Procedimento do Juizado Especial Cível 1000302-97.2022.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelDeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

01/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Lavras

Partes do Processo

RAPHAEL AUGUSTO MARQUES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOAO PAULO RIBEIRO MIGUEL

OAB/MG 123432·

CPF

·

Representa: Autor

FRANCIELE SANTANA REIS

OAB/MG 184478·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

29/09/2025, 10:11

Documento (Certidão)

29/09/2025, 09:34

Publicação

29/09/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 1000302-97.2022.4.01.3808/MG RELATOR: PEDRO MARADEI NETO REQUERENTE: RAPHAEL AUGUSTO MARQUES (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): JOAO PAULO RIBEIRO MIGUEL (OAB MG123432) ADVOGADO(A): FRANCIELE SANTANA REIS (OAB MG184478) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 96 - 24/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

26/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2025, 02:25

Expedida/certificada

25/09/2025, 01:49

Paga

24/09/2025, 15:30

Paga

24/09/2025, 15:30

Por decisão judicial

21/08/2025, 17:42

Enviada ao Tribunal

18/08/2025, 09:35

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 19:03

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 11:08

Documento (Certidão)

31/07/2025, 17:38

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 08:54

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

29/09/2025, 10:11

Documento (Certidão)

29/09/2025, 09:34

Publicação

29/09/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 1000302-97.2022.4.01.3808/MG RELATOR: PEDRO MARADEI NETO REQUERENTE: RAPHAEL AUGUSTO MARQUES (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): JOAO PAULO RIBEIRO MIGUEL (OAB MG123432) ADVOGADO(A): FRANCIELE SANTANA REIS (OAB MG184478) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 96 - 24/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

Documentos

Ato ordinatório

•26/09/2025, 00:00

26/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2025, 02:25

Expedida/certificada

25/09/2025, 01:49

Paga

24/09/2025, 15:30

Paga

24/09/2025, 15:30

Por decisão judicial

21/08/2025, 17:42

Enviada ao Tribunal

18/08/2025, 09:35

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 19:03

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 11:08

Documento (Certidão)

31/07/2025, 17:38

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 08:54

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 09:40

Decurso de Prazo

16/07/2025, 01:05

Confirmada

15/07/2025, 18:51

Publicação

15/07/2025, 04:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 1000302-97.2022.4.01.3808/MG RELATOR: PEDRO MARADEI NETO REQUERENTE: RAPHAEL AUGUSTO MARQUES (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): JOAO PAULO RIBEIRO MIGUEL (OAB MG123432) ADVOGADO(A): FRANCIELE SANTANA REIS (OAB MG184478) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 79 - 12/07/2025 - Juntado(a)

14/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/07/2025, 18:50

Expedida/certificada

12/07/2025, 18:14

Documento (Outros documentos)

12/07/2025, 18:14

Mudança de Classe Processual

11/07/2025, 16:54

Documento (Informações)

09/07/2025, 13:34

Confirmada

13/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/06/2025, 09:43

Trânsito em julgado

03/06/2025, 09:41

Decurso de Prazo

03/06/2025, 01:33

Confirmada

10/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 22:55

Confirmada

05/05/2025, 17:50

Expedida/certificada

30/04/2025, 10:37

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 10:14

Documento (Outros documentos)

15/11/2024, 12:36

Ato ordinatório

15/11/2024, 12:21

Conclusão (para julgamento)

14/11/2024, 13:08

Decurso de Prazo

27/08/2024, 00:28

Expedida/Certificada

16/08/2024, 07:44

Documento (Outros documentos)

15/08/2024, 22:28

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 16:16

Decurso de Prazo

06/08/2024, 00:22

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 18:02

Decurso de Prazo

25/07/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 15:42

Documento (Outros documentos)

