Execução Fiscal 0002600-95.2002.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

AGRAM SERVICOS PRODUCAO E COMERCIO AGRICOLAS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

WEBER VILAS BOAS ALVES

OAB/MG 93342·CPF·

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 03:38

Por decisão judicial

01/07/2025, 18:43

Outras Decisões

25/06/2025, 18:01

Conclusão (para despacho)

20/06/2025, 17:02

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 14:36

Mero expediente

06/05/2025, 09:52

Documento (Outros documentos)

06/05/2025, 09:35

Ato ordinatório

03/10/2024, 09:38

Decurso de Prazo

19/06/2024, 00:19

Conclusão (para decisão)

06/06/2024, 15:26

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 14:58

Documento (Certidão)

21/05/2024, 18:05

Conclusão (para despacho)

21/05/2024, 17:15

Processo devolvido à Secretaria

21/05/2024, 17:15

Conclusão

21/05/2024, 17:15

Todas as movimentações(297)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 03:38

Por decisão judicial

01/07/2025, 18:43

Outras Decisões

25/06/2025, 18:01

Conclusão (para despacho)

20/06/2025, 17:02

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 14:36

Documentos

•06/05/2024, 00:00

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Acessibilidade

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Mero expediente

06/05/2025, 09:52

Documento (Outros documentos)

06/05/2025, 09:35

Ato ordinatório

03/10/2024, 09:38

Decurso de Prazo

19/06/2024, 00:19

Conclusão (para decisão)

06/06/2024, 15:26

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 14:58

Documento (Certidão)

21/05/2024, 18:05

Conclusão (para despacho)

21/05/2024, 17:15

Processo devolvido à Secretaria

21/05/2024, 17:15

Conclusão

21/05/2024, 17:15

Publicação

13/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2024, 00:24

Redistribuição (prevenção)

06/05/2024, 13:37

Documento (Outros documentos)

06/05/2024, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002600-95.2002.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ARNALDO DE CASTRO JUNIOR, AGRAM SERVICOS PRODUCAO E COMERCIO AGRICOLAS LTDA - ME DECISÃO Melhor compulsando os autos, verifico que houve a reunião da presente execução fiscal com a de nº 1401-38.2002.4.01.3803 (2002.38.03.001363-2), conforme se observa da decisão proferida no ID 442613434 - p. 193 destes autos, bem como da decisão proferida no ID 442681883, p. 196 daqueles autos. E, considerando que a execução fiscal n. 1401-38.2002.4.01.3803, preventa, tramita na 1ª Vara desta Subseção Judiciária, declaro a incompetência deste juízo para processar e julgar o presente feito e determino a redistribuição e remessa destes autos ao juízo prevento. Intimem-se. Cumpra-se. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/05/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2024, 21:52

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2024, 21:52

Redistribuição por prevenção

04/05/2024, 21:52

Conclusão (para decisão)

25/01/2024, 17:45

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

17/08/2023, 10:50

Decurso de Prazo

16/06/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 14:37

Mandado (entregue ao destinatário)

08/05/2023, 18:57

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 18:57

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2023, 09:54

Documento (Certidão)

05/05/2023, 09:53

Mandado

23/03/2023, 15:55

Mandado

20/03/2023, 16:14

Expedição de documento (Mandado)

15/03/2023, 13:28

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2023, 16:37

Mero expediente

24/01/2023, 16:37

Conclusão (para despacho)

25/10/2022, 12:16

Decurso de Prazo

14/10/2022, 00:17

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 10:03

Expedida/Certificada

08/07/2022, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2022, 14:58

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 15:05

Mero expediente

05/07/2022, 15:05

Conclusão (para despacho)

13/06/2022, 10:00

Documento (Certidão)

07/04/2022, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2022, 12:41

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2021, 16:12

Mero expediente

03/12/2021, 16:12

Conclusão (para despacho)

02/12/2021, 07:04

Petição (Petição (outras))

23/09/2021, 04:32

Expedida/Certificada

20/09/2021, 18:08

Ato ordinatório

20/09/2021, 18:06

Petição (Petição (outras))

16/06/2021, 09:40

Decurso de Prazo

09/04/2021, 12:52

Decurso de Prazo

09/04/2021, 04:37

Decurso de Prazo

06/04/2021, 06:52

Decurso de Prazo

06/04/2021, 06:51

Publicação

05/03/2021, 06:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2021, 06:11

Petição (Petição (outras))

