Execução Fiscal 0000353-24.2005.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

CASA TRES IRMAOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO ROBERTO DE REZENDE

OAB/GO 20510·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL (VARA EXECUÇÃO) Nº 0000353-24.2005.4.01.3808/MG RELATOR: BRUNO OLIVEIRA DE VASCONCELOS EXECUTADO: CASA TRES IRMAOS LTDA ADVOGADO(A): ANTONIO ROBERTO DE REZENDE (OAB GO020510) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 329 - 15/05/2026 - Expedição de Edital leilão

18/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 09:20

Confirmada

10/05/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 17:15

Documento (Certidão)

04/05/2026, 18:28

Expedição de documento (Carta)

30/04/2026, 14:10

Expedida/certificada

30/04/2026, 13:55

Expedida/Certificada

30/04/2026, 13:54

Expedida/certificada

30/04/2026, 13:51

Outras Decisões

27/04/2026, 08:37

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 02:32

Petição (Petição (outras))

24/12/2025, 11:05

Expedida/certificada

17/12/2025, 01:38

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 02:23

Decurso de Prazo

06/12/2025, 01:02

Todas as movimentações(360)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL (VARA EXECUÇÃO) Nº 0000353-24.2005.4.01.3808/MG RELATOR: BRUNO OLIVEIRA DE VASCONCELOS EXECUTADO: CASA TRES IRMAOS LTDA ADVOGADO(A): ANTONIO ROBERTO DE REZENDE (OAB GO020510) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 329 - 15/05/2026 - Expedição de Edital leilão

18/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 09:20

Confirmada

10/05/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 17:15

Documentos

Ato ordinatório

•18/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

04/05/2026, 18:28

Expedição de documento (Carta)

30/04/2026, 14:10

Expedida/certificada

30/04/2026, 13:55

Expedida/Certificada

30/04/2026, 13:54

Expedida/certificada

30/04/2026, 13:51

Outras Decisões

27/04/2026, 08:37

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 02:32

Petição (Petição (outras))

24/12/2025, 11:05

Expedida/certificada

17/12/2025, 01:38

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 02:23

Decurso de Prazo

06/12/2025, 01:02

Decurso de Prazo

05/11/2025, 01:26

Documento (Mandado)

21/10/2025, 11:35

Mandado

20/10/2025, 18:00

Expedição de documento (Mandado)

20/10/2025, 16:30

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 13:56

Confirmada

17/10/2025, 13:56

Publicação

10/10/2025, 03:12

Publicação

10/10/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0000353-24.2005.4.01.3808/MG EXECUTADO: CASA TRES IRMAOS LTDA ADVOGADO(A): ANTONIO ROBERTO DE REZENDE (OAB GO020510) DESPACHO/DECISÃO Foi penhorado nestes autos, o imóvel matriculado sob o número 22.325 no CRI de Boa Esperança com área de 186,80,46 has, titularizado por Divino Anicésio da Silva, avaliado em 6/8/2024. Transcorrido mais de um ano da avaliação, expeça-se mandado de reavaliação. Vindo aos autos a revaliação do imóvel, venham-me os autos imediatamente conclusos para designação de data de leilão. Intimem-se as partes, Divino Anicésio da Silva na forma do art. 346 do CPC. Lavras, data do registro.

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: DIVINO ANICESIO DA SILVA DESPACHO/DECISÃO Foi penhorado nestes autos, o imóvel matriculado sob o número 22.325 no CRI de Boa Esperança com área de 186,80,46 has, titularizado por Divino Anicésio da Silva, avaliado em 6/8/2024. Transcorrido mais de um ano da avaliação, expeça-se mandado de reavaliação. Vindo aos autos a revaliação do imóvel, venham-me os autos imediatamente conclusos para designação de data de leilão. Intimem-se as partes, Divino Anicésio da Silva na forma do art. 346 do CPC. Lavras, data do registro.

