Execução Fiscal 1000717-05.2021.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

MARIA SONIA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 15:46

Baixa Definitiva

18/07/2025, 15:58

Decurso de Prazo

26/04/2025, 01:04

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:14

Confirmada

29/03/2025, 23:59

Publicação

21/03/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MARIA SONIA DOS SANTOS SENTENÇA Em razão do exposto, acolho os presentes Embargos de Declaração para modificar os termos do dispositivo da sentença de evento 56, DOC1 nos seguintes termos: JULGO EXTINTA a execução por pagamento, nos termos do art. 924, II, do CPC, ressalvado o débito remanescente de R$12,51 (doze reais e cinquenta e um centavos), atualizado até 30/10/2024, conforme planilha de evento 69, DOC1, que a parte exequente optou por cobrar na via administrativa. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 1000717-05.2021.4.01.3812/MG

20/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/03/2025, 19:41

Conclusão (para julgamento)

19/03/2025, 16:01

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 10:00

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 07:16

Ato ordinatório

20/08/2024, 14:00

Decurso de Prazo

09/07/2024, 00:26

Decurso de Prazo

13/06/2024, 00:05

Todas as movimentações(68)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 15:46

Baixa Definitiva

18/07/2025, 15:58

Decurso de Prazo

26/04/2025, 01:04

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:14

Confirmada

29/03/2025, 23:59

Documentos

•20/03/2025, 00:00

Sentença Tipo B

•03/05/2024, 00:00

Publicação

21/03/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MARIA SONIA DOS SANTOS SENTENÇA Em razão do exposto, acolho os presentes Embargos de Declaração para modificar os termos do dispositivo da sentença de evento 56, DOC1 nos seguintes termos: JULGO EXTINTA a execução por pagamento, nos termos do art. 924, II, do CPC, ressalvado o débito remanescente de R$12,51 (doze reais e cinquenta e um centavos), atualizado até 30/10/2024, conforme planilha de evento 69, DOC1, que a parte exequente optou por cobrar na via administrativa. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 1000717-05.2021.4.01.3812/MG

20/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/03/2025, 19:41

Conclusão (para julgamento)

19/03/2025, 16:01

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 10:00

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 07:16

Ato ordinatório

20/08/2024, 14:00

Decurso de Prazo

09/07/2024, 00:26

Decurso de Prazo

13/06/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 14:26

Publicação

06/05/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000717-05.2021.4.01.3812. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: MARIA SONIA DOS SANTOS SENTENÇA (TIPO B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução em que a Exequente requer a extinção do feito com base no pagamento da dívida. Decido. O pagamento da dívida é causa de extinção do crédito. O advogado que subscreve a petição tem poderes para tanto. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente ação de execução por pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) executado(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, quitar as custas processuais, que deverão ser atualizadas na data do pagamento. Não havendo comprovação da quitação das custas, dê-se vista à Procuradoria da Fazenda Nacional para que adote as providências cabíveis quanto à inscrição do débito, referente a custas processuais, em dívida ativa da União, nos termos do art. 16 da Lei n. 9.289/96. Em sendo o caso de custas judiciais remanescentes irrisórias, considerando o disposto na Portaria MF n. 75, de 22/03/2012, alterada pela Portaria MF n. 130, de 19/04/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa. Decorridos os prazos, arquivem-se com baixa na distribuição. P.R.I. Sete Lagoas, data da assinatura. Cláudio Henrique Fonseca de Pina Juiz Federal

03/05/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2024, 14:03

Documento (Certidão)

02/05/2024, 14:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/05/2024, 14:03

Conclusão (para julgamento)

02/05/2024, 12:20

Decurso de Prazo

17/04/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 08:54

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2024, 09:10

Documento (Outros documentos)

07/03/2024, 13:35

Documento (Outros documentos)

16/02/2024, 11:44

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2024, 19:00

Outras Decisões

15/02/2024, 19:00

Conclusão (para decisão)

15/02/2024, 11:21

Documento (Outros documentos)

09/02/2024, 12:05

Documento (Certidão)

23/01/2024, 15:40

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 10:11

Documento (Certidão)

05/12/2023, 17:15

Expedida/Certificada

04/12/2023, 07:40

Documento (Certidão)

04/12/2023, 07:33

Documento (Certidão)

13/11/2023, 14:03

Petição (Petição (outras))

11/11/2023, 22:25

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2023, 14:01

Outras Decisões

10/11/2023, 14:01

Conclusão (para decisão)

09/11/2023, 13:57

Documento (Certidão)

09/11/2023, 13:53

Documento (Certidão)

18/10/2023, 14:49

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

18/10/2023, 14:39

Documento (Certidão)

17/10/2023, 20:09

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 19:41

Documento (Certidão)

03/03/2023, 10:43

Expedida/Certificada

03/03/2023, 10:43

Documento (Certidão)

25/11/2022, 18:22

Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 18:20

Documento (Certidão)

03/11/2022, 11:18

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

28/10/2022, 16:09

Remessa (em diligência)

14/09/2022, 14:56

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

14/09/2022, 14:56

Documento (Outros documentos)

14/09/2022, 14:55

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 16:33

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 17:22

Documento (Certidão)

28/06/2022, 10:46

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

24/06/2022, 12:27

de Conciliação (designada)

22/06/2022, 17:40

Ato ordinatório

10/02/2022, 19:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/05/2021, 11:53

Outras Decisões

07/05/2021, 14:12

Conclusão (para despacho)

03/05/2021, 18:18

Remessa (outros motivos)

03/05/2021, 18:18

Recebimento

05/03/2021, 18:07

Distribuição (sorteio)

05/03/2021, 18:06