03/03/2021, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002600-95.2002.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARNALDO DE CASTRO JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARNALDO DE CASTRO JUNIOR AGRAM SERVICOS PRODUCAO E COMERCIO AGRICOLAS LTDA - ME WEBER VILAS BOAS ALVES - (OAB: MG93342) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002600-95.2002.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARNALDO DE CASTRO JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARNALDO DE CASTRO JUNIOR AGRAM SERVICOS PRODUCAO E COMERCIO AGRICOLAS LTDA - ME WEBER VILAS BOAS ALVES - (OAB: MG93342) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002600-95.2002.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARNALDO DE CASTRO JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARNALDO DE CASTRO JUNIOR AGRAM SERVICOS PRODUCAO E COMERCIO AGRICOLAS LTDA - ME WEBER VILAS BOAS ALVES - (OAB: MG93342) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002600-95.2002.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARNALDO DE CASTRO JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARNALDO DE CASTRO JUNIOR AGRAM SERVICOS PRODUCAO E COMERCIO AGRICOLAS LTDA - ME WEBER VILAS BOAS ALVES - (OAB: MG93342) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2021, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2021, 15:11

Documento (Certidão)

10/02/2021, 15:11

Documento (Outros documentos)

10/02/2021, 15:11

Ato ordinatório

09/02/2021, 14:46

Publicação

09/02/2021, 14:46

Mero expediente

09/02/2021, 14:46

Conclusão (para despacho)

09/02/2021, 14:46

Reativação

09/02/2021, 14:46

Baixa Definitiva

26/05/2017, 13:47

Apensamento

26/05/2017, 13:46

Reativação

26/05/2017, 13:33

Baixa Definitiva

12/12/2012, 12:37

Desapensamento

12/12/2012, 12:31

Apensamento

13/09/2012, 10:09

Intimação

22/06/2012, 15:37

Apensamento

22/06/2012, 15:36

Outras Decisões

22/06/2012, 15:36

Conclusão (para decisão)

21/06/2012, 15:36

Recebimento

11/05/2012, 14:45

Entrega em carga/vista

04/05/2012, 08:48

Em Secretaria

04/05/2012, 08:47

Intimação

27/04/2012, 15:45

Recebimento

27/04/2012, 15:45

Recebimento

10/04/2012, 12:37

Entrega em carga/vista

30/03/2012, 07:25

Em Secretaria

30/03/2012, 07:24

Intimação

26/01/2012, 07:10

Recebimento

26/01/2012, 07:10

Recebimento

12/01/2012, 07:46

Provisório

15/07/2011, 14:05

Recebimento

30/06/2011, 17:13

Entrega em carga/vista

17/06/2011, 07:47

Em Secretaria

17/06/2011, 07:46

Intimação

08/04/2011, 18:05

Recebimento

08/04/2011, 18:05

Recebimento

31/03/2011, 13:12

Intimação

28/03/2011, 18:44

Publicação

25/03/2011, 13:32

Intimação

23/03/2011, 17:36

Intimação

11/02/2011, 15:27

Intimação

11/02/2011, 15:27

Outras Decisões

11/02/2011, 15:27

Conclusão (para decisão)

10/02/2011, 15:26

Recebimento

11/11/2010, 12:51

Recebimento

09/11/2010, 15:46

Entrega em carga/vista

01/10/2010, 09:40

Em Secretaria

01/10/2010, 09:39

Intimação

12/08/2010, 11:58

Recebimento

12/08/2010, 11:56

Recebimento

14/07/2010, 18:34

Por decisão judicial

09/07/2010, 14:18

Em Secretaria

09/07/2010, 14:17

Intimação

18/05/2010, 13:41

Publicação

13/05/2010, 10:10

Intimação

07/05/2010, 13:37

Intimação

04/05/2010, 13:35

Intimação

18/03/2010, 18:15

Outras Decisões

18/03/2010, 18:14

Conclusão (para decisão)