09/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2025, 15:23

Expedida/certificada

08/10/2025, 15:23

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 16:03

Documento (Certidão)

10/09/2024, 13:30

Documento (Certidão)

10/09/2024, 13:28

Documento (Certidão)

10/09/2024, 13:21

Ato ordinatório

06/09/2024, 12:33

Decurso de Prazo

06/09/2024, 00:10

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2024, 17:28

Decurso de Prazo

10/08/2024, 00:12

Mandado (entregue ao destinatário)

06/08/2024, 09:37

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 09:37

Decurso de Prazo

06/07/2024, 00:13

Mandado

20/06/2024, 10:46

Expedição de documento (Mandado)

19/06/2024, 14:51

Decurso de Prazo

18/06/2024, 00:39

Documento (Outros documentos)

17/06/2024, 12:23

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 12:54

Decurso de Prazo

08/06/2024, 00:40

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2024, 15:07

Documento (Certidão)

28/05/2024, 15:07

Mero expediente

28/05/2024, 15:07

Conclusão (para decisão)

09/05/2024, 13:48

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 10:15

Publicação

08/05/2024, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000353-24.2005.4.01.3808. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CASA TRES IRMAOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO ROBERTO DE REZENDE - GO20510 DESPACHO Intime-se a União Federal - Fazenda Nacional a esclarecer, no prazo de 20 dias, o documento id 1373498388, no qual encontra-se consignado que Divino Anicésio da Silva é devedor da importância correspondente a R$ 4.080.982,08, tendo em vista que a reunião das Execuções Fiscais 0000353-25.2005.4.01.3808 e 0000478-98.2005.4.01.3808 importam em um débito correspondente a R$ 209.815,28, conforme telas ids 1428281358 e 1429538863. Esclarecida a questão, venham-me os autos para deliberações ulteriores, tendo em vista que, a despeito do inconformismo da exequente formulado na petição id 1429538865, as avaliações realizadas em 17/11/2022, conforme certidões ids 1308478858 e 1308478860 encontram-se defasadas no tempo, não servindo como subsídio para a realização do leilão, que será conformado com os débitos estabelecidos nestes autos, a princípio. Intimem-se as partes, Divino Anicésio da Silva na forma do art. 346 do CPC. LAVRAS, data do registro. (documento assinado eletronicamente) GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS Juiz Federal

07/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

06/05/2024, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2024, 16:26

Mero expediente

06/05/2024, 16:26

Conclusão (para despacho)

02/05/2024, 18:22

Decurso de Prazo

27/09/2023, 00:05

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 11:28

Expedida/Certificada

24/08/2023, 09:43

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2023, 18:48

Mero expediente

22/08/2023, 18:48

Conclusão (para despacho)

21/08/2023, 16:47

Documento (Certidão)

23/05/2023, 18:41

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 16:13

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 08:14

Documento (Certidão)

25/04/2023, 08:14

Mero expediente

25/04/2023, 08:14

Conclusão (para despacho)

24/04/2023, 17:03

Decurso de Prazo

15/12/2022, 00:13

Petição (Petição (outras))

24/11/2022, 14:53

Documento (Certidão)

21/11/2022, 11:12

Documento (Certidão)

21/11/2022, 10:42

Documento (Certidão)

21/11/2022, 10:03

Documento (Certidão)

21/09/2022, 10:24

Ato ordinatório

21/09/2022, 09:02

Decurso de Prazo

12/07/2022, 02:20

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 15:18

Documento (Certidão)

27/06/2022, 12:34

Expedida/Certificada

24/06/2022, 14:24

Ato ordinatório

24/06/2022, 14:23

Documento (Certidão)

23/06/2022, 13:56

Expedição de documento (Carta precatória)

22/06/2022, 16:13

Desarquivamento

22/06/2022, 13:28

Documento (Certidão)

21/06/2022, 09:47

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 17:02

Provisório

04/11/2021, 12:34

Mero expediente

04/11/2021, 12:34

Decurso de Prazo

24/07/2021, 01:42

Decurso de Prazo

24/07/2021, 01:32

Decurso de Prazo

17/07/2021, 01:38

Petição (Petição (outras))

27/05/2021, 12:49

Publicação

27/05/2021, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2021, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000353-24.2005.4.01.3808. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASA TRES IRMAOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIVINO ANICESIO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LAVRAS, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2021, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2021, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2021, 15:34

Documento (Certidão)

25/05/2021, 15:32

Ato ordinatório

14/10/2020, 21:11

Recebimento

10/07/2020, 13:47

Outras Decisões

15/04/2020, 17:20

Conclusão (para decisão)

01/04/2020, 17:19

Documento (Outros documentos)

