Execução Fiscal 0001797-46.2006.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Sete Lagoas

Partes do Processo

ORNATO CONSTRUTORA LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Definitivo

26/05/2023, 15:00

Documento (Certidão)

26/05/2023, 12:21

Decurso de Prazo

26/05/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 08:45

Expedida/Certificada

20/03/2023, 19:04

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2023, 18:57

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

20/03/2023, 18:57

Conclusão (para julgamento)

20/03/2023, 12:52

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:05

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:05

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:05

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:05

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:05

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:05

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:05

Todas as movimentações(161)

Definitivo

26/05/2023, 15:00

Documento (Certidão)

26/05/2023, 12:21

Decurso de Prazo

26/05/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 08:45

Expedida/Certificada

20/03/2023, 19:04

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•12/01/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•12/01/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•12/01/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•07/12/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•07/12/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•07/12/2022, 00:00

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Processo devolvido à Secretaria

20/03/2023, 18:57

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

20/03/2023, 18:57

Conclusão (para julgamento)

20/03/2023, 12:52

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:05

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:05

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:05

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:05

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:05

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:05

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:05

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:05

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:04

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:04

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:04

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:04

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:04

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:04

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:04

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:04

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:04

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:04

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:04

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:04

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:04

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:04

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:03

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:03

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:03

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:03

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:03

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:03

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:03

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:03

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:03

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:03

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:03

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:03

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:03

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:03

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:03

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:02

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:02

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:02

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:02

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:02

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:02

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:02

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:02

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:02

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:02

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:02

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:02

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:02

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:02

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:02

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:02

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:01

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:01

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:01

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:01

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:01

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:01

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:00

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:00

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:00

Publicação

17/03/2023, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 00:33

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 06:53

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2023, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2023, 18:08

Mero expediente

19/01/2023, 18:08

Conclusão (para despacho)

18/01/2023, 19:10

Petição (Petição (outras))

17/01/2023, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001797-46.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ORNATO CONSTRUTORA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIOMEDES PEREIRA DE SOUSA ARQUIMEDES PEREIRA DE SOUSA ORNATO CONSTRUTORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 11 de janeiro de 2023. (assinado eletronicamente)

12/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001797-46.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ORNATO CONSTRUTORA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIOMEDES PEREIRA DE SOUSA ARQUIMEDES PEREIRA DE SOUSA ORNATO CONSTRUTORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 11 de janeiro de 2023. (assinado eletronicamente)

12/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001797-46.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ORNATO CONSTRUTORA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIOMEDES PEREIRA DE SOUSA ARQUIMEDES PEREIRA DE SOUSA ORNATO CONSTRUTORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 11 de janeiro de 2023. (assinado eletronicamente)

12/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2023, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2023, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001797-46.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ORNATO CONSTRUTORA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIOMEDES PEREIRA DE SOUSA ARQUIMEDES PEREIRA DE SOUSA ORNATO CONSTRUTORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 6 de dezembro de 2022. (assinado eletronicamente)

07/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001797-46.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ORNATO CONSTRUTORA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIOMEDES PEREIRA DE SOUSA ARQUIMEDES PEREIRA DE SOUSA ORNATO CONSTRUTORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 6 de dezembro de 2022. (assinado eletronicamente)

07/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001797-46.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ORNATO CONSTRUTORA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIOMEDES PEREIRA DE SOUSA ARQUIMEDES PEREIRA DE SOUSA ORNATO CONSTRUTORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 6 de dezembro de 2022. (assinado eletronicamente)

07/12/2022, 00:00

Documento (Certidão)

06/12/2022, 14:51

Documento (Outros documentos)

06/12/2022, 14:48

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

08/11/2022, 19:56

Ato ordinatório

08/11/2022, 14:11

Provisório

05/12/2008, 12:36

Ato ordinatório

05/12/2008, 11:16

Ato ordinatório

03/12/2008, 10:25

Recebimento

13/11/2008, 12:43

Entrega em carga/vista

15/10/2008, 10:26

Intimação

24/09/2008, 14:17

Mero expediente

22/09/2008, 19:10

Conclusão (para despacho)

12/09/2008, 15:27

Recebimento

12/08/2008, 16:17

Recebimento

04/08/2008, 16:14

Entrega em carga/vista

27/05/2008, 12:06

Intimação

29/04/2008, 12:37

Recebimento

29/04/2008, 12:37

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/04/2008, 13:58

Mudança de Classe Processual

04/04/2008, 17:32

Recebimento

04/04/2008, 17:30

Mandado (entregue ao destinatário)

03/04/2008, 13:36

Mandado

13/03/2008, 12:38

Mandado

13/03/2008, 12:38

Expedição de documento (Mandado)

07/03/2008, 13:56

Expedição de documento (Mandado)

07/03/2008, 13:56

Mandado

07/03/2008, 13:55

Mandado

11/02/2008, 16:47

Mero expediente

08/02/2008, 18:11

Conclusão (para despacho)

06/02/2008, 18:11

Recebimento

25/01/2008, 15:44

Recebimento

15/01/2008, 17:29

Entrega em carga/vista

08/01/2008, 09:01

Intimação

14/12/2007, 13:03

Recebimento

14/12/2007, 13:03

Mandado (entregue ao destinatário)

05/12/2007, 13:46

Mandado

13/11/2007, 16:04

Expedição de documento (Mandado)

07/11/2007, 12:24

Mandado

07/11/2007, 12:19

Citação

17/10/2007, 18:53

Mero expediente

09/10/2007, 18:48

Conclusão (para despacho)

05/10/2007, 17:45

Recebimento

26/09/2007, 17:08

Recebimento

24/09/2007, 13:32

Entrega em carga/vista

10/09/2007, 08:17

Intimação

29/08/2007, 14:03

Recebimento

29/08/2007, 14:03

Recebimento

22/08/2007, 14:42

Ato ordinatório

16/08/2007, 18:29

Remessa (outros motivos)

09/08/2007, 17:18

Expedição de documento (Ofício)

09/08/2007, 12:40

Expedição de documento (Ofício)

11/07/2007, 12:51

Mero expediente

11/07/2007, 12:50

Conclusão (para despacho)

06/07/2007, 15:48

Ato ordinatório

03/07/2007, 18:42

Ato ordinatório

19/06/2007, 18:22

Remessa (outros motivos)

15/06/2007, 12:50

Expedição de documento (Ofício)

08/06/2007, 18:55

Expedição de documento (Ofício)

22/05/2007, 13:13

Mero expediente

17/05/2007, 13:49

Conclusão (para despacho)

08/05/2007, 15:07

Ato ordinatório

07/05/2007, 17:16

Recebimento

03/04/2007, 12:40

Recebimento

03/04/2007, 12:36

Mero expediente

30/01/2007, 18:01

Conclusão (para despacho)

01/11/2006, 17:03

Mandado (entregue ao destinatário)

26/09/2006, 16:31

Mandado

26/07/2006, 15:21

Expedição de documento (Mandado)

20/07/2006, 12:26

Mandado

21/06/2006, 17:06

Recebimento

20/06/2006, 16:54

Mero expediente

20/06/2006, 16:53

Conclusão (para despacho)

05/06/2006, 17:49

Mandado

05/05/2006, 18:28

Recebimento

20/03/2006, 12:39

Distribuição (competência exclusiva)

08/03/2006, 12:44