Execução Fiscal 1004086-46.2022.4.01.3820 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1004086-46.2022.4.01.3820 - TRF6 | JusConsulta

Baixa Definitiva

07/10/2024, 14:24

Trânsito em julgado

11/09/2024, 02:19

Ato ordinatório

19/08/2024, 23:01

Decurso de Prazo

11/07/2024, 00:03

Decurso de Prazo

06/06/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 15:33

Publicação

06/05/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO(S): MAC MINAS AUTOMOVEIS E CAMINHOES LTDA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: MAC MINAS AUTOMOVEIS E CAMINHOES LTDA, visando à satisfação de débito representado pela(s) CDA(s) 6069802412912 No curso do feito executivo, a exequente requereu extinção do processo, vez que o débito foi cancelado (ID 1316715393). Consoante dispõe o art. 26 da LEF, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Destarte, declaro extinta a execução de que trata o presente processo, com base no que dispõe o art. 924, III, do NCPC c/c o art. 26 da Lei nº 6.830/80. Determino a imediata desconstituição de eventual penhora efetivada (ID 1126953248 - f. 383). Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa. Esta decisão tem força de mandado/ofício. Publique-se Intimem-se. Contagem, data do registro. FELIPE ANDRADE GOUVÊA Juiz Federal Substituto Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG SENTENÇA TIPO C CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO: Processo 1004086-46.2022.4.01.3820 Trata-se de execução fiscal aforada pelo(a)

03/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2024, 15:39

Expedida/Certificada

02/05/2024, 15:39

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

14/12/2023, 12:04

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2023, 16:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/05/2023, 16:12

Conclusão (para julgamento)

04/05/2023, 08:46