16/03/2020, 15:13

Recebimento

16/03/2020, 15:00

Recebimento

28/02/2020, 13:25

Entrega em carga/vista

11/02/2020, 09:34

Intimação

28/01/2020, 12:19

Intimação

24/01/2020, 17:05

Recebimento

24/01/2020, 17:00

Intimação

17/12/2019, 12:34

Intimação

17/12/2019, 12:34

Intimação

17/12/2019, 12:34

Ato ordinatório

16/12/2019, 11:32

Leilão ou Praça

12/09/2019, 12:57

Intimação

29/08/2019, 15:40

Documento (Outros documentos)

28/08/2019, 13:43

Recebimento

28/08/2019, 10:55

Entrega em carga/vista

13/08/2019, 14:19

Intimação

13/08/2019, 13:11

Expedida/Certificada

13/08/2019, 13:11

Intimação

13/08/2019, 13:10

Intimação

12/08/2019, 18:41

Intimação

12/08/2019, 18:40

Intimação

12/08/2019, 18:39

Intimação

12/08/2019, 18:24

Mandado (entregue ao destinatário)

29/07/2019, 13:57

Mandado

17/07/2019, 16:48

Expedição de documento (Mandado)

17/07/2019, 16:47

Mandado

16/07/2019, 11:25

Intimação

28/01/2019, 15:32

Intimação

28/01/2019, 15:32

Intimação

28/01/2019, 15:32

Intimação

28/01/2019, 15:32

Leilão ou Praça

28/01/2019, 15:31

Leilão ou Praça

28/01/2019, 15:31

Outras Decisões

25/01/2019, 15:30

Conclusão (para decisão)

24/01/2019, 15:29

Apensamento

27/06/2018, 08:48

Intimação

27/06/2018, 08:42

Intimação

27/06/2018, 08:42

Intimação

27/06/2018, 08:42

Intimação

27/06/2018, 08:41

Leilão ou Praça

27/06/2018, 08:40

Leilão ou Praça

27/06/2018, 08:40

deferimento

27/06/2018, 08:36

Mero expediente

26/06/2018, 08:18

Conclusão (para despacho)

25/06/2018, 15:35

Documento (Outros documentos)

22/06/2018, 18:28

Ato ordinatório

22/03/2018, 17:22

Documento (Outros documentos)

14/11/2017, 12:52

Recebimento

07/11/2017, 15:00

Entrega em carga/vista

26/09/2017, 10:26

Intimação

30/08/2017, 13:04

Mero expediente

30/08/2017, 13:04

Conclusão (para despacho)

28/08/2017, 18:31

Documento (Outros documentos)

28/08/2017, 14:04

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

04/08/2017, 16:25

Recebimento

04/08/2017, 12:20

Entrega em carga/vista

27/06/2017, 09:11

Publicação

25/05/2017, 13:36

Intimação

22/05/2017, 15:09

Intimação

16/05/2017, 15:41

Intimação

16/05/2017, 15:41

Intimação

16/05/2017, 15:41

Ato ordinatório

16/05/2017, 15:40

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

15/05/2017, 13:36

Conclusão (para decisão)

12/05/2017, 13:13

Petição (Embargos de declaração)

08/05/2017, 16:24

Recebimento

05/05/2017, 16:18

Entrega em carga/vista

25/04/2017, 09:52

Publicação

24/04/2017, 12:23

Intimação

19/04/2017, 14:36

Ato ordinatório

18/04/2017, 16:43

Intimação

18/04/2017, 16:40

Ato ordinatório

18/04/2017, 16:39

Intimação

18/04/2017, 16:39

Intimação

18/04/2017, 16:39

Intimação

18/04/2017, 16:39

Mero expediente

11/04/2017, 16:15

Conclusão (para despacho)

07/04/2017, 18:57

Documento (Outros documentos)

05/04/2017, 16:26

Recebimento

05/04/2017, 12:51

Entrega em carga/vista

24/02/2017, 09:49

Mandado

16/02/2017, 18:57

Intimação

15/02/2017, 16:37

Mero expediente

15/02/2017, 15:31

Conclusão (para despacho)

10/02/2017, 18:39

Intimação

01/09/2016, 14:48

Expedição de documento (Carta precatória)

01/09/2016, 14:48

Mero expediente

30/08/2016, 13:17

Conclusão (para despacho)

