Execução Fiscal 1001162-44.2023.4.06.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1001162-44.2023.4.06.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

08/07/2024, 14:37

Documento (Certidão)

08/07/2024, 14:36

Decurso de Prazo

05/07/2024, 00:08

Decurso de Prazo

08/06/2024, 00:38

Publicação

08/05/2024, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001162-44.2023.4.06.3802. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT POLO PASSIVO:ALQUILAR MAQUINAS LTDA - EPP SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT contra ALQUILAR MAQUINAS LTDA - EPP, objetivando a cobrança de débito inscrito em dívida ativa. Após regular processamento da execução, a Exequente, instada, pugnou pela extinção deste feito, nos termos do art. 924, II, do CPC, em razão do pagamento integral da dívida (ID 1507528858). É o relato do necessário. Tendo a Exequente noticiado o pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Fica a presente sentença disponível à executada para providenciar eventual baixa em sistemas de proteção ao crédito, visto não ter advindo de ordem deste Juízo. Em tempo, registro que a ressalva aposta na petição de Id 1507528858 não deve ser considerada, primeiro por não haver registro de autos apensos/reunidos, segundo porque a extinção aqui decretada presume que a informação de quitação integral do débito é segura. Custas finais dispensadas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Uberaba-MG, data infra - Assinado Eletronicamente - Mauro Henrique Vieira Juiz Federal

07/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

06/05/2024, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2024, 16:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/05/2024, 16:26

Conclusão (para julgamento)

06/05/2024, 13:39

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 10:24

Expedida/Certificada

25/04/2024, 13:42

Documento (Certidão)

25/04/2024, 13:39

Documento (Certidão)

25/03/2024, 16:17