19/07/2024, 09:25

Publicação

18/07/2024, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1000302-97.2022.4.01.3808. AUTOR: RAPHAEL AUGUSTO MARQUES REPRESENTANTE: ELUANA APARECIDA DA SILVA RÉU(S): REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Diante da impossibilidade da perita assistente social, nomeada na decisão de ID 1509050848, em realizar o estudo socioeconômico, devido à questões pessoais, conforme justificativa em anexo, retifique-se a decisão para que, onde se lê: Rosângela Resende Costa Silva, leia-se: Kelly Aparecida Pereira Assis Sousa, mantendo as demais determinações. Ainda, tendo em vista o início do funcionamento do Núcleo de Justiça 4.0 para o julgamento de processos cujo objeto seja o benefício assistencial de prestação continuada, previsto na Lei n. 8.742/1993 - LOAS, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a adesão à forma procedimental do Juízo 100% digital e a remessa dos autos para o referido Núcleo, nos termos da Resolução 345/2020 do CNJ e do Provimento COGER 4/2023 do TRF da 6ª Região. Caso apresentada oposição fundamentada, façam os autos conclusos. Ficam as partes cientes de que a ausência de manifestação contrária, no prazo de 05 (cinco) dias, aperfeiçoará o negócio jurídico-processual (art. 2º da Resolução/CNJ 398/2021 e o art. 2º da Resolução/CNJ 385/2021), ocasionando a adesão ao juízo 100% digital e a remessa imediata ao Núcleo de Justiça 4.0, de acordo com o §3º do art. 1º do Provimento COGER 4/2023 do TRF da 6ª Região. Lavras/MG, data do registro. (assinado digitalmente) GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS Juiz Federal Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Lavras-MG Subseção Judiciária de Lavras-MG CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A):

17/07/2024, 00:00

Documento (Certidão)

16/07/2024, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2024, 11:31

Conclusão (para despacho)

15/07/2024, 10:20

Documento (Outros documentos)

10/07/2024, 09:01

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 09:39

Decurso de Prazo

16/05/2024, 00:04

Documento (Outros documentos)

15/05/2024, 11:16

Publicação

09/05/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1000302-97.2022.4.01.3808. AUTOR: RAPHAEL AUGUSTO MARQUES REPRESENTANTE: ELUANA APARECIDA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Verifico a existência de erro material na nomeação da perita social em ID1390772374. Assim, retifico a nomeação e nomeio como perita a assistente social Rosângela Resende Costa Silva. Permanece inalterado os demais termos do despacho ora retificado. Intimem-se. Cumpra-se. Lavras, data do registro. (assinado digitalmente) GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS Juiz Federal Subseção Judiciária de Lavras-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

08/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2024, 14:18

Perito

07/05/2024, 14:18

Conclusão (para decisão)

07/05/2024, 11:25

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 17:40

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 15:04

Documento (Certidão)

17/04/2024, 17:18

Julgamento em Diligência

17/04/2024, 17:18

Conclusão (para julgamento)

06/06/2023, 17:58

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 14:40

Petição (Parecer)

14/02/2023, 21:44

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2023, 10:22

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2023, 10:20

Conclusão (para julgamento)

03/02/2023, 10:20

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 22:20

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 14:46

Decurso de Prazo

15/07/2022, 08:19

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 14:15

Documento (Certidão)

05/07/2022, 23:22

Expedida/Certificada

05/07/2022, 23:22

Ato ordinatório

05/07/2022, 23:22

Agendada

05/07/2022, 18:38

Petição (Contestação)

14/06/2022, 14:05

Documento (Certidão)

05/06/2022, 10:21

Expedida/Certificada

05/06/2022, 10:21

Remessa (outros motivos; em diligência)

01/02/2022, 14:39

Documento (Informações)

01/02/2022, 14:39

Recebimento

01/02/2022, 13:38

Distribuição (sorteio)

01/02/2022, 13:38

Ato ordinatório

•14/07/2025, 00:00

•17/07/2024, 00:00

•08/05/2024, 00:00