Execução Fiscal 1005767-97.2021.4.01.3816 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1005767-97.2021.4.01.3816 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

25/06/2024, 16:17

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 09:21

Publicação

07/05/2024, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: MUNICIPIO DE SALTO DA DIVISA SENTENÇA Sentença Tipo A - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG 1005767-97.2021.4.01.3816 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal entre as partes acima identificadas, cobrando o crédito consubstanciado na certidão da dívida ativa (CDA) que instrui a inicial. Dado o regular prosseguimento ao feito, foi realizada a satisfação do crédito, razão pela qual o exequente requereu a extinção da execução. Neste contexto, extingo a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Considerando que o valor das custas a serem recolhidas é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Sem condenação em honorários advocatícios. Proceda-se o cancelamento de eventuais bloqueios/restrições determinados nestes autos. Transitada em julgado a sentença, remetam-se os autos ao arquivo permanente, independentemente de certificação. Teófilo Otoni/MG, [data da assinatura]. (ASSINADO DIGITALMENTE) Juiz Federal

06/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2024, 17:59

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2024, 17:59

Conclusão (para julgamento)

03/05/2024, 09:51

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 11:55

Expedida/Certificada

14/03/2024, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 17:05

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2024, 16:55

Documento (Outros documentos)

14/03/2024, 16:55

Conclusão (para despacho)

13/03/2024, 14:58

Documento (Certidão)

12/03/2024, 15:22