Execução Fiscal 1007041-08.2023.4.06.3810 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1007041-08.2023.4.06.3810 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

14/06/2024, 09:43

Documento (Certidão)

14/06/2024, 09:43

Decurso de Prazo

13/06/2024, 00:08

Decurso de Prazo

06/06/2024, 00:14

Decurso de Prazo

06/06/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 15:23

Publicação

06/05/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1007041-08.2023.4.06.3810. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FLEXCOM QUIMICOS E PETROQUIMICOS EIRELI, JOSELITA FERREIRA SANTOS MARQUES Advogado(s) SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de EXECUTADO: FLEXCOM QUIMICOS E PETROQUIMICOS EIRELI, JOSELITA FERREIRA SANTOS MARQUES, na qual requer seja a parte executada compelida ao pagamento da quantia indicada na CDA que instrui a inicial. A parte exequente requereu a extinção do feito em razão do cancelamento da CDA, nos termos do art. 26 da LEF (ID.1499806893). Consoante dispõe o art. 26 da LEF, "se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ónus para as partes". Dito isso, declaro extinta a execução de que trata o presente processo, com base no que dispõe o art. 26 da Lei n. 6.830/80. Ficam desconstituídas eventuais penhoras existentes nos autos. Oficie-se caso necessário. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Pouso Alegre/MG, 2 de maio de 2024. TÂNIA ZUCCHI DE MORAES Juíza Federal Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POUSO ALEGRE SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal movida pelo(a) em face de

03/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

02/05/2024, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2024, 14:45

Conclusão (para julgamento)

25/04/2024, 14:23

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 15:24

Documento (Certidão)

06/03/2024, 16:08

Decurso de Prazo

06/03/2024, 00:03