17/03/2010, 18:14

Recebimento

15/01/2010, 19:09

Recebimento

08/01/2010, 12:42

Entrega em carga/vista

11/12/2009, 09:15

Em Secretaria

11/12/2009, 09:15

Intimação

15/10/2009, 12:54

Recebimento

14/10/2009, 12:53

Expedida/Certificada

15/09/2009, 16:35

deferimento

04/09/2009, 16:35

Conclusão (para decisão)

03/09/2009, 13:06

Recebimento

26/08/2009, 12:29

Recebimento

24/08/2009, 14:13

Entrega em carga/vista

24/07/2009, 09:35

Em Secretaria

24/07/2009, 09:35

Intimação

14/05/2009, 12:55

Recebimento

14/05/2009, 12:54

Ato ordinatório

15/04/2009, 14:13

Recebimento

30/03/2009, 16:30

Remessa (outros motivos)

25/03/2009, 14:04

Expedição de documento (Ofício)

25/03/2009, 14:04

Remessa (outros motivos)

03/02/2009, 16:38

Expedição de documento (Ofício)

03/02/2009, 16:38

Expedição de documento (Ofício)

27/01/2009, 10:45

Publicação

26/11/2008, 10:23

Intimação

20/11/2008, 17:08

Intimação

06/11/2008, 12:30

Intimação

06/11/2008, 12:29

Mero expediente

06/11/2008, 12:28

Conclusão (para despacho)

05/11/2008, 12:28

Recebimento

16/10/2008, 18:21

Recebimento

14/10/2008, 09:52

Entrega em carga/vista

05/09/2008, 13:41

Em Secretaria

05/09/2008, 13:38

Intimação

01/09/2008, 16:58

Recebimento

01/09/2008, 16:57

Recebimento

28/08/2008, 15:23

Publicação

13/06/2008, 09:57

Intimação

10/06/2008, 17:56

Intimação

05/06/2008, 17:54

Mudança de Classe Processual

03/06/2008, 10:10

Intimação

09/04/2008, 18:48

Mero expediente

09/04/2008, 18:48

Conclusão (para despacho)

07/04/2008, 18:48

Ato ordinatório

03/04/2008, 18:38

Mandado (entregue ao destinatário)

03/04/2008, 18:37

Ato ordinatório

01/04/2008, 17:11

Mandado

24/03/2008, 17:53

Remessa (outros motivos)

24/03/2008, 17:53

Expedição de documento (Mandado)

14/03/2008, 17:52

Expedição de documento (Ofício)

14/03/2008, 17:52

Publicação

18/01/2008, 13:47

Intimação

27/12/2007, 17:49

Intimação

06/12/2007, 11:05

Intimação

06/12/2007, 11:05

Leilão ou Praça

06/12/2007, 11:05

Outras Decisões

06/12/2007, 11:04

Conclusão (para decisão)

05/12/2007, 11:04

Recebimento

10/10/2007, 18:34

Recebimento

05/10/2007, 16:01

Entrega em carga/vista

24/08/2007, 13:24

Em Secretaria

24/08/2007, 13:23

Intimação

23/07/2007, 17:52

Recebimento

14/06/2007, 16:35

Intimação

03/04/2007, 17:21

Recebimento

03/04/2007, 17:21

Leilão ou Praça

26/02/2007, 08:08

Leilão ou Praça

12/02/2007, 14:47

Publicação

30/01/2007, 18:54

Em Secretaria

26/01/2007, 16:42

Intimação

24/01/2007, 16:42

Intimação

05/12/2006, 16:12

Intimação

24/11/2006, 14:23

Intimação

24/11/2006, 14:23

Leilão ou Praça

24/11/2006, 14:15

Leilão ou Praça

24/11/2006, 14:15

Recebimento

18/10/2006, 16:40

Mandado (entregue ao destinatário)

13/10/2006, 17:37

Recebimento

10/10/2006, 18:02

Ato ordinatório

03/10/2006, 11:20

Mandado

05/09/2006, 18:56

Expedição de documento (Mandado)

05/09/2006, 18:56

Remessa (outros motivos)

05/09/2006, 18:06

Expedição de documento (Ofício)

05/09/2006, 18:06

Expedição de documento (Ofício)

14/07/2006, 11:40

Em Secretaria

25/04/2006, 18:17

Intimação

22/03/2006, 08:43

Publicação

03/03/2006, 10:49

Intimação

25/01/2006, 18:05

Intimação

25/01/2006, 18:05

Leilão ou Praça

25/01/2006, 18:05

Outras Decisões

20/01/2006, 18:04

Conclusão (para decisão)

