Execução Fiscal 0005063-92.2011.4.01.3803 - TRF6

Execução Fiscal 0005063-92.2011.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0005063-92.2011.4.01.3803/MG EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ENGEPAR CONSTRUTORA LTDA EDITAL Nº 380006010240 Citando(s): ENGEPAR CONSTRUTORA LTDA Finalidade: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$898.949,78, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. Prazo: 30 dias. Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica Chave de acesso: 368899988224 Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; acesso ao e-mail no link: https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h. p. Diretor(a) da Sec. Ún. Varas de Exec. Fiscal, Extrajud. e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG

03/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2026, 18:01

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 11:33

Expedida/certificada

06/03/2026, 16:05

Mero expediente

06/03/2026, 16:05

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/12/2025, 13:08

Conclusão (para despacho)

15/10/2025, 15:04

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 15:40

Expedida/certificada

23/07/2025, 17:13

Outras Decisões

23/07/2025, 17:13

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 17:31

Documento (Certidão)

18/03/2025, 13:21

Petição (Petição (outras))

04/03/2025, 00:29

Documento (Outros documentos)

28/02/2025, 22:47

Ato ordinatório

24/02/2025, 11:41

Documentos

Edital

•03/06/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005063-92.2011.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ENGEPAR CONSTRUTORA LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro em parte o pedido da exequente (ID 746840447, fl. 138 dos autos físicos). Expeça-se mandado para PENHORA, AVALIAÇÃO e o respectivo REGISTRO, no que toca à quota parte do(a) executado(a) ENGEPAR CONSTRUTORA LTDA, sobre os imóveis de matrículas nº 107.136 e nº 107.142 do Cartório de 1º Ofício de Registro de Imóveis de Uberlândia, salvo se o(a) oficial(a) de justiça verificar que o bem é de família. Realizada a penhora, intime(m)-se o(s) executado(s) da(s) penhora(s) efetuada(s), nomeando-o(a)(s) depositário(a)(s) e intimando-o(a)(s) a não abrir(em) mão do depósito, sem prévia autorização do juízo, bem como de que, em caso de mudança de endereço, deverá(ão) comunicar o fato imediatamente, sob as penas da lei. Intime-se também o coproprietário Leonardo Vianna Resende Ribeiro no endereço indicado à Av. Hegienópolis, n° 529, apto 21, Higienópolis/ São Paulo. Sendo o valor da avaliação do(s) bem(ns) suficiente para garantia da execução, intime(m)-se o(s) executado(s) para, querendo, opor(em) embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias. Caso contrário, intime(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer(em) bens em reforço a penhora, a fim de possibilitar a apresentação de embargos à execução. Escoado o prazo sem a oposição de embargos ou reforço à penhora, ou não sendo encontrado(s) o(s) bem(s) a ser(em) penhorado(s) e/ou o(s) executado(s), abra-se vista à exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, requeira o que entender de direito. Decorrido o prazo acima sem que a penhora tenha sido efetivada e sem manifestação da parte Exequente, determino a suspensão da execução e do prazo prescricional por 1 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Decorrido o prazo mencionado no parágrafo anterior, sem manifestação útil da parte exequente, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, independentemente de nova intimação (§ 2º do art. 40 da Lei n. 6.830/80). Os autos somente poderão ser desarquivados para prosseguimento do feito na hipótese do § 3º do art. 40 da Lei n. 6830/80, se localizados, a qualquer tempo, bens do devedor passíveis de penhora. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

07/05/2024, 00:00

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Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Mero expediente

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

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