Execução Fiscal 0000754-46.2016.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ANTONIO CEZAR BASTOS

Reu

Advogados / Representantes

PABLO WENDER DIAS

OAB/MG 216128·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 13:30

Expedida/certificada

08/05/2026, 13:29

Documento (Certidão)

08/05/2026, 08:31

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 17:06

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:10

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:04

Confirmada

19/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

09/04/2026, 11:12

Expedição de documento (Ofício)

08/04/2026, 17:16

Documento (Certidão)

07/04/2026, 18:02

Documento (Outros documentos)

06/04/2026, 16:44

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 07:34

Mero expediente

23/03/2026, 21:25

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 14:21

Ato ordinatório

17/03/2026, 10:17

Todas as movimentações(178)

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 13:30

Expedida/certificada

08/05/2026, 13:29

Documento (Certidão)

08/05/2026, 08:31

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 17:06

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:10

Documentos

Ato ordinatório

•20/08/2025, 00:00

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:04

Confirmada

19/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

09/04/2026, 11:12

Expedição de documento (Ofício)

08/04/2026, 17:16

Documento (Certidão)

07/04/2026, 18:02

Documento (Outros documentos)

06/04/2026, 16:44

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 07:34

Mero expediente

23/03/2026, 21:25

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 14:21

Ato ordinatório

17/03/2026, 10:17

Petição (Petição (outras))

31/01/2026, 15:45

Depósito de Bens/Dinheiro

29/01/2026, 08:22

Conclusão (para despacho)

09/01/2026, 01:53

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 23:50

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 07:25

Confirmada

02/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

22/11/2025, 01:46

Mero expediente

22/11/2025, 01:46

Conclusão (para despacho)

19/11/2025, 18:39

Decurso de Prazo

12/09/2025, 01:11

Publicação

21/08/2025, 23:14

Publicação

21/08/2025, 13:14

Publicação

21/08/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL (VARA EXECUÇÃO) Nº 0000754-46.2016.4.01.3805/MG RELATOR: MICHAEL PROCOPIO RIBEIRO ALVES AVELAR EXECUTADO: ANTONIO CEZAR BASTOS ADVOGADO(A): PABLO WENDER DIAS (OAB MG216128) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 154 - 20/05/2025 - PETIÇÃO

20/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2025, 16:25

Expedida/certificada

19/08/2025, 15:48

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/06/2025, 12:12

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 19:20

Confirmada

18/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

08/05/2025, 16:14

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 11:18

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 08:01

Confirmada

03/02/2025, 13:44

Expedida/certificada

31/01/2025, 15:46

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 15:24

Execução frustrada

02/10/2024, 15:11

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 13:37

Confirmada

13/08/2024, 09:12

Expedida/certificada

09/08/2024, 15:10

Ato ordinatório

01/08/2024, 11:40

Decurso de Prazo

20/07/2024, 08:08

Decurso de Prazo

12/07/2024, 00:15

Publicação

20/06/2024, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000754-46.2016.4.01.3805. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: NEO INTERNET E CIA LTDA - ME, ANTONIO CEZAR BASTOS Advogado do(a) EXECUTADO: PABLO WENDER DIAS - MG216128 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG Av. Oliveira Rezende, 662, SãO SEBASTIãO DO PARAíSO - MG - CEP: 37950-000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte autora executada para que fique ciente e manifeste-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição id 1510027885, requerendo o que entender de direito. Após, nada sendo requerido, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para requerer o que entender de direito. Nada sendo requerido, suspenda-se o curso da presente execução pelo prazo de 1 (um) ano, consoante o disposto no art. 40, caput, da Lei 6.830/80. Neste caso, a exequente fica ciente desde já de que após a suspensão o processo será remetido ao arquivo provisório (art. 40, § 2º, parte final, da Lei 6.830/80), independentemente de nova intimação. Intime-se. S.S. Paraíso/MG. Juiz(a) Federal

19/06/2024, 00:00

Documento (Certidão)

18/06/2024, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2024, 11:40

Conclusão (para despacho)

18/06/2024, 10:45

Decurso de Prazo

18/06/2024, 00:39

Decurso de Prazo

08/06/2024, 00:34

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 17:45

Publicação

08/05/2024, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000754-46.2016.4.01.3805. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL POLO PASSIVO:NEO INTERNET E CIA LTDA - ME e outros DESPACHO Nada a prover em relação ao pedido de id 1504227858, uma vez que em consulta ao SISBAJUD foi possível verificar que a única ordem cadastrada no sistema, referente a este processo e por este juízo, é aquela identificada no id 1312027875. Assim, intime-se a parte executada para ciência e a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, suspenda-se o curso da presente execução pelo prazo de 1 (um) ano, consoante o disposto no art. 40, caput, da Lei 6.830/80. Neste caso, a exequente fica ciente desde já de que após a suspensão o processo será remetido ao arquivo provisório (art. 40, § 2º, parte final, da Lei 6.830/80), independentemente de nova intimação. Cumpra-se. S.S. Paraíso/MG, data abaixo. Juiz(a) Federal

07/05/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2024, 14:59

Documento (Certidão)

06/05/2024, 14:59

Mero expediente

06/05/2024, 14:59

Conclusão (para despacho)

06/05/2024, 14:32

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 15:40

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 12:48

Documento (Certidão)

21/03/2024, 14:54

Expedida/Certificada

21/03/2024, 14:54

Conclusão (para despacho)

