Execução Fiscal 1010986-82.2023.4.06.3816 - TRF6

Execução Fiscal 1010986-82.2023.4.06.3816 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 1010986-82.2023.4.06.3816. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO(S): DISTRIBUIDORA EGS LTDA VALOR DA DÍVIDA: R$ 286.768,55, a serem atualizados na data do efetivo pagamento. NATUREZA DA DÍVIDA: SIMPLES (6092) CERTIDÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA Nº: 60 4 22 219465-17 DATA DE INSCRIÇÃO: 25/11/2022 CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S): DISTRIBUIDORA EGS LTDA - CNPJ: 09.576.631/0001-28 (EXECUTADO) ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO OU NÃO SABIDO FINALIDADE: CITAR o(s) EXECUTADO(S) dos termos da Execução Fiscal em epígrafe para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou, no mesmo prazo, garantir a execução, hipótese em que terá o prazo de 30 dias para oferecer embargos (arts. 8º e 16 da Lei 6.830/80). OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado/procurador/interessado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23081612055900000001413090569 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23081612055900000001413090570 Petição inicial Petição inicial 23081612055900000001413090567 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23082214404440500001413865538 Decisão Decisão 23082215354247300001413953568 Certidão Certidão 23083013423495500001417943127 1010986-82.2023.4.06.3816 Protocolo Sisbajud 23083013432766700001417961529 Carta Precatória Carta precatória 23083110341242600001418451539 Comprovante do malote digital Documentos Diversos 23090110050886900001419072050 Certidão Certidão 23090110042139800001419072049 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23090408350093400001419825568 Manifestação Manifestação 23090517250254300001421104554 1010986-82.2023.4.06.3816-CDAs Documento Comprobatório 23090517250975300001421104556 1010986-82.2023.4.06.3816 Documento Comprobatório 23092709262133400001430577059 Certidão Certidão 23092709244055200001430577057 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23092908225801800001431822040 Manifestação Manifestação 23100214522141500001432861065 1010986-82.2023.4.06.3816-CDAs Documento Comprobatório 23100214522854400001432861067 Sistema de Registro Mercantil - SRM __ Empresa _ Sócio(s)_Administrador(es) Documentos Diversos 23100215594121900001432945078 Endereço Sócio_Administrador Documentos Diversos 23100216001543700001432954534 Decisão Decisão 23100918023443700001436281577 Comprovante do malote digital Documentos Diversos 23101809030459400001439298053 Certidão Certidão 23101809024136900001439298051 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23101908221959000001439911056 Proc. 1010986-82.2023.4.06.3816 (II) Documento Comprobatório 23102010020201500001440554075 Certidão Certidão 23102010013474100001440554074 Manifestação Manifestação 23102308292324100001441188042 1010986-82.2023.4.06.3816-CDAs Documento Comprobatório 23102309440810800001441219617 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23102507573237700001442488064 Manifestação Manifestação 23102515393714300001442867559 1010986-82.2023.4.06.3816-CDAs 25.10.2023 Manifestação 23102516494033900001442943539 Certidão Certidão 24010809432310300001464337544 Carta precatória devolvida-1010986-82.2023.4.06.3816 Documento Comprobatório 24010809441366400001464337545 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24010908183613700001464606560 Manifestação Manifestação 24011012062158600001464982077 1010986-82.2023.4.06.3816-CDAs Documento Comprobatório 24011012062883400001464982078 1010986-82.2023.4.06.3816 - Endereço Documento Comprobatório 24011207570146500001465483032 Decisão Decisão 24020612174277200001471942076 Certidão Certidão 24020614232976100001472019568 Manifestação Manifestação 24020715275991600001472496591 1010986-82.2023.4.06.3816-CDAs Documento Comprobatório 24020715280722400001472496593 Decisão Decisão 24032013430528000001484148529 SEDE DO JUÍZO: Rua Doutor Reinaldo, 105, Centro, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39800-018,Telefone: (0**33) 3087-0109, e-mail: [email protected]. Teófilo Otoni/MG, [data assinatura]. (assinado digitalmente) Juiz Federal Citação - PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/05/2024, 00:00

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Por decisão judicial

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(62)