Execução Fiscal 0003261-27.2014.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003261-27.2014.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

12/07/2024, 10:22

Decurso de Prazo

12/07/2024, 00:11

Decurso de Prazo

13/06/2024, 00:12

Publicação

06/05/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003261-27.2014.4.01.3812. Exequente: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS Executado(a): MARIA DE FATIMA CASTRO SENTENÇA (TIPO C) Sentença Tipo C - Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução em que a Exequente requer a extinção do feito em razão do falecimento da executada. Decido. Comprovado o falecimento da executada (ID 1476267386) e, diante da intransmissibilidade da ação, impõe-se extinguir a presente execução, por ausência de capacidade jurídica de ser parte da executada, pressuposto imprescindível à constituição e desenvolvimento válido e regular do processo executivo. Isto posto, declaro extinta a presente ação de execução, sem julgamento do mérito, conforme o art. 485, IX, do Código de Processo Civil. Sem mais custas e honorários. Decorridos os prazos, arquivem-se, com baixa na distribuição. P.R.I. Sete Lagoas, data da assinatura. Cláudio Henrique Fonseca de Pina Juiz Federal

03/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

02/05/2024, 17:31

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2024, 17:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/05/2024, 17:31

Conclusão (para julgamento)

02/05/2024, 17:10

Petição (Petição (outras))

02/01/2024, 15:51

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/12/2023, 20:11

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 20:11

Mandado

11/12/2023, 10:20

Expedição de documento (Mandado)

06/12/2023, 12:57