14/03/2024, 13:39

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/03/2024, 18:35

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 18:35

Mandado

19/01/2024, 15:34

Expedição de documento (Mandado)

19/01/2024, 14:55

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 13:39

Documento (Certidão)

23/11/2023, 11:16

Ato ordinatório

23/11/2023, 11:16

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2023, 15:47

Outras Decisões

18/08/2023, 15:47

Conclusão (para despacho)

03/08/2023, 13:23

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 12:17

Expedida/Certificada

26/06/2023, 15:05

Documento (Certidão)

26/06/2023, 15:04

Outras Decisões

23/06/2023, 17:23

Conclusão (para decisão)

21/06/2023, 13:51

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 18:25

Expedida/Certificada

26/05/2023, 11:12

Documento (Outros documentos)

26/05/2023, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2023, 12:14

Documento (Certidão)

24/05/2023, 12:13

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2023, 16:36

Outras Decisões

10/03/2023, 16:36

Conclusão (para decisão)

24/02/2023, 16:32

Petição (Petição (outras))

19/01/2023, 20:34

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2023, 10:55

Documento (Certidão)

18/01/2023, 10:55

Mero expediente

18/01/2023, 10:55

Conclusão (para despacho)

16/01/2023, 14:51

Decurso de Prazo

17/12/2022, 00:07

Mandado (entregue ao destinatário)

15/12/2022, 21:36

Petição (Petição (outras))

15/12/2022, 21:36

Mandado

29/11/2022, 17:44

Expedição de documento (Mandado)

29/11/2022, 14:05

Documento (Certidão)

29/11/2022, 14:01

Documento (Certidão)

22/11/2022, 11:58

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 14:30

Outras Decisões

15/07/2022, 14:30

Conclusão (para decisão)

14/07/2022, 13:45

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 23:28

Expedida/Certificada

02/06/2022, 13:42

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 13:40

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

17/02/2022, 16:13

Documento (Certidão)

17/02/2022, 16:13

Petição (Petição (outras))

29/11/2021, 19:04

Expedida/Certificada

29/11/2021, 09:04

Petição (Petição (outras))

03/03/2021, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2021, 20:53

Decurso de Prazo

03/09/2020, 07:41

Publicação

03/09/2020, 01:15

Outras Decisões

04/08/2020, 14:55

Conclusão (para decisão)

28/07/2020, 16:59

Decurso de Prazo

09/07/2020, 08:03

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2020, 09:27

Documento (Certidão)

15/05/2020, 09:27

Documento (Outros documentos)

15/05/2020, 09:26

Ato ordinatório

14/05/2020, 14:01

Documento (Outros documentos)

16/01/2020, 14:50

Recebimento

08/01/2020, 11:27

Entrega em carga/vista

09/10/2019, 08:55

Ato ordinatório

03/09/2019, 14:28

Citação

02/08/2019, 13:17

Intimação

29/07/2019, 15:45

Citação

22/07/2019, 11:54

Remessa (outros motivos)

07/06/2019, 11:53

Remessa (outros motivos)

20/05/2019, 16:18

Mero expediente

17/05/2019, 14:13

Conclusão (para despacho)

14/05/2019, 19:42

Documento (Outros documentos)

17/04/2019, 13:57

Recebimento

21/03/2019, 17:00

Entrega em carga/vista

28/02/2019, 09:46

Intimação

08/02/2019, 16:24

Mero expediente

08/02/2019, 16:24

Conclusão (para despacho)

16/01/2019, 22:05

Documento (Outros documentos)

05/12/2018, 09:49

Recebimento

29/11/2018, 11:57

Entrega em carga/vista

08/11/2018, 09:29

Intimação

31/10/2018, 11:10

Intimação

31/10/2018, 11:10

Documento (Carta precatória)

31/10/2018, 11:09

Devolvidos os autos

31/10/2018, 11:09

Documento (Outros documentos)

27/08/2018, 11:25

Expedida/Certificada

21/06/2018, 12:31

Recebimento

30/04/2018, 15:33

Expedida/Certificada

14/03/2018, 15:57

Recebimento

26/01/2018, 14:18

Documento (Outros documentos)

21/11/2017, 12:07

Recebimento

18/08/2017, 11:43

Documento (Outros documentos)

30/06/2017, 16:14

Recebimento

29/06/2017, 09:51

Entrega em carga/vista

24/05/2017, 10:30

Intimação

11/05/2017, 13:45

Recebimento

31/03/2017, 15:34

Documento (Outros documentos)

22/02/2017, 15:30

Documento (Carta precatória)

17/01/2017, 11:44

Recebimento

02/12/2016, 12:15

Expedição de documento (Carta precatória)

25/11/2016, 15:36

Citação

29/09/2016, 17:20

Recebimento

21/09/2016, 18:00

Entrega em carga/vista

01/09/2016, 08:48

Intimação

16/08/2016, 13:32

Recebimento

16/08/2016, 13:32

Documento (Outros documentos)

15/08/2016, 14:49

Mero expediente

16/06/2016, 19:46

Conclusão (para despacho)

08/06/2016, 13:21

Recebimento

19/05/2016, 11:35

Remessa (outros motivos)

17/05/2016, 15:17

Protocolo de Petição

17/05/2016, 15:17

Distribuição (competência exclusiva)

17/05/2016, 13:50

•19/06/2024, 00:00

•07/05/2024, 00:00