Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001834-50.2022.4.06.3814 - TRF6

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001834-50.2022.4.06.3814 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 18:41

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 18:41

Definitivo

14/05/2024, 17:36

Documento (Outros documentos)

14/05/2024, 14:56

Publicação

08/05/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1001834-50.2022.4.06.3814. EXEQUENTE: D. F. C. REPRESENTANTE: LIULYANE MEIRIELE SOARES FREITAS Advogados do(a) EXEQUENTE: WESLLEY MAGALHAES MELO - MG195394, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizações contidas no artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, intimo a parte autora para realizar o saque dos valores depositados. O depósito dos valores deverá ser conferido pela própria parte interessada consultando pelo CPF, ou número do processo execução. https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 A instituição financeira depositária (BB ou CEF) poderá ser verificada na opção "movimentação" da consulta processual da requisição junto ao site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Em se tratando da própria parte credora, bastará comparecer à qualquer agência bancária do banco indicado, munida dos documentos pessoais de identificação e comprovante de residência. Registro o teor do artigo 49, § 1º da Resolução CJF 822/2023, segundo o qual "Os saques correspondentes a precatórios e a RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 48 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente." Ipatinga, data e horário da assinatura. Ipatinga, data e horário da assinatura. Assinado Eletronicamente Servidor(a) / Estagiário(a) indicado(a) no rodapé Subseção Judiciária de Ipatinga-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

06/05/2024, 18:17

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2024, 18:17

Decurso de Prazo

09/03/2024, 00:09

Mudança de Classe Processual

04/03/2024, 18:53

Decurso de Prazo

24/11/2023, 00:15

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 14:55

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:02

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:01

Decurso de Prazo

22/11/2023, 00:13

Documentos

Ato ordinatório

•07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1001834-50.2022.4.06.3814. AUTOR: D. F. C. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Subseção Judiciária de Ipatinga-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REPRESENTANTE: LIULYANE MEIRIELE SOARES FREITAS Intime-se o peticionário para emendar a inicial no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, conforme dispõe o Item 9.1.4 do ANEXO IV do Provimento COGER - 10126799¹, juntando comprovante de residência em nome do autor – água, luz ou telefone (atual, cuja data de emissão seja igual ou inferior a 12 (doze) meses da data da propositura desta demanda) ou comprovante de residência em nome de terceiro, juntamente com documento que comprove o vínculo existente entre o titular e a parte autora. Opcionalmente, poderá ainda juntar aos autos declaração de residência subscrita por terceiro, juntamente com cópia dos documentos pessoais dele (RG e CPF do declarante), em auxílio ao comprovante de residência exigido. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Após, cumprida a diligência acima, cite-se. Nesta oportunidade, o réu deverá apresentar todo e qualquer registro que possua relativo ao objeto do presente litígio (art. 11, caput, da Lei 10.259/01), com o fim de facilitar o trabalho judicante e eventual proposta de acordo. Havendo proposta de acordo, dê-se vista ao autor pelo prazo de 5 (cinco) dias. Ipatinga, data da assinatura. (assinado eletronicamente) 1-Provimento COGER - 10126799 - ANEXO IV 9.1.4 Verificando o servidor que a inicial não atende a quaisquer dos requisitos previstos no artigo 319 do Código de Processo Civil, bem como que não foi instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação (artigo 320 do Código de Processo Civil, art. 17 da Portaria Presi – 8016281 –, Anexo Único da presente seção, e orientações passadas pelo juiz da causa, a depender do tipo de ação), deverá, especificando os documentos faltantes ou a irregularidade existente, promover a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze dias), emende ou complete a inicial.

09/11/2022, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Publicação

Documento (Certidão)

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Mudança de Classe Processual

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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