Ação Penal - Procedimento Ordinário 0013376-42.2011.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Uberlandia

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Criminal · Gabinete 12 (TRF1)

Partes do Processo

MARCELO SANDRE VILELLA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HORACIO BOUCAS LOUREIRO JUNIOR

OAB/MG 076767·Representa: Réu

HORACIO BOUCAS LOUREIRO JUNIOR

OAB/MG 76767·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2026, 15:29

Comunicação eletrônica

19/02/2026, 13:38

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

27/11/2025, 16:19

Documento (Outros documentos)

12/09/2025, 15:30

Documento (Certidão)

12/09/2025, 15:29

Decurso de Prazo

10/09/2025, 01:22

Documento (Certidão)

09/09/2025, 16:15

Publicação

04/09/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 0013376-42.2011.4.01.3803/MG RÉU: MARCELO SANDRE VILELLA ADVOGADO(A): HORACIO BOUCAS LOUREIRO JUNIOR (OAB MG076767) DESPACHO/DECISÃO A requisição do Ministério Público Federal constante no Evento 119 - MANIF_MPF1 será apreciada no Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU, nos autos do processo n. 4000063-14.2025.4.06.3803, conforme registro de Evento 117 - COMP2. Para tanto, traslade-se cópia aos respectivos autos. Diante das considerações, arquivem-se estes autos, com as devidas anotações de baixa. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Uberlândia (MG), data da assinatura eletrônica.

03/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 15:23

Confirmada

02/09/2025, 15:21

Expedida/certificada

01/09/2025, 16:08

Mero expediente

01/09/2025, 16:08

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 15:12

Todas as movimentações(135)

Baixa Definitiva

26/02/2026, 15:29

Comunicação eletrônica

19/02/2026, 13:38

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

27/11/2025, 16:19

Documento (Outros documentos)

12/09/2025, 15:30

Documento (Certidão)

12/09/2025, 15:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

10/09/2025, 01:22

Documento (Certidão)

09/09/2025, 16:15

Publicação

04/09/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 0013376-42.2011.4.01.3803/MG RÉU: MARCELO SANDRE VILELLA ADVOGADO(A): HORACIO BOUCAS LOUREIRO JUNIOR (OAB MG076767) DESPACHO/DECISÃO A requisição do Ministério Público Federal constante no Evento 119 - MANIF_MPF1 será apreciada no Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU, nos autos do processo n. 4000063-14.2025.4.06.3803, conforme registro de Evento 117 - COMP2. Para tanto, traslade-se cópia aos respectivos autos. Diante das considerações, arquivem-se estes autos, com as devidas anotações de baixa. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Uberlândia (MG), data da assinatura eletrônica.

03/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 15:23

Confirmada

02/09/2025, 15:21

Expedida/certificada

01/09/2025, 16:08

Mero expediente

01/09/2025, 16:08

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 15:12

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 13:29

Confirmada

03/08/2025, 23:59

Documento (Outros documentos)

25/07/2025, 19:20

Expedida/certificada

24/07/2025, 14:47

Mero expediente

24/07/2025, 14:47

Conclusão (para despacho)

24/07/2025, 12:49

Documento (Mandado)

23/05/2025, 08:43

Mandado

13/05/2025, 19:33

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2025, 10:06

Ato ordinatório

12/11/2024, 09:10

Decurso de Prazo

28/05/2024, 01:38

Publicação

13/05/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG Processo n.: 0013376-42.2011.4.01.3803 D E S P A C H O Certifique-se nos autos acerca das providências junto ao SEEU/CNJ para execução das penas impostas ao réu,. Intime-se o apenado para pagamento da multa condenatória e das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Decorrido o prazo sem pagamento, intime-se o MPF para promover a cobrança da pena de multa e, se for o caso, oficie-se à PFN para inscrição em dívida ativa do valor da multa e das custas processuais. Feito, arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe. Uberlândia (MG), data da assinatura. - Assinado eletronicamente - OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS Juiz Federal

03/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2024, 14:14

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2024, 13:14

Conclusão (para despacho)

22/02/2024, 09:10

Remessa

07/08/2023, 10:02

Remessa (outros motivos)

04/08/2023, 14:20

Ato ordinatório

12/05/2023, 09:18

Decurso de Prazo

20/12/2022, 00:38

Publicação

13/12/2022, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MARCELO SANDRE VILELLA Advogado do(a) REU: HORACIO BOUCAS LOUREIRO JUNIOR - MG76767 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Atualize-se a situação do sentenciado nos registros deste feito e comunique-se a condenação a Justiça Eleitoral para os fins do disposto no artigo 15, inciso III, da Constituição da República. Expeça-se Carta de Guia Definitiva em relação ao sentenciado Marcelo Sandre Vilela, e proceda-se o seu cadastro no SEEU - Sistema Eletrônico de Execução Unificado, certificando-se, nestes autos, o número da respectiva Execução Penal. Após, dê-se ciência às partes. Após, dê-se baixa no presente feito, com a observação "BAIXA processo por migração - SEEU". Intimem-se Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberlândia-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG Juiz Titular: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0013376-42.2011.4.01.3803 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe

08/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2022, 17:27

Decurso de Prazo

07/07/2022, 11:11

Expedida/Certificada

15/06/2022, 11:04

Documento (Certidão)

16/03/2022, 18:03

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 13:33

Mero expediente

11/02/2022, 13:33

Decurso de Prazo

17/08/2021, 02:07

Petição (Petição (outras))

12/07/2021, 19:12

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2021, 16:07

Documento (Certidão)

05/07/2021, 16:07

Documento (Outros documentos)

05/07/2021, 16:06

Ato ordinatório

01/07/2021, 17:58

Trânsito em julgado

01/07/2021, 17:57

Reativação

01/07/2021, 17:57

Remessa (em grau de recurso)

25/03/2014, 18:40

Mero expediente

25/03/2014, 18:39

Conclusão (para despacho)

25/03/2014, 16:20

Petição (Contra-razões)

25/03/2014, 16:17

Recebimento

25/03/2014, 12:25

Entrega em carga/vista

21/03/2014, 13:01

Petição (Razões finais)

19/03/2014, 12:12

Recebimento

18/03/2014, 14:01

Entrega em carga/vista

17/03/2014, 15:36

Intimação

14/03/2014, 16:42

Recebimento

14/03/2014, 16:42

Intimação

10/02/2014, 16:23

Intimação

10/02/2014, 16:23

Intimação

05/02/2014, 13:06

Mero expediente

05/02/2014, 13:06

Conclusão (para despacho)

04/02/2014, 13:44

Reativação

29/01/2014, 16:02

Remessa (em grau de recurso)

02/09/2013, 14:07

Recebimento

30/08/2013, 14:10

Entrega em carga/vista

27/08/2013, 12:53

Intimação

26/08/2013, 15:18

Publicação

26/08/2013, 15:17

Intimação

22/08/2013, 15:57

Intimação

12/08/2013, 12:10

Sem efeito suspensivo

12/08/2013, 12:09

Mero expediente

12/08/2013, 12:09

Conclusão (para despacho)

07/08/2013, 19:08

Intimação

07/08/2013, 16:33

Petição (Apelação)

11/07/2013, 17:43

Intimação

08/07/2013, 17:34

Intimação

26/06/2013, 17:54

Intimação

26/06/2013, 17:52

Intimação

26/06/2013, 09:33

Recebimento

26/06/2013, 09:33

Entrega em carga/vista

24/06/2013, 13:28

Recebimento

20/06/2013, 14:41

Procedência

20/06/2013, 14:32

Conclusão (para julgamento)

13/06/2012, 18:23

Ato ordinatório

13/06/2012, 18:01

Recebimento

11/06/2012, 13:23

Entrega em carga/vista

01/06/2012, 16:29

Publicação

28/05/2012, 15:04

Intimação

24/05/2012, 15:45

Intimação

24/05/2012, 12:30

Ato ordinatório

23/05/2012, 12:26

Recebimento

21/05/2012, 17:53

Entrega em carga/vista

17/05/2012, 11:55

Intimação

15/05/2012, 17:04

Ato ordinatório

15/05/2012, 16:30

Ato ordinatório

15/05/2012, 16:27

Intimação

20/03/2012, 12:45

Recebimento

20/03/2012, 12:44

Recebimento

16/03/2012, 14:48

Entrega em carga/vista

16/03/2012, 13:12

Intimação

13/03/2012, 18:06

Recebimento

13/03/2012, 18:04

Entrega em carga/vista

12/03/2012, 12:17

Intimação

08/03/2012, 17:24

Intimação

08/03/2012, 17:24

Intimação

07/03/2012, 17:09

Ato ordinatório

07/03/2012, 17:08

Outras Decisões

07/03/2012, 17:08

Conclusão (para decisão)

02/03/2012, 17:28

Ato ordinatório

02/03/2012, 17:25

Recebimento

02/03/2012, 17:25

Recebimento

10/02/2012, 16:47

Entrega em carga/vista

03/02/2012, 13:32

Intimação

01/02/2012, 12:47

Mero expediente

01/02/2012, 12:46

Conclusão (para despacho)

30/01/2012, 16:04

Ato ordinatório

30/01/2012, 13:50

Intimação

17/01/2012, 14:33

Intimação

07/12/2011, 16:58

Citação

21/11/2011, 16:33

Citação

17/10/2011, 18:41

Citação

17/10/2011, 18:41

Citação

05/10/2011, 12:42

Recebimento

05/10/2011, 12:42

Entrega em carga/vista

30/09/2011, 13:09

Recebimento

29/09/2011, 18:11

Remessa (outros motivos)

28/09/2011, 11:00

Distribuição (dependência)

27/09/2011, 08:30

Intimação polo passivo

•03/05/2024, 00:00

Intimação polo passivo

•08/12/2022, 00:00