Execução Fiscal 1013410-39.2023.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

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SIMPLESExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

SPETTOS RESTAURANTE CONCEPT LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 13:00

Execução frustrada

12/08/2025, 18:44

Decurso de Prazo

29/07/2025, 01:09

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 21:33

Outras Decisões

21/07/2025, 13:33

Conclusão (para despacho)

18/07/2025, 16:09

Confirmada

07/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 15:21

Expedida/certificada

27/06/2025, 22:51

Expedida/certificada

27/06/2025, 22:51

Documento (Outros documentos)

28/03/2025, 08:51

Documento (Outros documentos)

25/02/2025, 11:34

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 17:06

Outras Decisões

24/01/2025, 13:53

Conclusão (para despacho)

08/01/2025, 16:22

Todas as movimentações(61)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 13:00

Execução frustrada

12/08/2025, 18:44

Decurso de Prazo

29/07/2025, 01:09

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 21:33

Outras Decisões

21/07/2025, 13:33

Documentos

•07/05/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/07/2025, 16:09

Confirmada

07/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 15:21

Expedida/certificada

27/06/2025, 22:51

Expedida/certificada

27/06/2025, 22:51

Documento (Outros documentos)

28/03/2025, 08:51

Documento (Outros documentos)

25/02/2025, 11:34

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 17:06

Outras Decisões

24/01/2025, 13:53

Conclusão (para despacho)

08/01/2025, 16:22

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 13:45

Expedida/certificada

28/11/2024, 18:39

Ato ordinatório

28/11/2024, 18:39

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 15:33

Expedida/certificada

15/10/2024, 09:56

Conclusão (para despacho)

27/09/2024, 13:07

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 11:35

Expedida/certificada

23/09/2024, 15:52

Ato ordinatório

18/09/2024, 12:57

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2024, 21:46

Outras Decisões

29/08/2024, 21:46

Conclusão (para decisão)

29/08/2024, 15:30

Decurso de Prazo

02/07/2024, 00:26

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/06/2024, 08:51

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 08:51

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 16:20

Mandado

13/06/2024, 13:01

Mandado

12/06/2024, 12:53

Documento (Certidão)

11/06/2024, 18:04

Expedição de documento (Mandado)

11/06/2024, 18:03

Documento (Certidão)

11/06/2024, 08:12

Mero expediente

11/06/2024, 08:12

Conclusão (para decisão)

10/06/2024, 18:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/06/2024, 18:46

Decurso de Prazo

08/06/2024, 00:31

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 13:30

Publicação

08/05/2024, 00:12

Por decisão judicial

07/05/2024, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1013410-39.2023.4.06.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SPETTOS RESTAURANTE CONCEPT LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido da parte exequente. Determino a suspensão da execução e do prazo prescricional por 1 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Decorrido o prazo mencionado no parágrafo anterior, sem manifestação útil da parte exequente, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, independentemente de nova intimação (§ 2º do art. 40 da Lei n. 6.830/80). Os autos somente poderão ser desarquivados para prosseguimento do feito na hipótese do § 3º do art. 40 da Lei n. 6830/80, se localizados, a qualquer tempo, bens do devedor passíveis de penhora. Intime(m)-se. Cumpra-se. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

07/05/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2024, 16:27

Documento (Certidão)

06/05/2024, 16:27

Outras Decisões

06/05/2024, 16:27

Conclusão (para decisão)

02/05/2024, 13:57

Decurso de Prazo

20/02/2024, 00:25

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 12:11

Expedida/Certificada

22/01/2024, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2024, 10:17

Ato ordinatório

22/01/2024, 10:16

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 10:51

Documento (Certidão)

16/10/2023, 18:43

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

06/10/2023, 09:45

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 11:20

Mero expediente

12/09/2023, 11:20

Documento (Informações)

22/08/2023, 17:27

Recebimento

21/08/2023, 13:45

Distribuição (sorteio)

21/08/2023, 13:44