Execução Fiscal 0000066-41.2017.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000066-41.2017.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 15:50

Baixa Definitiva

02/12/2024, 15:49

Trânsito em julgado

02/12/2024, 15:45

Ato ordinatório

04/09/2024, 18:28

Decurso de Prazo

05/07/2024, 00:08

Decurso de Prazo

06/06/2024, 00:10

Publicação

06/05/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000066-41.2017.4.01.3808. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: NOEL FERREIRA COIMBRA SENTENÇA: TIPO "C" SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em face de NOEL FERREIRA COIMBRA, com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Peticionou o exequente (ID 1476329395), noticiando o pagamento integral do débito e requerendo a extinção do feito. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários, tendo em vista a quitação informada na petição de ID 1476329395. Considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. LAVRAS/MG, data do registro. (assinado digitalmente) GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS Juiz Federal

03/05/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2024, 14:52

Documento (Certidão)

02/05/2024, 14:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/05/2024, 14:52

Conclusão (para julgamento)

30/04/2024, 17:49

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:36

Petição (Petição (outras))

04/01/2024, 19:24