29/08/2016, 18:20

Documento (Outros documentos)

29/08/2016, 14:08

Documento (Outros documentos)

06/10/2015, 13:38

Documento (Outros documentos)

02/06/2015, 12:04

Recebimento

29/05/2015, 14:53

Entrega em carga/vista

19/05/2015, 09:58

Intimação

06/05/2015, 13:07

Intimação

30/04/2015, 12:46

Intimação

03/03/2015, 13:36

Intimação

03/03/2015, 13:36

Intimação

03/03/2015, 13:36

Mero expediente

02/03/2015, 13:02

Conclusão (para despacho)

27/02/2015, 17:53

Documento (Outros documentos)

17/07/2014, 13:32

Recebimento

15/07/2014, 11:58

Entrega em carga/vista

19/05/2014, 09:41

Intimação

09/05/2014, 12:41

Mero expediente

08/05/2014, 14:53

Conclusão (para despacho)

25/02/2014, 12:19

Recebimento

03/02/2014, 17:00

Entrega em carga/vista

04/09/2013, 10:50

Intimação

26/08/2013, 13:24

Recebimento

23/08/2013, 18:08

Devolvidos os autos

23/08/2013, 13:50

Documento (Outros documentos)

21/05/2013, 11:15

Recebimento

21/05/2013, 11:05

Intimação

29/04/2013, 17:25

Intimação

29/04/2013, 17:23

Documento (Outros documentos)

19/02/2013, 09:47

Publicação

04/02/2013, 09:13

Intimação

31/01/2013, 15:47

Intimação

31/01/2013, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2013, 14:49

Intimação

31/01/2013, 14:49

Intimação

31/01/2013, 14:48

Intimação

30/01/2013, 14:42

Intimação

30/01/2013, 14:41

Intimação

30/01/2013, 14:38

Recebimento

29/01/2013, 20:02

Documento (Outros documentos)

29/01/2013, 14:42

Intimação

17/01/2013, 14:14

Intimação

16/01/2013, 12:51

Intimação

16/01/2013, 11:41

Intimação

16/01/2013, 11:40

Documento (Outros documentos)

15/01/2013, 17:22

Recebimento

14/01/2013, 14:51

Entrega em carga/vista

14/12/2012, 10:33

Intimação

11/12/2012, 10:19

Publicação

23/11/2012, 09:53

Intimação

21/11/2012, 17:15

Intimação

19/11/2012, 12:27

Recebimento

19/11/2012, 12:27

Documento (Carta precatória)

19/11/2012, 12:22

Documento (Outros documentos)

29/10/2012, 09:24

Ato ordinatório

23/08/2012, 15:06

Documento (Outros documentos)

02/08/2012, 16:37

Documento (Outros documentos)

31/07/2012, 14:40

Expedição de documento (Ofício)

13/07/2012, 14:41

Expedição de documento (Carta precatória)

13/07/2012, 13:41

Expedição de documento (Carta precatória)

13/06/2012, 10:23

Mero expediente

11/06/2012, 12:45

Conclusão (para despacho)

31/05/2012, 15:45

Recebimento

24/01/2012, 09:56

Recebimento

10/01/2012, 13:24

Entrega em carga/vista

10/11/2011, 13:51

Ato ordinatório

24/10/2011, 13:17

Intimação

21/09/2011, 09:37

Mero expediente

19/09/2011, 17:23

Conclusão (para despacho)

26/05/2011, 17:50

Recebimento

13/01/2011, 10:06

Recebimento

17/12/2010, 16:24

Entrega em carga/vista

11/11/2010, 13:10

Ato ordinatório

18/10/2010, 15:23

Intimação

07/10/2010, 12:35

Publicação

07/10/2010, 09:39

Intimação

05/10/2010, 15:31

Intimação

04/10/2010, 18:13

Por decisão judicial

04/10/2010, 18:12

Mero expediente

04/10/2010, 17:40

Conclusão (para despacho)

06/09/2010, 17:47

Recebimento

13/07/2010, 14:24

Recebimento

12/07/2010, 15:49

Entrega em carga/vista

28/06/2010, 09:11

Ato ordinatório

27/05/2010, 17:36

Intimação

17/05/2010, 18:24

Recebimento

17/05/2010, 18:23

Devolvidos os autos

17/05/2010, 18:16

Recebimento

14/05/2010, 10:15

Requisição de Informações

16/03/2010, 10:40

Requisição de Informações

23/11/2009, 15:29

Requisição de Informações

21/08/2009, 18:17

Requisição de Informações

16/07/2009, 18:08

Documento (Carta precatória)

