Execução Fiscal 0001441-54.2001.4.01.3803 - TRF6

Execução Fiscal 0001441-54.2001.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/07/2024, 09:46

Documento (Certidão)

18/07/2024, 09:46

Decurso de Prazo

30/06/2024, 00:18

Decurso de Prazo

18/06/2024, 00:31

Decurso de Prazo

08/06/2024, 00:40

Decurso de Prazo

08/06/2024, 00:40

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 13:34

Publicação

08/05/2024, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001441-54.2001.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: COMERCIAL TORI LTDA, KYMIO IKEJIRI AYABE, LIO AYABE SENTENÇA A parte exequente ajuizou está execução fiscal contra a(s) parte(s) executada(s) acima epigrafada(s), objetivando receber seus créditos inscritos em dívida ativa. A parte executada ajuizou embargos à execução, processo n. 1002273-35.2022.4.01.3803, que foram julgados procedentes declarando a nulidade do título executivo extrajudicial que deu origem ao crédito tributário discutido nesses autos, com o respectivo cancelamento da Certidão de Divida Ativa. POSTO ISSO, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil c/c art. 26 da Lei n. 6.830/80, sem qualquer ônus para as partes. Sem custas e sem honorários advocatícios. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria do juízo providenciar todos os atos necessários ao cumprimento desta ordem. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Transitada em julgado esta sentença e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO C CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2024, 22:27

Ausência de pressupostos processuais

06/05/2024, 22:27

Conclusão (para julgamento)

03/05/2024, 22:07

Documento (Certidão)

03/05/2024, 22:05

Documento (Certidão)

03/05/2024, 22:01

Documentos

Sentença Tipo C

•07/05/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

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