19/01/2006, 18:50

Ato ordinatório

18/01/2006, 07:54

Publicação

14/12/2005, 09:54

Intimação

12/12/2005, 10:31

Intimação

28/09/2005, 18:21

Intimação

28/09/2005, 18:21

Mero expediente

28/09/2005, 18:21

Conclusão (para despacho)

26/09/2005, 16:10

Recebimento

06/09/2005, 16:56

Recebimento

05/09/2005, 13:09

Entrega em carga/vista

24/08/2005, 16:32

Em Secretaria

24/08/2005, 15:29

Intimação

16/08/2005, 13:23

Recebimento

16/08/2005, 13:21

Ato ordinatório

10/08/2005, 15:52

Mandado (entregue ao destinatário)

01/08/2005, 18:32

Recebimento

22/04/2005, 08:18

Mandado

24/02/2005, 12:56

Expedição de documento (Mandado)

24/02/2005, 12:56

Mandado

31/01/2005, 18:08

Mero expediente

31/01/2005, 18:08

Conclusão (para despacho)

31/01/2005, 18:08

Recebimento

30/11/2004, 08:33

Recebimento

19/11/2004, 18:15

Entrega em carga/vista

29/09/2004, 14:02

Em Secretaria

29/09/2004, 14:02

Intimação

03/09/2004, 11:36

Recebimento

03/09/2004, 11:35

Intimação

02/07/2004, 12:19

Expedição de documento (Ofício)

23/06/2004, 17:52

Intimação

12/03/2004, 12:56

Intimação

11/03/2004, 17:43

Em Secretaria

05/03/2004, 18:03

Petição

05/03/2004, 18:03

Publicação

19/02/2004, 13:56

Intimação

17/02/2004, 13:41

Intimação

29/01/2004, 16:27

Intimação

29/01/2004, 16:27

Mero expediente

29/01/2004, 16:26

Conclusão (para despacho)

29/01/2004, 16:26

Recebimento

18/12/2003, 13:41

Recebimento

12/12/2003, 16:30

Entrega em carga/vista

28/11/2003, 15:48

Em Secretaria

28/11/2003, 15:48

Intimação

13/11/2003, 18:17

Mero expediente

13/11/2003, 18:17

Conclusão (para despacho)

13/11/2003, 18:17

Recebimento

12/11/2003, 14:01

Recebimento

10/11/2003, 09:57

Entrega em carga/vista

05/11/2003, 14:44

Em Secretaria

05/11/2003, 14:44

Intimação

23/10/2003, 18:17

Intimação

23/10/2003, 18:17

Mero expediente

23/10/2003, 18:16

Conclusão (para despacho)

23/10/2003, 18:16

Recebimento

14/10/2003, 14:02

Recebimento

14/10/2003, 14:00

Recebimento

13/10/2003, 18:50

Entrega em carga/vista

14/08/2003, 17:53

Em Secretaria

14/08/2003, 17:02

Intimação

13/08/2003, 15:47

Mero expediente

13/08/2003, 15:46

Conclusão (para despacho)

13/08/2003, 15:46

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/08/2003, 12:27

Mandado

25/07/2003, 12:29

Expedição de documento (Mandado)

22/07/2003, 12:29

Mandado

12/05/2003, 14:57

Mero expediente

12/05/2003, 14:56

Conclusão (para despacho)

12/05/2003, 14:56

Recebimento

13/03/2003, 16:42

Recebimento

11/03/2003, 18:49

Entrega em carga/vista

13/02/2003, 13:16

Em Secretaria

13/02/2003, 13:15

Ato ordinatório

07/01/2003, 17:25

Citação

03/12/2002, 16:49

Citação

08/10/2002, 15:29

Citação

08/10/2002, 15:29

Citação

30/08/2002, 14:37

Mero expediente

28/08/2002, 14:36

Conclusão (para despacho)

28/08/2002, 14:36

Recebimento

05/08/2002, 13:29

Distribuição (competência exclusiva)

11/07/2002, 17:51

Intimação - Usuário do Sistema

•11/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•11/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•11/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•11/02/2021, 00:00