26/05/2009, 17:49

Recebimento

13/05/2009, 14:10

Recebimento

11/05/2009, 14:40

Expedição de documento (Carta precatória)

30/04/2009, 16:07

Expedição de documento (Ofício)

29/04/2009, 16:06

Expedição de documento (Carta precatória)

10/02/2009, 14:19

Mero expediente

21/01/2009, 14:53

Conclusão (para despacho)

19/01/2009, 15:37

Recebimento

19/11/2008, 11:16

Recebimento

13/11/2008, 13:56

Entrega em carga/vista

25/08/2008, 13:03

Ato ordinatório

04/08/2008, 16:55

Intimação

20/06/2008, 18:18

Recebimento

20/06/2008, 18:18

Devolvidos os autos

06/06/2008, 18:24

Recebimento

04/06/2008, 17:01

Ato ordinatório

08/05/2008, 17:41

Recebimento

08/05/2008, 11:39

Expedição de documento (Ofício)

24/04/2008, 13:25

Expedição de documento (Ofício)

23/04/2008, 18:08

Mero expediente

23/04/2008, 18:06

Conclusão (para despacho)

23/04/2008, 11:04

Recebimento

22/04/2008, 17:44

Requisição de Informações

01/04/2008, 16:04

Ato ordinatório

14/02/2008, 16:38

Recebimento

14/02/2008, 16:28

Expedição de documento (Ofício)

31/01/2008, 12:14

Recebimento

28/01/2008, 13:06

Requisição de Informações

23/01/2008, 17:45

Requisição de Informações

18/12/2007, 09:36

Documento (Carta precatória)

13/11/2007, 17:21

Recebimento

13/11/2007, 15:00

Recebimento

29/10/2007, 11:15

Expedição de documento (Ofício)

19/10/2007, 14:34

Expedição de documento (Carta precatória)

15/10/2007, 16:31

Expedição de documento (Carta precatória)

04/10/2007, 14:39

Mero expediente

25/09/2007, 13:38

Conclusão (para despacho)

14/09/2007, 15:45

Recebimento

14/08/2007, 13:45

Recebimento

13/08/2007, 17:37

Entrega em carga/vista

25/07/2007, 14:45

Ato ordinatório

28/06/2007, 12:45

Intimação

21/06/2007, 17:14

Mero expediente

06/06/2007, 10:43

Conclusão (para despacho)

05/06/2007, 13:55

Recebimento

13/04/2007, 10:04

Recebimento

12/04/2007, 10:57

Intimação

29/03/2007, 17:07

Intimação

05/03/2007, 13:50

Mero expediente

23/02/2007, 18:57

Conclusão (para despacho)

15/02/2007, 18:16

Recebimento

09/01/2007, 12:44

Recebimento

08/01/2007, 16:37

Entrega em carga/vista

14/12/2006, 12:26

Ato ordinatório

07/11/2006, 11:25

Revogação da Suspensão do Processo

07/11/2006, 11:19

Por decisão judicial

23/06/2006, 18:28

Intimação

23/06/2006, 18:27

Recebimento

22/06/2006, 11:44

Recebimento

29/05/2006, 18:33

Ato ordinatório

17/05/2006, 11:42

Recebimento

16/05/2006, 12:57

Expedição de documento (Ofício)

10/05/2006, 15:01

Expedição de documento (Ofício)

05/05/2006, 17:40

Mero expediente

05/05/2006, 16:40

Conclusão (para despacho)

03/05/2006, 17:53

Recebimento

03/04/2006, 17:08

Intimação

17/03/2006, 18:01

Publicação

15/03/2006, 15:08

Intimação

13/03/2006, 14:32

Intimação

09/03/2006, 14:21

Mero expediente

08/03/2006, 14:02

Conclusão (para despacho)

07/03/2006, 12:46

Recebimento

19/01/2006, 11:50

Distribuição (competência exclusiva)

16/12/2005, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 00:00

•09/10/2025, 00:00

•07/05/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•26/05/2021, 00:00