Execução Fiscal 0004011-77.2010.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Varginha

Partes do Processo

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Autor

COSTA & ESPANHA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

FABIO LUIZ NUNES MARINO

OAB/MG 123925·CPF·Representa: Autor

ANDERSON TADEU BELO BERTOLI

OAB/MG 142288·CPF·Representa: Autor

FABIO LUIZ NUNES MARINO

OAB/MG 123925·CPF·Representa: Réu

ANDERSON TADEU BELO BERTOLI

OAB/MG 142288·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

14/11/2023, 15:35

Documento (Certidão)

14/11/2023, 15:34

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:07

Expedida/Certificada

18/08/2023, 20:31

Decurso de Prazo

28/06/2023, 00:24

Decurso de Prazo

28/06/2023, 00:23

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 12:21

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2023, 15:02

Documento (Certidão)

04/05/2023, 15:02

Documento (Certidão)

04/05/2023, 15:02

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

04/05/2023, 12:54

Ato ordinatório

04/05/2023, 12:11

Documento (Outros documentos)

03/05/2023, 11:13

Recebimento

02/05/2023, 12:05

Entrega em carga/vista

04/04/2023, 13:24

Todas as movimentações(105)

Definitivo

14/11/2023, 15:35

Documento (Certidão)

14/11/2023, 15:34

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:07

Expedida/Certificada

18/08/2023, 20:31

Decurso de Prazo

28/06/2023, 00:24

Documentos

•09/02/2023, 00:00

Decurso de Prazo

28/06/2023, 00:23

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 12:21

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2023, 15:02

Documento (Certidão)

04/05/2023, 15:02

Documento (Certidão)

04/05/2023, 15:02

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

04/05/2023, 12:54

Ato ordinatório

04/05/2023, 12:11

Documento (Outros documentos)

03/05/2023, 11:13

Recebimento

02/05/2023, 12:05

Entrega em carga/vista

04/04/2023, 13:24

Intimação

03/04/2023, 13:09

Outras Decisões

03/04/2023, 12:43

Conclusão (para despacho)

28/03/2023, 14:33

Petição (Embargos de declaração)

28/02/2023, 12:03

Recebimento

24/02/2023, 12:24

Entrega em carga/vista

14/02/2023, 15:00

Publicação

09/02/2023, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo. Sr. Juiz exarou: 1 - A UNIÃO ajuizou a presente execução fiscal em face de COSTA E ESPANHA LTDA. 2 - Suspensa e arquivada a execução fiscal na forma da Lei 6.830/80, art. 40, § 2º. Transcorridos mais de cinco anos do arquivamento da execução. A União, intimada, não identificou nenhum fato interruptivo da prescrição do respectivo crédito após a suspensão da execução. 3 - A execução tem por objeto crédito tributário. Nos termos do CTN, art. art. 156, V e art. 174, caput, o crédito tributário será extinto, pela prescrição, no prazo de cinco anos. E por força da Lei 6.830/1980, art. 40, § 4º (redação pela Lei 11.051/2004), "Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato". 4 - Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução fiscal. 5 - Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 6 - Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 7- Intime-se a exequente.

09/02/2023, 00:00

Intimação

08/02/2023, 14:18

Documento (Outros documentos)

11/01/2023, 12:54

Recebimento

09/01/2023, 17:55

Entrega em carga/vista

17/10/2022, 12:52

Intimação

11/10/2022, 17:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/09/2022, 12:21

Conclusão (para julgamento)

10/08/2022, 15:51

Documento (Outros documentos)

09/05/2022, 11:37

Recebimento

06/05/2022, 13:15

Entrega em carga/vista

22/04/2022, 10:48

Intimação

08/04/2022, 15:37

Mero expediente

08/04/2022, 13:26

Conclusão (para despacho)

05/04/2022, 13:17

Documento (Outros documentos)

14/02/2022, 14:26

Recebimento

10/02/2022, 17:45

Entrega em carga/vista

25/01/2022, 17:08

Recebimento

25/01/2022, 17:04

Recebimento

25/01/2022, 17:03

Recebimento

25/01/2022, 17:02

deferimento

21/09/2021, 14:14

Documento (Outros documentos)

21/09/2021, 14:13

Publicação

21/09/2021, 14:12

Recebimento

21/09/2021, 14:11

Provisório

17/09/2021, 16:55

Ato ordinatório

17/09/2021, 16:49

Recebimento

16/09/2021, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intime-se o advogado Anderson Tadeu Belo Bertoli, OAB MG 142288 para restituir os autos n. 4011-77.2010.4.01.3809 à Secretaria do Juízo no prazo de três dias, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e aplicação das penas previstas no CPC, art. 234 (perda do direito de vista fora de cartório e multa).

03/09/2021, 00:00

Entrega em carga/vista

04/06/2021, 14:54

Intimação

27/04/2021, 07:28

Recebimento

26/04/2021, 10:19

Recebimento

04/03/2021, 14:53

Documento (Outros documentos)

05/02/2021, 17:14

Provisório

18/03/2014, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva)

18/03/2014, 07:00

Recebimento

16/05/2013, 14:29

Recebimento

16/05/2013, 14:01

Entrega em carga/vista

10/05/2013, 07:58

Intimação

07/05/2013, 10:18

Publicação

07/05/2013, 10:17

Intimação

03/05/2013, 09:52

Intimação

30/04/2013, 11:30

Intimação

25/03/2013, 14:34

Intimação

25/03/2013, 14:33

Outras Decisões

25/03/2013, 14:33

Conclusão (para despacho)

21/03/2013, 10:38

Recebimento

10/01/2013, 16:07

Recebimento

10/01/2013, 15:52

Entrega em carga/vista

07/12/2012, 08:10

Intimação

03/12/2012, 16:36

Recebimento

03/12/2012, 16:36

Recebimento

03/12/2012, 16:36

Convenção das Partes

05/12/2011, 12:28

Recebimento

05/12/2011, 12:27

Recebimento

05/12/2011, 10:36

Entrega em carga/vista

25/11/2011, 08:24

Intimação

21/11/2011, 14:48

Mero expediente

18/11/2011, 16:46

Conclusão (para despacho)

28/10/2011, 14:24

Recebimento

27/10/2011, 13:26

Recebimento

27/10/2011, 10:59

Entrega em carga/vista

21/10/2011, 08:09

Intimação

19/10/2011, 09:38

Recebimento

17/10/2011, 09:38

Recebimento

13/10/2011, 12:48

Citação

16/09/2011, 17:39

Citação

19/08/2011, 15:58

Citação

15/07/2011, 14:38

Mero expediente

15/07/2011, 14:38

Conclusão (para despacho)

11/07/2011, 14:16

Recebimento

09/05/2011, 12:00

Recebimento

09/05/2011, 11:23

Entrega em carga/vista

08/04/2011, 08:11

Intimação

04/04/2011, 09:51

Recebimento

04/04/2011, 09:51

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/04/2011, 09:51

Expedição de documento (Mandado)

29/03/2011, 15:07

Mandado

24/02/2011, 14:07

Mero expediente

22/02/2011, 12:53

Conclusão (para despacho)

31/01/2011, 17:22

Recebimento

30/11/2010, 17:50

Remessa (outros motivos)

30/11/2010, 16:42

Distribuição (competência exclusiva)

29/11/2010, 15:45

Ato ordinatório

•03/09/2021, 00:00