Execução Fiscal 0004011-77.2010.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta
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SIMPLES
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
29/11/2010
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
2ª Varginha
Partes do Processo
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Autor
COSTA & ESPANHA LTDA
Reu
Advogados / Representantes
FABIO LUIZ NUNES MARINO
OAB/MG 123925
·
CPF
085.***.***-25
Mostrar
·
Representa: Autor
ANDERSON TADEU BELO BERTOLI
OAB/MG 142288
·
CPF
077.***.***-39
Mostrar
·
Representa: Autor
FABIO LUIZ NUNES MARINO
OAB/MG 123925
·
CPF
085.***.***-25
Mostrar
·
Representa: Réu
ANDERSON TADEU BELO BERTOLI
OAB/MG 142288
·
CPF
077.***.***-39
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Definitivo
14/11/2023, 15:35
Documento (Certidão)
14/11/2023, 15:34
Decurso de Prazo
20/09/2023, 00:07
Expedida/Certificada
18/08/2023, 20:31
Decurso de Prazo
28/06/2023, 00:24
Decurso de Prazo
28/06/2023, 00:23
Petição (Petição (outras))
09/05/2023, 12:21
Expedição de documento (Outros documentos)
04/05/2023, 15:02
Documento (Certidão)
04/05/2023, 15:02
Documento (Certidão)
04/05/2023, 15:02
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
04/05/2023, 12:54
Ato ordinatório
04/05/2023, 12:11
Documento (Outros documentos)
03/05/2023, 11:13
Recebimento
02/05/2023, 12:05
Entrega em carga/vista
04/04/2023, 13:24
Ver todas as movimentações (105)
Todas as movimentações
(105)
Definitivo
14/11/2023, 15:35
Documento (Certidão)
14/11/2023, 15:34
Decurso de Prazo
20/09/2023, 00:07
Expedida/Certificada
18/08/2023, 20:31
Decurso de Prazo
28/06/2023, 00:24
Decurso de Prazo
28/06/2023, 00:23
Petição (Petição (outras))
09/05/2023, 12:21
Expedição de documento (Outros documentos)
04/05/2023, 15:02
Documento (Certidão)
04/05/2023, 15:02
Documento (Certidão)
04/05/2023, 15:02
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
04/05/2023, 12:54
Ato ordinatório
04/05/2023, 12:11
Documento (Outros documentos)
03/05/2023, 11:13
Recebimento
02/05/2023, 12:05
Entrega em carga/vista
04/04/2023, 13:24
Intimação
03/04/2023, 13:09
Outras Decisões
03/04/2023, 12:43
Conclusão (para despacho)
28/03/2023, 14:33
Petição (Embargos de declaração)
28/02/2023, 12:03
Recebimento
24/02/2023, 12:24
Entrega em carga/vista
14/02/2023, 15:00
Publicação
09/02/2023, 14:37
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo. Sr. Juiz exarou: 1 - A UNIÃO ajuizou a presente execução fiscal em face de COSTA E ESPANHA LTDA. 2 - Suspensa e arquivada a execução fiscal na forma da Lei 6.830/80, art. 40, § 2º. Transcorridos mais de cinco anos do arquivamento da execução. A União, intimada, não identificou nenhum fato interruptivo da prescrição do respectivo crédito após a suspensão da execução. 3 - A execução tem por objeto crédito tributário. Nos termos do CTN, art. art. 156, V e art. 174, caput, o crédito tributário será extinto, pela prescrição, no prazo de cinco anos. E por força da Lei 6.830/1980, art. 40, § 4º (redação pela Lei 11.051/2004), "Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato". 4 - Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução fiscal. 5 - Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 6 - Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 7- Intime-se a exequente.
