Apelação / Remessa Necessária 0047775-33.2016.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 0047775-33.2016.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 0047775-33.2016.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00477753320164013800/MG) RELATOR: MARCELO AGUIAR MACHADO AUTOR: MADALENA IRMA DE LAZARI ADVOGADO(A): YGOR MAXWELL BARRETO MALHEIROS VIANNA (OAB MG155978) ADVOGADO(A): JACKSON VIANA (OAB MG113998) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 80 - 17/03/2026 - PETIÇÃO

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 0047775-33.2016.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00477753320164013800/MG) RELATOR: MARCELO AGUIAR MACHADO AUTOR: MADALENA IRMA DE LAZARI ADVOGADO(A): YGOR MAXWELL BARRETO MALHEIROS VIANNA (OAB MG155978) ADVOGADO(A): JACKSON VIANA (OAB MG113998) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 73 - 26/01/2026 - PETIÇÃO

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0047775-33.2016.4.01.3800/MG AUTOR: MADALENA IRMA DE LAZARI ADVOGADO(A): YGOR MAXWELL BARRETO MALHEIROS VIANNA (OAB MG155978) ADVOGADO(A): JACKSON VIANA (OAB MG113998) ATO ORDINATÓRIO De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito. Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. Caso nada seja requerido, em sendo o caso, o processo será arquivado, com as devidas cautelas. Belo Horizonte/MG, 16/12/2025.

17/12/2025, 00:00

Baixa Definitiva

16/12/2025, 10:27

Trânsito em julgado

16/12/2025, 10:27

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 19:14

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 19:00

Publicação

26/11/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 0047775-33.2016.4.01.3800/MG APELADO: MADALENA IRMA DE LAZARI ADVOGADO(A): YGOR MAXWELL BARRETO MALHEIROS VIANNA (OAB MG155978) ADVOGADO(A): JACKSON VIANA (OAB MG113998) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada pela viúva e pensionista do Sr. José de Paula Ferreira da Silva com o objetivo de obter a revisão de sua pensão por morte a partir do reconhecimento do direito do instituidor ao recebimento de proventos de Segundo-Tenente, tendo em vista ter sido declarada a sua condição de anistiado político pelo Ministro da Justiça. Uma vez prolatada sentença de procedência, a UNIÃO informou a existência de processo com objeto idêntico iniciado pelo próprio instituidor da pensão sob o nº0007128-18.2005.4.01.3400. Os presentes autos foram, assim, suspensos por decisão proferida no evento 11, até o julgamento definitivo do processo nº0007128-18.2005.4.01.3400. Em petições protocoladas nos eventos 24 e 29, a União informou e comprovou nos presentes autos: (1) que houve trânsito em julgado no processo nº0007128-18.2005.4.01.3400; e (2) que já foi promovida a majoração do benefício da parte autora com base no soldo de Segundo-Tenente. Pediu, na oportunidade, pela extinção do presente feito. Intimada, a parte autora concordou com as informações prestadas, assim como com o pedido de extinção (evento 37). Ante o exposto, julgo extinto este processo em virtude de sua perda superveniente de objeto, restando prejudicado o presente recurso. Sem condenação em honorários e custas. Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. P.I. Belo horizonte, data da assinatura digital.

25/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/11/2025, 10:55

Remessa (outros motivos)

19/11/2025, 19:26

Conclusão (para despacho)

30/09/2025, 05:23

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 19:33

Publicação

22/08/2025, 23:30

Documentos

Ato ordinatório

•24/03/2026, 00:00