Execução de Título Extrajudicial 0002875-91.1995.4.01.3802 - TRF6

Execução de Título Extrajudicial 0002875-91.1995.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002875-91.1995.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA RODRIGUES DA CUNHA BICHUETTE - MG126058, CARMELINA MARIA DA CUNHA - MG155359, FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770, ISRAEL DE SOUZA FERIANE - ES20162 e SADI BONATTO - PR10011 POLO PASSIVO:LUIS ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA e outros SENTENÇA Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução por título extrajudicial proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de SAPATARIA INDUSTRIA DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA e OUTRO, objetivando a satisfação do crédito discriminado na petição inicial. Citação dos executados (ID 345248924, fl. 57/58). Expedido auto de penhora e laudo de avaliação (ID 345248924, fl. 59). Este Juízo determinou o bloqueio das contas ou movimentações financeiras de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD (ID 345248924, fl. 117). Tal medida restou infrutífera. Reiterada ordem de bloqueio de ativos financeiros, via SISBAJUD (ID 345248924, fl. 220), a qual restou infrutífera (ID 345248924, fl. 222). Ainda, foi determinada a penhora eletrônica de veículos, por meio do sistema RENAJUD (ID 345248924, fl. 221), a qual restou frutífera (ID 345248924, fl. 225 a 228). O executado requereu proposta de acordo para pagamento do débito (ID 589445395). A exequente se manifestou apresentando proposta de acordo (ID 648229985). Este Juízo determinou a indisponibilidade de bens imóveis dos executados, via CNIB (ID 1282637365). Tal medida restou frutífera (ID 1289009863). A exequente esclareceu o valor atualizado do débito (ID 1481189373). As partes optaram por composição amigável na via administrativa. Na oportunidade, o executado apresentou documentação comprobatória da liquidação de dívida (ID 1491619385). A exequente se manifestou requerendo a extinção do feito (ID 1493077378). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 924, II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela exequente, haja vista que, em casos como na espécie, é comum o adiantamento de tais verbas no ato de quitação do débito. Sem condenação em honorários advocatícios, pelos mesmos motivos acima exarados. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

03/05/2024, 00:00

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Baixa Definitiva

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(345)

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