Execução Fiscal 1003491-59.2022.4.01.3816 - TRF6

Execução Fiscal 1003491-59.2022.4.01.3816 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 1003491-59.2022.4.01.3816. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM EXECUTADO(S): MINERACAO GRAN PREMIUM LTDA e outros VALOR DA DÍVIDA: R$ 10.211,23, a serem atualizados na data do efetivo pagamento. NATUREZA DA DÍVIDA: Taxa Anual por Hectare, Multas e demais Sanções CERTIDÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA Nº: 09.152979.2022 DATA DE INSCRIÇÃO: 21/03/2022 CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S): LAERCIO FERNANDO DA SILVA CPF: 277.034.879-53,MINERACAO GRAN PREMIUM LTDA - CNPJ: 19.799.670/0001-48 (EXECUTADO). ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO OU NÃO SABIDO FINALIDADE: CITAR o(s) EXECUTADO(S) dos termos da Execução Fiscal em epígrafe para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou, no mesmo prazo, garantir a execução, hipótese em que terá o prazo de 30 dias para oferecer embargos (arts. 8º e 16 da Lei 6.830/80). OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado/procurador/interessado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 22042807391761600001033602957 MINERACAO GRAN PREMIUM LTDA - CDA 09.152979.2022 Certidão de Dívida Ativa - CDA 22042807391772900001037946977 MINERACAO GRAN PREMIUM LTDA - CDA 09.152977.2022 Certidão de Dívida Ativa - CDA 22042807391784100001037946978 MINERACAO GRAN PREMIUM LTDA - CDA 09.152808.2022 Certidão de Dívida Ativa - CDA 22042807391795100001037985929 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22042912263502100001040923954 Decisão Decisão 22060116291392000001040923961 Certidão Certidão 22081518112374100001261280445 1003491-59.2022.4.01.3816 Protocolo Sisbajud 22081518121533900001261280446 Carta Precatória Carta precatória 22081713491420000001265273959 Comprovante do Malote Digital Documentos Diversos 22110409553964700001291062060 Certidão Certidão 22110409551344100001291062059 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22110711393633500001291787542 Certidão Certidão 22110910034025100001292912039 1003491-59.2022.4.01.3816 Certidão 22110910042636500001292912044 Petição intercorrente Petição intercorrente 22112110560355900001297261037 Decisão Decisão 23011814375095000001314035067 Certidão Certidão 23011817412325700001314188032 Petição intercorrente Petição intercorrente 23020408413832300001320798031 Proc. 10034915920224013816 Carta precatória devolvida 23080910170960800001408002061 Certidão Certidão 23080910162662500001408002059 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23081011314456100001408712067 Petição intercorrente Petição intercorrente 23081417414247800001410111058 dd1319369c5ad41a182855ed68e2e83c Documento Comprobatório 23081417421320500001410111060 Decisão Decisão 23082509411828700001415648555 Citação Citação 23083008381073800001417706557 Ofício Ofício 23083111181121100001418488565 1003491-59.2022.4.01.3816 Documento Comprobatório 23102608285163600001443107572 Certidão Certidão 23102608274228100001443107571 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23102708584769800001443732571 Petição intercorrente Petição intercorrente 23103119480005200001445630547 Decisão Decisão 24013017041846900001469998561 Certidão Certidão 24013018124712900001470034041 Petição intercorrente Petição intercorrente 24020115533989400001470657552 Despacho Despacho 24020210401465400001470922078 Ofício Ofício 24020509364190100001471342561 1003491-59.2022.4.01.3816 Documento Comprobatório 24030110374278000001478684534 Certidão Certidão 24030110370656700001478684533 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24030408310516100001479062034 Petição intercorrente Petição intercorrente 24030516172715300001479754035 1003491-59.2022.4.01.3816 Documento Comprobatório 24032210410608900001484800033 Certidão Certidão 24032210403046000001484800032 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24032215133281500001484946068 Petição intercorrente Petição intercorrente 24032809411626900001486153035 Despacho Despacho 24040113594321400001486460043 Certidão Certidão 24040118063672900001486610613 SEDE DO JUÍZO: Rua Doutor Reinaldo, 105, Centro, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39800-018,Telefone: (0**33) 3087-0109, e-mail: [email protected]. Teófilo Otoni/MG, [data assinatura]. (assinado digitalmente) Juiz Federal Citação - PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/05/2024, 00:00

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Decurso de Prazo

Confirmada

Execução frustrada

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Documento (Certidão)

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(106)