Agravo de Instrumento 6001662-48.2024.4.06.0000 - TRF6 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosAgravo de Instrumento

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 44 - Des. Federal Prado de Vasconcelos

Partes do Processo

KAMILLE FERREIRA BITTENCOURT

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

Advogados / Representantes

SAMIR COELHO MARQUES

OAB/MG 142643·CPF·Representa: Autor

SAMIR COELHO MARQUES

OAB/MG 142643·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/07/2024, 14:42

Trânsito em julgado

18/07/2024, 14:42

Decurso de Prazo

16/07/2024, 01:01

Não-Provimento

25/06/2024, 13:26

Decurso de Prazo

25/06/2024, 01:01

Confirmada

03/06/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 19:43

Confirmada

24/05/2024, 19:42

Expedida/certificada

24/05/2024, 15:21

Remessa (outros motivos)

21/05/2024, 18:41

Remessa (outros motivos)

21/05/2024, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: KAMILLE FERREIRA BITTENCOURT ADVOGADO(A): SAMIR COELHO MARQUES (OAB MG142643) AGRAVADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE PROCURADOR(A): NFIN - NÚCLEO DE MATÉRIA FINALÍSTICA - RECURSAL AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): FREDERICO JOSE FILOGONIO MARTINS PAIVA PROCURADOR(A): BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CORESP – COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 30 de abril de 2024. Desembargador Federal RICARDO MACHADO RABELO Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de maio de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2024, sexta-feira, às 23h59min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 6001662-48.2024.4.06.0000/MG (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

02/05/2024, 00:00

Expedida/Certificada

30/04/2024, 13:27

Decurso de Prazo

26/04/2024, 01:01

Decurso de Prazo

19/04/2024, 01:01

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva

18/07/2024, 14:42

Trânsito em julgado

18/07/2024, 14:42

Decurso de Prazo

16/07/2024, 01:01

Não-Provimento

25/06/2024, 13:26

Decurso de Prazo

25/06/2024, 01:01

Documentos

•02/05/2024, 00:00

Confirmada

03/06/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 19:43

Confirmada

24/05/2024, 19:42

Expedida/certificada

24/05/2024, 15:21

Remessa (outros motivos)

21/05/2024, 18:41

Remessa (outros motivos)

21/05/2024, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: KAMILLE FERREIRA BITTENCOURT ADVOGADO(A): SAMIR COELHO MARQUES (OAB MG142643) AGRAVADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE PROCURADOR(A): NFIN - NÚCLEO DE MATÉRIA FINALÍSTICA - RECURSAL AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): FREDERICO JOSE FILOGONIO MARTINS PAIVA PROCURADOR(A): BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CORESP – COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 30 de abril de 2024. Desembargador Federal RICARDO MACHADO RABELO Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de maio de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2024, sexta-feira, às 23h59min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 6001662-48.2024.4.06.0000/MG (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

02/05/2024, 00:00

Expedida/Certificada

30/04/2024, 13:27

Decurso de Prazo

26/04/2024, 01:01

Decurso de Prazo

19/04/2024, 01:01

Conclusão (para decisão)

08/04/2024, 15:12

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 13:57

Confirmada

08/04/2024, 13:57

Expedida/certificada

05/04/2024, 13:20

Decurso de Prazo

05/04/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 23:15

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 15:46

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 17:08

Confirmada

10/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 17:57

Confirmada

04/03/2024, 13:25

Expedida/certificada

29/02/2024, 16:53

Remessa (outros motivos)

29/02/2024, 16:24

Antecipação de tutela

29/02/2024, 16:24

Distribuição (sorteio)

29/02/2024, 11:20