Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000939-30.2022.4.01.3814 - TRF6

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000939-30.2022.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Reativação

27/01/2026, 17:47

Baixa Definitiva

10/11/2025, 08:13

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 09:47

Publicação

04/11/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1000939-30.2022.4.01.3814/MG RELATOR: JOSE GERALDO AMARAL FONSECA JUNIOR REQUERENTE: GERALDO SOARES (Sucessão) ADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA FARIAS (OAB RS087452) ADVOGADO(A): BRIAN DAVIES BORGES FONSECA (OAB MG178240) REQUERENTE: NEUZA MARIA SOARES (Sucessor) ADVOGADO(A): BRIAN DAVIES BORGES FONSECA (OAB MG178240) ADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA FARIAS (OAB RS087452) ADVOGADO(A): CINTIA DA CONCEICAO ROCHA ARAUJO (OAB MG149663) REQUERENTE: DALTON SOARES (Sucessor) ADVOGADO(A): BRIAN DAVIES BORGES FONSECA (OAB MG178240) ADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA FARIAS (OAB RS087452) ADVOGADO(A): CINTIA DA CONCEICAO ROCHA ARAUJO (OAB MG149663) REQUERENTE: VERENICE DE JESUS SOARES LIMA (Sucessor) ADVOGADO(A): BRIAN DAVIES BORGES FONSECA (OAB MG178240) ADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA FARIAS (OAB RS087452) ADVOGADO(A): CINTIA DA CONCEICAO ROCHA ARAUJO (OAB MG149663) REQUERENTE: RONETE APARECIDO SOARES (Sucessor) ADVOGADO(A): BRIAN DAVIES BORGES FONSECA (OAB MG178240) ADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA FARIAS (OAB RS087452) ADVOGADO(A): CINTIA DA CONCEICAO ROCHA ARAUJO (OAB MG149663) REQUERENTE: EMERSON DE FATIMA SOARES (Sucessor) ADVOGADO(A): BRIAN DAVIES BORGES FONSECA (OAB MG178240) ADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA FARIAS (OAB RS087452) ADVOGADO(A): CINTIA DA CONCEICAO ROCHA ARAUJO (OAB MG149663) REQUERENTE: GLAUCO SOARES (Sucessor) ADVOGADO(A): BRIAN DAVIES BORGES FONSECA (OAB MG178240) ADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA FARIAS (OAB RS087452) ADVOGADO(A): CINTIA DA CONCEICAO ROCHA ARAUJO (OAB MG149663) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 143 - 17/10/2025 - RESPOSTA

03/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2025, 11:26

Expedida/certificada

30/10/2025, 11:05

Expedida/certificada

30/10/2025, 11:05

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 11:15

Expedida/certificada

13/10/2025, 12:24

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 09:54

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 09:45

Publicação

26/09/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 02:03

Documentos

Ato ordinatório

•03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1000939-30.2022.4.01.3814/MG REQUERENTE: GERALDO SOARES (Sucessão) ADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA FARIAS (OAB RS087452) ADVOGADO(A): BRIAN DAVIES BORGES FONSECA (OAB MG178240) REQUERENTE: NEUZA MARIA SOARES (Sucessor) ADVOGADO(A): BRIAN DAVIES BORGES FONSECA (OAB MG178240) ADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA FARIAS (OAB RS087452) ADVOGADO(A): CINTIA DA CONCEICAO ROCHA ARAUJO (OAB MG149663) REQUERENTE: DALTON SOARES (Sucessor) ADVOGADO(A): BRIAN DAVIES BORGES FONSECA (OAB MG178240) ADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA FARIAS (OAB RS087452) ADVOGADO(A): CINTIA DA CONCEICAO ROCHA ARAUJO (OAB MG149663) REQUERENTE: VERENICE DE JESUS SOARES LIMA (Sucessor) ADVOGADO(A): BRIAN DAVIES BORGES FONSECA (OAB MG178240) ADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA FARIAS (OAB RS087452) ADVOGADO(A): CINTIA DA CONCEICAO ROCHA ARAUJO (OAB MG149663) REQUERENTE: RONETE APARECIDO SOARES (Sucessor) ADVOGADO(A): BRIAN DAVIES BORGES FONSECA (OAB MG178240) ADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA FARIAS (OAB RS087452) ADVOGADO(A): CINTIA DA CONCEICAO ROCHA ARAUJO (OAB MG149663) REQUERENTE: EMERSON DE FATIMA SOARES (Sucessor) ADVOGADO(A): BRIAN DAVIES BORGES FONSECA (OAB MG178240) ADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA FARIAS (OAB RS087452) ADVOGADO(A): CINTIA DA CONCEICAO ROCHA ARAUJO (OAB MG149663) REQUERENTE: GLAUCO SOARES (Sucessor) ADVOGADO(A): BRIAN DAVIES BORGES FONSECA (OAB MG178240) ADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA FARIAS (OAB RS087452) ADVOGADO(A): CINTIA DA CONCEICAO ROCHA ARAUJO (OAB MG149663) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de benefício assistencial ao idoso transitado em julgado, com RPV expedida (evento 88) e depositada (com saque apenas dos honorários contratuais), em que houve o falecimento da parte autora. Diante da notícia de falecimento de GERALDO SOARES, no dia 11/08/2023, conforme certidão de óbito acostada aos autos (evento 101, COMP6), e considerando a documentação juntada (documentos de identidade, comprovante de endereço, procuração e demonstração do grau de parentesco) por DALTON SOARES, CPF: 033.394.736-33, VERENICE DE JESUS SOARES LIMA, CPF: 045.452.946-50, RONETE APARECIDO SOARES, CPF: 030.239.846-54, EMERSON DE FATIMA SOARES, CPF: 047.635.276-22 e GLAUCO SOARES, CPF: 044.585.006-00 na condição de filhos, além da viúva NEUZA MARIA SOARES, CPF 934.386.406-63, DEFIRO a respectiva habilitação, devendo a secretaria realizar a retificação da autuação, dando baixa na parte falecida e inserindo os sucessores. Resta um saldo de valores referentes a RPV de evento 88, depositados na CEF na conta 0621 / 005 / 86646535-6 que não foram sacados em razão do óbito do beneficiário. Nos termos do art. 1.829, I do Código Civil, e considerando que o instituidor do benefício era casado pelo regime da comunhão universal de bens, os créditos dessa conta deverão ser rateados à proporção de 50% em favor da viúva Neuza Maria Soares e em 10% para cada um dos filhos citados acima. Os honorários contratuais já foram destacados na RPV de evento 88 e devidamente sacados conforme comprovante. Intime-se a CEF para realizar a transferência para as contas informadas no evento 118, COMP2, na proporção de 50% em favor da viúva Neuza Maria Soares e em 10% para cada um dos filhos (DALTON SOARES, VERENICE DE JESUS SOARES LIMA, RONETE APARECIDO SOARES, EMERSON DE FATIMA SOARES e GLAUCO SOARES). citados acima. À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a ser intimada via EPROC, nos termos deste despacho, DETERMINO que, no prazo de 15 dias, seja realizada a transferência do saldo existente na conta judicial, juntamente com seus consectários legais, conforme os parâmetros abaixo informados. A instituição financeira deverá, dentro do prazo estabelecido, encaminhar a este Juízo a devida comprovação do cumprimento da medida, incluindo as cópias dos comprovantes de levantamento das contas judiciais vinculadas, bem como informar a eventual existência de saldo remanescente.

25/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Reativação

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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