09/02/2023, 00:00
Intimação
08/02/2023, 14:18
Documento (Outros documentos)
11/01/2023, 12:54
Recebimento
09/01/2023, 17:55
Entrega em carga/vista
17/10/2022, 12:52
Intimação
11/10/2022, 17:35
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
21/09/2022, 12:21
Conclusão (para julgamento)
10/08/2022, 15:51
Documento (Outros documentos)
09/05/2022, 11:37
Recebimento
06/05/2022, 13:15
Entrega em carga/vista
22/04/2022, 10:48
Intimação
08/04/2022, 15:37
Mero expediente
08/04/2022, 13:26
Conclusão (para despacho)
05/04/2022, 13:17
Documento (Outros documentos)
14/02/2022, 14:26
Recebimento
10/02/2022, 17:45
Entrega em carga/vista
25/01/2022, 17:08
Recebimento
25/01/2022, 17:04
Recebimento
25/01/2022, 17:03
Recebimento
25/01/2022, 17:02
deferimento
21/09/2021, 14:14
Documento (Outros documentos)
21/09/2021, 14:13
Publicação
21/09/2021, 14:12
Recebimento
21/09/2021, 14:11
Provisório
17/09/2021, 16:55
Ato ordinatório
17/09/2021, 16:49
Recebimento
16/09/2021, 16:29
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intime-se o advogado Anderson Tadeu Belo Bertoli, OAB MG 142288 para restituir os autos n. 4011-77.2010.4.01.3809 à Secretaria do Juízo no prazo de três dias, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e aplicação das penas previstas no CPC, art. 234 (perda do direito de vista fora de cartório e multa).
03/09/2021, 00:00
Entrega em carga/vista
04/06/2021, 14:54
Intimação
27/04/2021, 07:28
Recebimento
26/04/2021, 10:19
Recebimento
04/03/2021, 14:53
Documento (Outros documentos)
05/02/2021, 17:14
Provisório
18/03/2014, 07:00
Redistribuição (competência exclusiva)
18/03/2014, 07:00
Recebimento
16/05/2013, 14:29
Recebimento
16/05/2013, 14:01
Entrega em carga/vista
10/05/2013, 07:58
Intimação
07/05/2013, 10:18
Publicação
07/05/2013, 10:17
Intimação
03/05/2013, 09:52
Intimação
30/04/2013, 11:30
Intimação
25/03/2013, 14:34
Intimação
25/03/2013, 14:33
Outras Decisões
25/03/2013, 14:33
Conclusão (para despacho)
21/03/2013, 10:38
Recebimento
10/01/2013, 16:07
Recebimento
10/01/2013, 15:52
Entrega em carga/vista
07/12/2012, 08:10
Intimação
03/12/2012, 16:36
Recebimento
03/12/2012, 16:36
Recebimento
03/12/2012, 16:36
Convenção das Partes
05/12/2011, 12:28
Recebimento
05/12/2011, 12:27
Recebimento
05/12/2011, 10:36
Entrega em carga/vista
25/11/2011, 08:24
Intimação
21/11/2011, 14:48
Mero expediente
18/11/2011, 16:46
Conclusão (para despacho)
28/10/2011, 14:24
Recebimento
27/10/2011, 13:26
Recebimento
27/10/2011, 10:59
Entrega em carga/vista
21/10/2011, 08:09
Intimação
19/10/2011, 09:38
Recebimento
17/10/2011, 09:38
Recebimento
13/10/2011, 12:48
Citação
16/09/2011, 17:39
Citação
19/08/2011, 15:58
Citação
15/07/2011, 14:38
Mero expediente
15/07/2011, 14:38
Conclusão (para despacho)
11/07/2011, 14:16
Recebimento
09/05/2011, 12:00
Recebimento
09/05/2011, 11:23
Entrega em carga/vista
08/04/2011, 08:11
Intimação
04/04/2011, 09:51
Recebimento
04/04/2011, 09:51
Mandado (não entregue ao destinatário)
04/04/2011, 09:51
Expedição de documento (Mandado)
29/03/2011, 15:07
Mandado
24/02/2011, 14:07
Mero expediente
22/02/2011, 12:53
Conclusão (para despacho)
31/01/2011, 17:22
Recebimento
30/11/2010, 17:50
Remessa (outros motivos)
30/11/2010, 16:42
Distribuição (competência exclusiva)
29/11/2010, 15:45
Documentos
Sentença
•
09/02/2023, 00:00
Ato ordinatório
•
03/09/2021, 00:00