Apelação Criminal 0007093-09.2011.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Apelação CriminalEstelionato MajoradoApelação Criminal

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 05

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Partes do Processo

ELCIO AFONSO GUIMARAES FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELCIO AFONSO GUIMARAES FILHO

OAB/MG 99877·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

27/05/2024, 15:15

Documento (Outros documentos)

27/05/2024, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2024, 15:14

Decurso de Prazo

15/05/2024, 00:05

Publicação

09/05/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) APELADO: ANTONIO CARLOS ALONSO Advogado do(a) APELADO: ELCIO AFONSO GUIMARAES FILHO - MG99877-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL KLAUS KUSCHEL (...). Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região 0007093-09.2011.4.01.3801 - APELAÇÃO CRIMINAL (417) - PJe Ante o exposto, reconheço de ofício a prescrição e declaro extinta a punibilidade de ANTONIO CARLOS ALONSO, nos termos dos artigos 109, inciso III, c/c 107, inciso IV, c/c 115, todos do Código Penal e artigo 61 do Código de Processo Penal, ficando, destarte, prejudicada a apelação ministerial.

08/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2024, 11:35

Expedida/Certificada

07/05/2024, 11:28

Prescrição

06/05/2024, 18:02

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

18/09/2022, 20:07

Documento (Certidão)

14/06/2022, 13:07

Ato ordinatório

27/05/2022, 16:42

Ato ordinatório

27/05/2022, 11:36

Ato ordinatório

26/05/2022, 16:25

Todas as movimentações(36)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

27/05/2024, 15:15

Documento (Outros documentos)

27/05/2024, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2024, 15:14

Decurso de Prazo

15/05/2024, 00:05

Publicação

09/05/2024, 00:01

Documentos

•08/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) APELADO: ANTONIO CARLOS ALONSO Advogado do(a) APELADO: ELCIO AFONSO GUIMARAES FILHO - MG99877-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL KLAUS KUSCHEL (...). Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região 0007093-09.2011.4.01.3801 - APELAÇÃO CRIMINAL (417) - PJe Ante o exposto, reconheço de ofício a prescrição e declaro extinta a punibilidade de ANTONIO CARLOS ALONSO, nos termos dos artigos 109, inciso III, c/c 107, inciso IV, c/c 115, todos do Código Penal e artigo 61 do Código de Processo Penal, ficando, destarte, prejudicada a apelação ministerial.

08/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2024, 11:35

Expedida/Certificada

07/05/2024, 11:28

Prescrição

06/05/2024, 18:02

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

18/09/2022, 20:07

Documento (Certidão)

14/06/2022, 13:07

Ato ordinatório

27/05/2022, 16:42

Ato ordinatório

27/05/2022, 11:36

Ato ordinatório

26/05/2022, 16:25

Conclusão (para decisão)

09/11/2021, 11:03

Decurso de Prazo

27/02/2021, 04:00

Publicação

27/02/2021, 00:40

Petição (Petição (outras))

19/01/2021, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007093-09.2011.4.01.3801. REU: ELCIO AFONSO GUIMARAES FILHO - MG99877 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS ALONSO ELCIO AFONSO GUIMARAES FILHO - (OAB: MG99877) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0007093-09.2011.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS ALONSO Advogado do(a)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007093-09.2011.4.01.3801. REU: ELCIO AFONSO GUIMARAES FILHO - MG99877 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS ALONSO ELCIO AFONSO GUIMARAES FILHO - (OAB: MG99877) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0007093-09.2011.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS ALONSO Advogado do(a)

19/01/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2021, 17:02

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2021, 17:02

Documento (Certidão)

18/01/2021, 17:02

Documento (Outros documentos)

10/01/2021, 21:13

Documento (Outros documentos)

10/01/2021, 21:11

Documento (Outros documentos)

10/01/2021, 21:11

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

24/09/2020, 18:54

Ato ordinatório

24/09/2020, 17:17

Conclusão (para julgamento)

05/05/2016, 11:11

Recebimento

05/05/2016, 11:09

Remessa (outros motivos)

03/05/2016, 17:45

Petição (Petição (outras))

03/05/2016, 14:28

Devolvidos os autos

03/05/2016, 10:14

Entrega em carga/vista

26/04/2016, 18:43

Distribuição (competência exclusiva)

26/04/2016, 18:00

Intimação - Usuário do Sistema

•19/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•19/01/2021, 00:00