 14.195/2021, para a propositura desta ação. Destarte, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO N..: 1009620-47.2023.4.06.3803 CLASSE..........: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as questões levantadas nos parágrafos anteriores. Havendo discordância com a ocorrência da prescrição, deverá a parte exequente, no mesmo prazo, comprovar a existência de causa suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional, juntando aos autos os documentos necessários que demonstrem os motivos e as datas em que ocorreram. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte exequente, determino a conclusão do feito. Intime(m)-se. Cumpra-se. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

03/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

02/05/2024, 09:36

Outras Decisões

02/05/2024, 09:36

Conclusão (para decisão)

23/04/2024, 13:18

Decurso de Prazo

08/02/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 17:15

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

16/08/2023, 17:51

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 09:29

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

26/06/2023, 17:43

Mero expediente

16/06/2023, 04:50

Conclusão (para despacho)

14/06/2023, 08:29

Remessa (em diligência; outros motivos)

14/06/2023, 08:29

Recebimento

06/06/2023, 10:17

Distribuição (sorteio)

06/06/2023, 10:16

•03/05/2024, 00:00