Execução Fiscal 1003199-16.2022.4.01.3803 - TRF6

Execução Fiscal 1003199-16.2022.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/12/2025, 15:45

Execução frustrada

05/11/2025, 18:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/10/2025, 03:00

Execução frustrada

30/10/2024, 12:22

Ato ordinatório

30/10/2024, 06:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/10/2024, 05:37

Por decisão judicial

14/08/2024, 18:25

Documento (Certidão)

14/08/2024, 18:16

Documento (Certidão)

14/08/2024, 17:00

Publicação

19/07/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO EXECUTADO: RAPHAEL VIVIANI DE SIQUEIRA DECISÃO O Conselho Nacional de Justiça disponibilizou ao Poder Judiciário a ferramenta SNIPER – Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos na tentativa de solucionar os processos de execução e cumprimento de sentença. A ferramenta tem por finalidade apresentar informações de diferentes bases de dados, a partir do cruzamento de dados, destacando os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas em formato de grafos, possibilitando identificar diferentes relações de interesse processuais de forma mais ágil e eficiente. POSTO ISSO, considerando a disponibilidade da ferramenta, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO N..: 1003199-16.2022.4.01.3803 CLASSE..........: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido da parte exequente e determino seja realizada a pesquisa no SNIPER - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos e nome do(a)(s) executado(a)(s), juntando aos autos as informações encontradas. Por fim, tendo em vista o § 3º do art. 782 do CPC que determina que, a requerimento da parte, o juiz poderá incluir o nome do executado em cadastros de inadimplentes, com o intuito de dar maior efetividade ao cumprimento das decisões judiciais, expeça-se ofício eletrônico através do SERASAJUD para inclusão da parte executada no cadastro de inadimplentes. Cumpridas as diligências, determino a suspensão da execução e do prazo prescricional por 1 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Decorrido o prazo mencionado no parágrafo anterior sem manifestação útil da parte exequente, os autos serão arquivados sem baixa na distribuição, independentemente de nova intimação (§ 2º do art. 40 da Lei n. 6.830/80). Os autos somente poderão ser desarquivados para prosseguimento do feito na hipótese do § 3º do art. 40 da Lei n. 6830/80, se localizados, a qualquer tempo, bens do devedor passíveis de penhora. Cumpra-se. Intime-se. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

18/07/2024, 00:00

Documento (Certidão)

17/07/2024, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2024, 14:58

Conclusão (para decisão)

09/07/2024, 18:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/07/2024, 16:52

Documentos

Decisão

•18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO EXECUTADO: RAPHAEL VIVIANI DE SIQUEIRA DECISÃO O Conselho Nacional de Justiça disponibilizou ao Poder Judiciário a ferramenta SNIPER – Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos na tentativa de solucionar os processos de execução e cumprimento de sentença. A ferramenta tem por finalidade apresentar informações de diferentes bases de dados, a partir do cruzamento de dados, destacando os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas em formato de grafos, possibilitando identificar diferentes relações de interesse processuais de forma mais ágil e eficiente. POSTO ISSO, considerando a disponibilidade da ferramenta, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO N..: 1003199-16.2022.4.01.3803 CLASSE..........: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido da parte exequente e determino seja realizada a pesquisa no SNIPER - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos e nome do(a)(s) executado(a)(s), juntando aos autos as informações encontradas. Por fim, tendo em vista o § 3º do art. 782 do CPC que determina que, a requerimento da parte, o juiz poderá incluir o nome do executado em cadastros de inadimplentes, com o intuito de dar maior efetividade ao cumprimento das decisões judiciais, expeça-se ofício eletrônico através do SERASAJUD para inclusão da parte executada no cadastro de inadimplentes. Cumpridas as diligências, determino a suspensão da execução e do prazo prescricional por 1 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Decorrido o prazo mencionado no parágrafo anterior sem manifestação útil da parte exequente, os autos serão arquivados sem baixa na distribuição, independentemente de nova intimação (§ 2º do art. 40 da Lei n. 6.830/80). Os autos somente poderão ser desarquivados para prosseguimento do feito na hipótese do § 3º do art. 40 da Lei n. 6830/80, se localizados, a qualquer tempo, bens do devedor passíveis de penhora. Cumpra-se. Intime-se. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

18/07/2024, 00:00

—

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Execução frustrada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Execução frustrada

Ato ordinatório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Publicação

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Todas as movimentações(53)