Apelação Cível 1005068-82.2023.4.06.3821 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAmbientalApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 43 - Des. Federal Lincoln Rodrigues de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 18:59

Conclusão (para decisão)

14/06/2024, 15:27

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 14:03

Confirmada

13/06/2024, 14:03

Expedida/certificada

11/06/2024, 18:44

Remessa (outros motivos)

11/06/2024, 18:10

Distribuição (sorteio)

11/06/2024, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: VERONICA CORREA DE ALMEIDA Advogado do(a) IMPETRANTE: FERNANDA CAVALCANTE DE MENEZES - CE44813 RÉU: ) DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA e outros ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizações contidas no artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil e em Portaria nº 007/2012, da lavra do MM. Juiz Federal Titular da Vara Única desta Subseção Judiciária, abro vista à parte ré para, no prazo legal, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pela parte contrária no id. 1508624365 e/ou manifestar-se sobre o(s) documento(s) apresentado(s). Muriaé, data e horário da assinatura. Assinado Eletronicamente Servidor(a) indicado(a) no rodapé JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Vara Única da Subseção Judiciária de Muriaé/MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Muriaé/MG MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120): 1005068-82.2023.4.06.3821

07/05/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•07/05/2024, 00:00