Execução Fiscal 1006800-16.2023.4.06.3816 - TRF6

Execução Fiscal 1006800-16.2023.4.06.3816 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 1006800-16.2023.4.06.3816. EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO(S): JOELSON COSTA DA SILVA VALOR DA DÍVIDA: R$ 4.211,28, a serem atualizados na data do efetivo pagamento. NATUREZA DA DÍVIDA: Multas e demais Sanções CERTIDÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA Nº: 4.073.007149/23-41 DATA DE INSCRIÇÃO: 15/05/2023 CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S): JOELSON COSTA DA SILVA CPF: 100.530.417-39 ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO OU NÃO SABIDO FINALIDADE: CITAR o EXECUTADO dos termos da Execução Fiscal em epígrafe para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou, no mesmo prazo, garantir a execução, hipótese em que terá o prazo de 30 dias para oferecer embargos (arts. 8º e 16 da Lei 6.830/80). OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado/procurador/interessado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23052318475031500001371771549 15 CDA JOELSON COSTA DA SILVA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23052318481616700001371771551 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23052409480449200001371924087 Decisão Decisão 23052409491470800001371924122 Certidão Certidão 23053116320019900001375908060 1006800-16.2023.4.06.3816 Protocolo Sisbajud 23053116333961900001375908069 Carta Precatória Carta precatória 23060108463212200001376136559 Comprovante do malote digital Documentos Diversos 23060208331054500001376780038 Certidão Certidão 23060208320474900001376780037 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23060507441237700001377476047 Petição intercorrente Petição intercorrente 23060718005707300001379431548 Certidão Certidão 23060610204032300001378242571 E 1006800-16.2023.4.06.3816 Certidão 23060610213939500001378242574 1006800-16.2023.4.06.3816 Documentos Diversos 23072008362893700001398778068 Certidão Certidão 23072008355113200001398778067 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23072408502713600001400148554 Petição intercorrente Petição intercorrente 23073106570860300001403065029 Citação Citação 23073108443397700001403081061 Certidão Certidão 23080108455936800001403819039 1006800-16.2023.4.06.3816 Documento Comprobatório 23091408204956500001424569062 Certidão Certidão 23091408201382100001424569061 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23091810280744900001425983034 Petição intercorrente Petição intercorrente 23092016495642000001427785036 Decisão Decisão 23121418070767400001461638565 Comprovante do malote digital Documentos Diversos 23121808542489400001462246060 Certidão Certidão 23121808534932300001462246059 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23121908112206700001462736542 Petição intercorrente Petição intercorrente 23122118103945200001463444567 Certidão Certidão 24010811034709300001464364550 Comprovante de distribuição-1006800-16.2023.4.06.3816 Documento Comprobatório 24010811042587400001464364551 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24010908114909800001464606548 MODELO, 11/01/2024 09:30:21, ID 1380543164 Petição intercorrente 24011109302249700001465194567 Petição intercorrente Petição intercorrente 24022017030799800001475634547 Petição intercorrente Petição intercorrente 24022017030826200001475634548 Decisão Decisão 24022114580426900001475976566 Certidão Certidão 24022120153751100001476141029 Certidão Certidão 24022609302875700001477033038 Devolução de carta precatória-1006800-16.2023.4.06.3816 Documento Comprobatório 24022609312735600001477033039 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24022610432155500001477064529 Petição intercorrente Petição intercorrente 24031512351311800001482896541 Decisão Decisão 24032211243927300001484820532 SEDE DO JUÍZO: Rua Doutor Reinaldo, 105, Centro, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39800-018,Telefone: (0**33) 3087-0109, e-mail: [email protected]. Teófilo Otoni/MG, [data assinatura]. (assinado digitalmente) Juiz Federal Citação - PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/05/2024, 00:00

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Por decisão judicial

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Execução frustrada

Decurso de Prazo

Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(73)